O plenário do Senado Federal concluiu a votação da reforma da Previdência depois de acordo para lidar com dois destaques que faltavam ser apreciados. O texto-base foi aprovado, ontem, por 60 votos favoráveis a 19 contrários.
Após reunião de lideranças, o governo teve de ceder e ficou acertado que a emenda apresentada pelo PT, que trata de aposentaria especial por periculosidade, seria acatada, mas haverá posterior regulamentação por lei complementar. O acordo foi confirmado pelo relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pouco antes da abertura da sessão. O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, disse que o destaque não terá impacto financeiro na reforma. Como parte do acordo, a Rede abriu mão de seu destaque, que também teria de ser votado.
A proposta de destaque do PT tem grande apelo entre guardas municipais e vigilantes, colégios eleitorais relevantes, ainda mais com a proximidade das eleições municipais. Não por acaso, o pleito do PT ganhou apoio de outros partidos, notadamente do MDB. O destaque foi aprovado por unanimidade, com 78 votos.
O resultado demorou a sair, pois com disse um senador, "a conversa babada" se arrastou demais, com senadores elogiando uns aos outros por mais de duas horas (mesmo com o plenário vazio). Mas a "babada" final foi do presidente Davi Alcolumbre, que passou a presidência da casa ao senador Paulo Paim, que defendeu o destaque do PT, para que ele proclamasse o resultado (detalhe, Paim presidiu uma CPI da Previdência, concluindo que não existia déficit).
O principal ponto da reforma é a instituição de idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para home e 62 anos para mulheres. Como as tentativas de alteração do texto não prosperaram, a economia estimada ao longo de dez anos se manteve na casa dos R$ 800 bilhões. Resultado melhor que o esperado, anida mais se considerarmos que as discussões sobre o tema no governo Temer começaram em R$ 400 bilhões.
Rogério Marinho gosta de considerar na conta o efeito de outras medidas previdenciárias, como combate a fraudes e menor judicialização, que, em cálculo conservador, somam mais R$ 200 bilhões ao longo de 10 anos. Agora em 2019, o secretário estima redução de R$ 8 bilhões nos gastos só com a redução de fraudes.
A reforma, como já dissemos, é um aceno de compromisso do país com a sustentabilidade das contas públicas. Essa reforma aliada à emenda do teto de gastos, que limitou o crescimento do gasto público, “compram tempo” para o país fazer um ajuste fiscal gradual, sem avançar sobre “direitos adquiridos”, nem elevar ainda mais a carga tributária.
Ontem, após a votação do texto principal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, expressou felicidade pelo resultado e disse que sempre teve confiança no Congresso. O ministro também defendeu que o ideal é que Estados e municípios também entrem na reforma (assunto que está sendo discutido na chamada PEC paralela).
Na semana que vem devem ser apresentadas outras propostas de reforma, como o pacto federativo e reforma administrativa. Medidas que também buscam ajustar o tamanho dos gastos públicos, notadamente os gastos obrigatórios.
A promulgação da reforma pelas mesas da Câmara e Senado deve acontece em novembro, em data ainda a ser definida em conjunto com o presidente Jair Bolsonaro, que vai participar da cerimônia.
Atenção, agora, ao terceiro turno no Judiciário, já que partidos políticos e categorias afirmam que vão judicializar a reforma. O foco recai, também, sobre a chamada PEC paralela, que trata da inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência e está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Destaques
A previsão inicial era de encerrar toda o processo de votação na terça-feira, mas as discussões em torno de um destaque do PT abriu um novo capítulo para essa quarta-feira. O texto buscava garantir aposentadoria especial para trabalhadores com grau de periculosidade em suas atividades.
Depois do que pôde ser considerado um alerta feito pelo líder do MDB, maior bancada do Senado, Eduardo Braga (AM), que levantou dúvidas sobre o que de fato estava sendo votado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por cancelar a sessão e deixar a votação para quarta-feira. O outro destaque, da Rede, buscava acabar com as idades mínimas para quem trabalha com produtos nocivos. Os dois destaques custariam mais de R$ 76 bilhões, nas contas iniciais da equipe econômica.
Nesta quarta-feira, Eduardo Braga reforçou que com o acordo, os parlamentares poderão regular todas as aposentarias de trabalhadores afetados por periculosidade e agentes nocivos. A equipe econômica vinha defendendo que periculosidade seria um fator a ser acertado via salário e não na aposentadoria.