O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Segue o jogo
Transportes confirma queda da liminar que impedia leilão de terminal de Cabedelo
Juiz derrubou uma liminar que suspendia o leilão do terminal AI-01, atendendo pedido da Raízen Combustíveis, que alegou que o edital publicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não preservou o princípio da isonomia, dando um tratamento para ela e outro à BR Distribuidora e à Transpetro
Porto de Cabedelo - Imagem: Shutterstock
O Ministério dos Transportes confirmou informação de que o governo derrubou a liminar que impedia o leilão da área portuária AI-01, no Porto de Cabedelo, na Paraíba. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, relator do caso, mandou dar prosseguimento ao certame.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em sua decisão, o magistrado salientou que a "suspensão de licitação ou leilão somente é possível com fundamento em motivo extremamente gravoso, que coloque em risco a lisura ou eficácia do próprio certame. Na hipótese presente, contudo, entendo que as supostas falhas apresentadas pela parte agravada não são capazes de comprometer o certame", escreveu.
O juiz derrubou o entendimento da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia concedido uma liminar para suspender o leilão do terminal AI-01, atendendo pedido da Raízen Combustíveis, que alegou que o edital publicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não preservou o princípio da isonomia, dando um tratamento para ela e outro à BR Distribuidora e à Transpetro, que ocupam as áreas AE-10 e AE-11, que também serão arrendadas no leilão marcado para esta a sexta-feira. Mas Roberto Carlos de Oliveira afirmou que não viu desrespeito aos princípios da isonomia e da igualdade no edital.
Na prática, a Raízen queria garantir a indenização por investimento feitos e não amortizados na AI-01, que opera atualmente. E o juiz alertou que a indenização dos investimentos realizados pela Raízen nas instalações não interferem no objeto da licitação, porque uma eventual reparação pode ser direcionada ao poder concedente. "Aliás, tenho que a opção pela indenização direta por parte do poder concedente encontra respaldo no parágrafo único da cláusula décima oitava do contrato de transição n. 01, de abril de 2018", disse citando que o texto afirma que a arrendatária poderia, mediante prévia autorização da Antaq, realizar investimentos emergenciais necessários para atender a exigências impostas por determinação regulatória ou investimentos necessários para o atendimento de aumento da demanda, hipótese em que a autarquia indicaria parâmetros para o cálculo de eventual indenização.
O magistrado também salientou que a União esclareceu que a indenização dos investimentos poderia ser feita diretamente pelo poder concedente e que esta foi a opção escolhida para a hipótese, conforme Nota Técnica n.05/2018/DP-GPII/SFP-MTBA. Segundo a decisão, há informação nos autos de que o valor a ser restituído já foi calculado, em 14 de março de 2019, em R$ 909.201,41. "Isto posto, verifico que a agravante não se nega a pagar as indenizações, devendo o valor ser apurado em regular processo administrativo e, caso a agravada não concorde com o montante, terá a via judicial à sua disposição", afirma.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
LEI JÁ ESTÁ EM VIGOR
Enquanto protestos contra a escala 6×1 crescem, atualização da CLT agora permite a folga remunerada para exames
17 de abril de 2026 - 12:04
Presidente Lula sancionou lei que permite a realização de três exames por ano; salário no final do mês não será afetado
UM ACHADO
Lotofácil 3663 faz novo milionário em cidade marcada por lenda de tesouro jesuíta nunca encontrado; Mega-Sena acumula e prêmio em jogo alcança R$ 60 milhões
17 de abril de 2026 - 6:58
A Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de quinta-feira (16). Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam. Destaque para a Quina, que pode pagar R$ 20 milhões hoje (17).
AGENDA DE FERIADOS
O que abre e o que fecha no Tiradentes? Confira o funcionamento da B3, dos bancos, do Pix, dos Correios e de outros serviços no feriado
17 de abril de 2026 - 5:59
Após um março sem feriados, brasileiros poderão descansar uma segunda vez em abril com Tiradentes
VEJA O TOP 100
Natura (NATU3) segue no topo de ranking ESG pelo 12º ano consecutivo; Grupo Boticário e Mercado Livre (MELI34) completam o pódio
16 de abril de 2026 - 17:24
A nova edição do ranking de responsabilidade corporativa da Merco no Brasil traz um recorte mais detalhado por pilares — ambiental (E), social (S) e governança (G), mostrando a posição de cada empresa em todos eles
VAREJO EM ALERTA
Receita Federal mira 3 mil empresas em operação sobre PIS/Cofins que pode alcançar R$ 10 bi; Assaí (ASAI3) e Grupo Mateus (GMAT3) sentirão o impacto, diz JP Morgan
16 de abril de 2026 - 16:30
