O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, 12, que a aprovação da reforma tributária é mais difícil que a da Previdência. Ele atribuiu a dificuldade a necessidade de "resolver" a Zona Franca de Manaus e das desigualdades existentes.
Maia lembrou que a reforma tributária já começou a ser discutida na Câmara dos Deputados, mas que se a questão dos Estados não for tratada, não será uma reforma eficaz. "Estou convencido de que temos um parlamento reformista para dar uma contribuição forte não ao governo, mas ao País", afirmou ele, em evento do Santander Brasil, em São Paulo, no período da manhã.
Segundo Maia, o imposto que incide sobre mercadorias e serviços (ICMS) é parte dos problemas dos brasileiros.
"Teremos atores distintos para não fazermos mudanças ou para incluir restrições naquilo que pretendemos fazer [com a reforma tributária]. Precisamos do mesmo patriotismo dos brasileiros e empresários para a reforma tributária", afirmou Maia.
Maia ainda disse que o Congresso não vai retomar a CPMF em "hipótese alguma" no âmbito da reforma tributária e que já está combinado com a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. "Precisamos encontrar uma solução de simplificação do sistema em outro ambiente e não a volta da CPMF", comentou.
O presidente da Câmara chamou empresários brasileiros a colaborarem com a reforma tributária e voltar a pagar mais tributos. "A sociedade paga mais tributos que muitos setores da economia", acrescentou Maia, discursando exatamente para uma plateia de empresários, clientes do banco Santander. Ele chamou, ainda, a atenção para a necessidade de se evitar a judicialização tributária no Brasil.
Ainda neste semestre
Maia declarou ainda que irá tentar construir o texto da reforma ainda neste semestre. "Sabemos que são outros atores e temos de entender como eles influenciam o Plenário da Câmara. A Previdência eu já conhecia, porque estou há dois anos tratando dela. A tributária eu vou compreender como as forças, os interesses legítimos, vendo se algum vai ficar inviabilizado, porque essa reforma vai aumentar muito a alíquota do setor de serviços, por exemplo".
De acordo com ele, o texto da reforma tributária será construído juntamente com Estados e municípios a partir de diálogo. O objetivo, segundo Maia, é estabelecer mudanças que possam simplificar e melhorar o ambiente de tributação no Brasil.
Maia afirmou ainda que o ideal é que fizesse apenas uma norma geral tributária e que detalhes ficassem por conta de lei complementar, que facilita, inclusive, mudanças futuras. "Tentamos isso com a reforma da Previdência e não conseguimos. Não sei se é fácil, mas esse seria um caminho que, sem dúvida nenhuma, evitaria milhões de ações na Justiça que existem hoje no Brasil", concluiu.
Spread bancário
O presidente da Câmara dos Deputados também disse que é preciso avançar na sinalização da redução do spread bancário no País à sociedade brasileira. "Temos duas agendas com o BC, uma cambial e outra de redução de spread. São temas que vão ajudar muito, tendo a autonomia do Banco Central como um terceiro tema", comentou.
Segundo ele, o governo está mandando alguns projetos e também há ainda mudança na regulação por parte de agências, citando, por exemplo, o setor de seguros. Disse ainda que espera "agilidade necessária" para que esses temas ajudem o Brasil a avançar.
Maia mencionou ainda que tem trabalhado em dois temas muito polêmicos: saúde e educação. Ele cobrou regras mais claras para esses setores e defendeu parcerias entre a iniciativa pública e a privada. "Sei que é uma questão polêmica e que corporações vão brigar contra isso. Mas é o único caminho de avançar, reduzindo custo", disse ele.
Quanto ao setor de saúde, o presidente da Câmara afirmou que a desregulamentação é polêmica. "Saúde e educação precisam de melhores regras para que possamos voltar a gerar confiança nos investidores internacionais e locais com o apoio privado e de uma sociedade que clama por investimentos nos Estados como um todo", disse Maia.