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Começou o circo!

Presidente da CCJ diz que vota Previdência ainda hoje

Deputado Felipe Francischini segue respondendo rapidamente a questões de ordem e dá sequência à sessão. Oposição não teria reunido assinaturas suficientes para barrar tramitação por 20 dias

Reunião da CCJ da Câmara
Com menos de cinco minutos de sessão, já tinha uma questão de ordem questionando a falta de dados e retirada de pautaImagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini, afirmou que vai votar o relatório de Marcelo Freitas ainda nesta terça-feira, e que a oposição pode fazer o barulho que quiser.

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Mais cedo, a oposição disse que conseguiu reunir assinaturas equivalente a 20% de todos deputados para pedir a suspensão da tramitação da reforma por até 20 dias, alegando que faltam os dados sobre o impacto fiscal. Francischini, no entanto, disse que essa é uma decisão da presidência da Câmara e que daria seguimento à sessão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esteve na comissão e, depois, foi para a sala da comissão, onde recebeu líderes para discutir a questão proposta pela oposição que suspenderia a tramitação da reforma. Nos corredores, as conversas são de que Maia não precisaria decidir de imediato e que o presidente, mesmo decidindo, negaria o requerimento.

Há pouco, por volta das 20h45, Francischini fez um comunicado ao plenário da CCJ informando que as 103 assinaturas necessárias não tinham sido atingidas, mas sim 99 assinaturas. Com a informação, há nova confusão no plenário da comissão, com a oposição questionado essa contagem de votos.

Nesto momento, a CCJ segue votando requirimentos para adiar a votação, agora por três sessões. Já foi negado requerimento de adiamento por cinco sessões. As bancadas orientam os votos.

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Como foi até aqui

Conforme o prometido, a oposição deu início às manobras para atrasar a votação CCJ logo na abertura dos trabalhos. Com menos de cinco minutos de sessão, já tinha uma questão de ordem questionando a falta de dados e retirada de pauta.

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Há um acordo com os demais partidos para a aprovação do relatório, mas até chegarmos ao momento de votação o caminho está sendo longo. A sessão começou por volta das 15 horas.

[captacao]

O presidente Fransichini, adotou uma postura mais firme com relação aos pedidos da oposição sobre questão de ordem e outras manobras regimentais protelatórias.

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O presidente disse, mais de uma vez, para os parlamentares não gritarem, cortou microfones e disse para a oposição: “parem de lamentar, recorram, o choro é livre, mas parem de lamentar".

Freitas já apresentou sua complementação de voto alterando os termos que foram acordados com os partidos do centrão.

Ficam ressalvados da admissibilidade os seguintes pontos:

  • extinção do foro do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União
  • o fim do pagamento da indenização compensatória e do depósito do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), a partir da concessão da aposentaria;
  • retirar do texto constitucional a definição da idade para a aposentadoria compulsória do servidor público, transferindo a disciplina da matéria para Lei Complementar;
  • iniciativa privativa do Poder Executivo Federal para dispor sobre matéria previdenciária;

A íntegra da complementação de voto está disponível aqui.

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