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Novas Pecs

PEC emergencial e reforma administrativa são as prioridades

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a proposta que aciona gatilhos para conter as despesas e a reforma administrativa têm mais condições de avançar primeiro no Congresso Nacional.

Maia reforma tributária
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante instalação da Comissão Especial da reforma tributária - Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Depois da divisão dos projetos da agenda econômica entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a proposta que aciona gatilhos para conter as despesas e a reforma administrativa têm mais condições de avançar primeiro no Congresso Nacional.

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O Congresso entra agora na segunda onda de reformas, depois da aprovação da Previdência. O que tem condições de avançar primeiro?
A reforma administrativa e a proposta dos gatilhos para controlar as despesas públicas são as que têm um cenário de mais clareza. Enquanto tentamos, com a reforma tributária, organizar a comissão mista, sob o comando do presidente (do Senado) Davi Alcolumbre DEM-AP), para ter um texto de consenso nas duas Casas.

Até o fim do ano, vamos trabalhar com urgência para a PEC dos gatilhos para que possamos conseguir abrir espaço para investimentos no Orçamento do próximo ano. A reforma administrativa queremos pronta, pelo menos na Câmara, para votar em plenário.

A articulação para a votação das reformas, como a tributária, não pode ficar prejudicada pela crise do PSL.

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A crise é do partido. Não vai interferir no nosso trabalho. Vamos continuar trabalhando, A reforma tributária tem um eixo que é muito parecido nas duas Casas. Agora é só fazer ajuste sobre se é um IVA (imposto único sobre consumo que vai ser criado com a fusão dos outros tributos) nacional ou dual.

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A Câmara, a princípio, tem uma visão e o Senado, outra. Importante é a gente sentar e construir um texto único, já que os governados apresentaram a sua proposta pela primeira vez. A maioria dos prefeitos está a favor.

Há algum conflito nos setor de serviços, mas é importante que os empresários participem em vez de refutarem a reforma. Que eles nos ajudem a construir o texto, até porque na previdenciária, eles foram menos atingidos. Os mais atingidos foram os servidores, a classe média e os brasileiros mais simples.

A proximidade das eleições não vai comprometer essa agenda?
Não acho. Temos urgência. Todos se deram conta de que o Orçamento público hoje está muito mais focado nos interesses particulares que foram vitoriosos nos últimos 30 anos no plenário do Congresso. Nada que não seja legítimo. Foi tudo pelo voto.

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Mas está na hora de reconstruir o Orçamento e modernizar o Estado e garantir a eficiência do setor público e segurança jurídica para o setor público voltar a investir. E, com essas reformas, garantir o crescimento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.

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