Notificação a milhares de companhias coloca créditos de PIS/Cofins em xeque e pode mexer com as estimativas do setor; veja o que dizem os especialistas
ESSA ELE NÃO PREVIU
Guru da Faria Lima, Nassim Taleb, assustou influencer Jade Picon com o tamanho de um de seus livros
16 de abril de 2026 - 16:15
A repercussão foi tamanha que Nassim Taleb, cuja fama costuma ser restrita ao mundo das finanças, respondeu a Jade Picon no X
LAR DOCE LAR
Quer financiar um imóvel? Veja os documentos exigidos e outras formas de comprovar renda
16 de abril de 2026 - 13:28
O financiamento imobiliário exige planejamento por representar décadas de dívidas e a organização de documentos é a primeira etapa; veja o que é preciso ter em mãos
INTERDIÇÃO JUDICIAL
Ex-presidente FHC é interditado pela Justiça: entenda o que é a interdição judicial e como ela funciona
16 de abril de 2026 - 12:53
Filho mais velho de FHC foi nomeado como curador provisório do pai, que sofre em grau avançado da doença de Alzheimer
CONSUMO NO BRASIL
Retail therapy? Pesquisa confirma o novo hábito de compras do consumidor brasileiro
16 de abril de 2026 - 11:19
Mais conectado, mais desconfiado e com menos paciência: o brasileiro digital não perdoa erro, demora ou taxa surpresa
TENSÃO GLOBAL
Governo abre acesso a R$ 15 bi em meio a tensões externas e Guerra no Oriente Médio — veja quem pode se beneficiar do Plano Brasil Soberano
16 de abril de 2026 - 10:44
O montante, anunciado em março deste ano, será direcionado a empresas consideradas estratégicas ou afetadas por choques externos
GRANDES PRÊMIOS DE CONSOLAÇÃO
Lotofácil 3662 acumula e prêmio aumenta bem, mas não chega nem perto dos R$ 52 milhões em jogo hoje na Mega-Sena 2997
16 de abril de 2026 - 7:20
Depois de acumular pela 2ª vez na semana, prêmio da Lotofácil cresce, mas nem faz cócegas nas estimativas para os próximos sorteios da Quina, da Timemania e da Mega-Sena, que também ocorrem hoje (16)
JÁ VAI COMEÇAR
Temporada de balanços do 1T26 bate à porta: confira as datas das divulgações e teleconferências das principais empresas da B3
16 de abril de 2026 - 6:03
Romi (ROMI3), Usiminas (USIM5) e Assaí (ASAI3) dão o pontapé na temporada, e Ruy Hungria, analista da Empiricus Research, conta o que esperar dos resultados do primeiro trimestre
É HOJE
Bolsa Família: pagamentos de abril começam hoje (16); veja o cronograma completo do benefício
16 de abril de 2026 - 5:44
Pagamento do Bolsa Família segue calendário por NIS, garante valor mínimo de R$ 600 e pode incluir adicionais
OUTRA ‘FOLGUINHA’
Dia de Tiradentes vem aí — e no início de maio já tem outro feriado; confira o calendário
16 de abril de 2026 - 5:43
No mesmo dia de Tiradentes, alguns estados também celebram feriados locais
BOTIJÃO GRATUITO
Governo planeja reajuste do Gás do Povo, antigo Auxílio Gás, para atenuar impacto da guerra no Irã
15 de abril de 2026 - 13:55
Reajuste do Gás do Povo pode chegar a R$ 10, de acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento
TOUROS E URSOS #267
Economia no azul, brasileiro no vermelho: por que os dados não batem com o bolso da população?
15 de abril de 2026 - 12:50
No Touros e Ursos desta semana, André Loes, economista-chefe da Vivest, fala sobre porque essa conta não fecha e o peso desse descolamento nas eleições de 2026
‘SEM CANCELA’
Free-flow na Berlinda? Governo adia, mais uma vez, o início de operação de estradas livres de praças de pedágio; veja onde
15 de abril de 2026 - 11:48
Governo paulista adia de novo a cobrança automática do pedágio eletrônico em rodovias no interior de SP, incluindo a Castello Branco e a Raposo Tavares
VOTAÇÃO MAIS RÁPIDA
Fim da escala 6×1? Governo envia projeto com urgência para reduzir jornada a 40 horas semanais
15 de abril de 2026 - 10:14
Proposta mantém salários, amplia descanso e abre novo embate com setor produtivo
É HOJE
Abono salarial PIS/Pasep começa a ser pago a quem nasceu em março e abril; veja como receber o benefício
15 de abril de 2026 - 10:05
Pagamentos do abono salarial Pis/Pasep serão feitos via Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil nesta quarta-feira (15)
DESENCANTOU
Lotofácil 3661 tem 51 ganhadores, mas apenas um fatura prêmio milionário; Mega-Sena 2996 acumula e +Milionária promete R$ 35 milhões
15 de abril de 2026 - 6:48
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de terça-feira, 14 de abril. Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam.
ATENÇÃO BENEFICIÁRIOS
Caixa inicia amanhã (16) o pagamento do Bolsa Família de abril; confira o calendário completo
15 de abril de 2026 - 5:43
Pagamento do Bolsa Família segue calendário por NIS, garante valor mínimo de R$ 600 e pode incluir adicionais
CANETAS EMAGRECEDORAS
Versões genéricas do Monjauro e do Ozempic têm registro negado pela Anvisa no Brasil; entenda o porquê
14 de abril de 2026 - 13:56
Até o momento, Anvisa recebeu pedidos de registro de 16 medicamentos à base de semaglutida e de sete que têm liraglutida como princípio ativo
SIGA O SD NO WHATSAPP
