O governo pode ter uma sobra de cerca de R$ 12 bilhões na reserva orçamentária constituída hoje com recursos esperados com o megaleilão de petróleo do pré-sal programado para 6 de novembro, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.
Em relatório extemporâneo do Orçamento, o governo incluiu R$ 52,47 bilhões em receitas esperadas com o megaleilão, considerando apenas a primeira parcela do bônus dos dois blocos sobre os quais a Petrobras já exerceu direito de preferência. O dinheiro, porém, foi destinado a uma reserva e não será usado no primeiro momento.
Depois do leilão, ele será usado para pagar o dinheiro devido à Petrobras (em torno de R$ 34,5 bilhões). Sobram ao menos R$ 18 bilhões, sobre os quais haverá ainda repartição proporcional com Estados, municípios e Estados produtores - eles ficam com 33% do valor líquido após o pagamento à Petrobras.
"A reserva é mais que suficiente", disse Waldery, indicando para a possibilidade de sobra de recursos da reserva. Ele afirmou que, caso isso se confirme, a destinação do dinheiro pode ser decidida no relatório previsto para 22 de novembro. "Continuamos com viés de descontingenciamento", ressaltou.
O secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que os recursos do megaleilão estão "blindados" com a constituição da reserva. "Com o dinheiro entrando, o recurso será liberado", afirmou. Segundo ele, caso a receita não ingresse nos cofres do governo, a despesa não será executada, mas esse cenário é considerado de "chance zero" porque a Petrobras já demonstrou interesse.
O governo liberou nesta segunda R$ 7,3 bilhões, dos quais R$ 4,966 bilhões irão para órgãos e ministérios do Poder Executivo. Segundo o secretário, o detalhamento de quem deve receber esse dinheiro deve ser divulgado na semana que vem, com a edição do decreto de programação orçamentária.
Multa adicional do FGTS
O secretário especial ainda disse que o governo já tem uma Medida Provisória pronta para ser editada com o objetivo de acabar com a multa adicional de 10% sobre o FGTS em casos de demissão sem justa causa.
Essa é uma das medidas em estudo pela área econômica para abrir espaço no teto de gastos em 2020. O limite de despesas é o principal fator de estrangulamento das despesas com investimentos e custeio da máquina, que foram reduzidas a R$ 89 bilhões na proposta orçamentária do ano que vem.
O governo aguarda apenas se o Congresso aprovará uma emenda semelhante na MP que já tramita sobre o FGTS. Caso essa mudança não vingue nesse texto, a equipe econômica soltará a nova Medida Provisória.
A multa adicional de 10% não é paga ao trabalhador. Ela entra nos cofres do governo e sai como despesa sujeita ao teto, repassada ao próprio fundo. Só no ano que vem, a previsão é que ela ocupe um espaço equivalente a R$ 6,1 bilhões.
O passo seguinte à edição da MP seria o envio de uma mensagem modificativa do Orçamento de 2020 para tirar essa despesa e abrir caminho a outros gastos.
*Com Estadão Conteúdo