O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Mais um revés na petroleira
Depois de barrar negócio da TAG, ministro do STF suspende venda de outras subsidiárias da Petrobras
Para o ministro Edson Fachin, as vendas de ativos devem ser condicionadas ao processo de licitação
Petrobras - Imagem: Shutterstock
Horas depois de barrar o processo de venda de ações da TAG, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou a suspensão liminar da venda de duas subsidiárias da Petrobras e a alienação de 60% das refinarias Landulpho Laves (RLAM) e Abreu e Lima (RNEST), bem como das refinarias Alberto Pasquialini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR). Para o ministro, as vendas de ativos são condicionadas ao processo de licitação.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão provisória acolhe pedido dos sindicatos dos Petroleiros e de trabalhadores de refinarias. O ministro diz que a decisão é urgente devido ao "fundado receio de que a decisão ora combatida venha a produzir efeitos de cunho executivo, permitindo que as tratativas sejam realizadas, em operação de difícil reversão".
Segundo o ministro, "ainda que seja certo que a presente reclamação reflita apenas uma parcela do universo de contratações que envolvem a Petrobras, qual seja, a venda da TAG e da ANSA - subsidiárias integrais da Petrobras e de formação de parcerias em refino que impliquem, como informado pela Petrobras, a alienação de 60% das refinarias Landulpho Laves (RLAM) e Abreu e Lima (RNEST), bem como das refinarias Alberto Pasquialini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), por meio da criação de subsidiárias e posterior alienação de suas ações, englobando ainda ativos de transporte e logística integrados a estas unidades, é necessário decidir se tal operação deve ou não ser precedida de procedimento licitatório e autorização legislativa".
"Há, no entanto, decisão proferida por esta Corte, qual seja, pelo e. Ministro Ricardo Lewandowski, em sede de medida cautelar, na ADI nº 5.624, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 29, caput, XVIII, da Lei 13.303/2016, afirmando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige não apenas prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário, bem como que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas", anota o ministro.
"Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas. Não se presumem exceções ou limitações a regra geral de licitação. Admitir-se o contrário, isto é, que a transferência ou cessão de direitos possa dispensar a licitação, atentaria contra os princípios da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal", escreve.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
*Com Estadão Conteúdo.
Leia Também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
MÁQUINA DE MILIONÁRIOS
Aposta leva sozinha R$ 17 milhões na Quina 7023 e ofusca primeiro prêmio milionário da Lotofácil na semana; Mega-Sena 3007 encalha e valor acumulado atinge R$ 60 milhões
13 de maio de 2026 - 7:12
Apenas a Lotofácil e a Quina tiveram ganhadores na terça-feira (12). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Hoje (13), +Milionária pode pagar R$ 41 milhões.
ESTÁ CHEGANDO A HORA
A um mês da estreia do Brasil na Copa do Mundo, Carlo Ancelotti prepara lista final de convocados; veja os pré-selecionados e a tabela dos jogos da seleção
13 de maio de 2026 - 0:11
Seleção brasileira fará amistosos contra Panamá e Egito antes da estreia na Copa do Mundo, em 13 de junho, contra o Marrocos; convocação final do Brasil sai em 18 de maio.
CAIU!
A “taxa da blusinha” vai acabar e a data para comprar na Shein, na Shopee e no Aliexpress sem a cobrança já está marcada
12 de maio de 2026 - 19:56
Após pressão popular e desgaste político, governo recua da cobrança criada em 2024 para encomendas do exterior; compras internacionais de até US$ 50 ficam isentas
CONQUISTA INÉDITA
Galípolo faz história ao ser escolhido para liderar bancos centrais de países emergentes no BIS
12 de maio de 2026 - 12:15
Conhecido como o “banco central dos bancos centrais”, o BIS anunciou nesta terça-feira (12) o nome escolhido para o cargo
BOLA DIVIDIDA
Bolão fatura sozinho a Lotofácil 3682 em cidade de 13 mil habitantes, mas ninguém fica milionário; Mega-Sena 3007 promete R$ 52 milhões hoje
12 de maio de 2026 - 6:58
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na noite de segunda-feira (11). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Hoje (12), a Quina e a Timemania dividem as atenções com a Mega-Sena.
POR PREÇO DE CUSTO
Jeff Bezos quer se desfazer de seu megaiate bilionário — e mandar construí-lo está longe de ser a melhor decisão já tomada pelo empresário
11 de maio de 2026 - 18:33
A realidade falou mais alto do que as vantagens de manter o Koru, megaiate que se transformou em uma dor de cabeça para Jeff Bezos
O DIABO VESTE PRADA, GUCCI, CHANEL...
‘O Diabo Veste Prada 2’ precisa de apenas 10 dias para superar bilheteria do primeiro filme
11 de maio de 2026 - 15:13
Com a bilheteria mundial de O Diabo Veste Prada 2, Miranda Priestly poderá usar Prada até de pijama se quiser
STJ BATEU O MARTELO
Airbnb e Booking: decisão do STJ muda cenário para os donos de imóveis e condomínios
11 de maio de 2026 - 14:20
Decisão do STJ vai alterar o funcionamento de aluguéis de curto prazo em condomínios; Airbnb divulga nota
FIM DO "SABOR CHOCOLATE"?
Nova lei define percentual mínimo de cacau nos chocolates
11 de maio de 2026 - 11:55
Rótulos precisam seguir parâmetros de transparência
O PESO DA GUERRA
Inflação fora da meta e câmbio em queda: IPCA 2026 passa para 4,91%, mas mercado corta projeção do dólar
11 de maio de 2026 - 10:14
A perspectiva de alta da inflação no país reflete a escalada das incertezas com a guerra no Oriente Médio, que provocou uma disparada nos preços do petróleo
DANÇA DAS CADEIRAS
Mega-Sena desbanca +Milionária e retoma liderança entre as loterias com prêmios mais altos da semana — e vai manter o posto mesmo que saia nos próximos dias
11 de maio de 2026 - 7:30
Caixa Econômica Federal já está registrado apostas para o concurso especial da Mega-Sena 30 Anos, que segue regras parecidas com as da Mega da Virada, mas sorteio está programado apenas para o fim de maio
FRASES ICÔNICAS
Adam Smith, pai do liberalismo econômico: “A ambição universal do homem é colher o que nunca plantou”
11 de maio de 2026 - 6:27
A frase de Adam Smith é uma das reflexões do livro “A Riqueza das Nações”, obra seminal do liberalismo econômico.
AS MAIS LIDAS
PIS/Pasep, Pé-de-Meia e o FII que rende 11%: o resumo do que bombou na semana
10 de maio de 2026 - 15:32
De benefícios sociais a prêmios milionários na loteria — confira as matérias mais lidas no Seu Dinheiro na semana e saiba como aproveitar as oportunidades de maio
O QUE VEM POR AÍ
O que vai mudar no seu bolso: o BTG Pactual faz as contas do Brasil para 2026 e prevê dólar a R$ 4,90
10 de maio de 2026 - 13:45
Banco atualizou as projeções para inflação, PIB e diz como a guerra no Oriente Médio pode mexer com o bolso do brasileiro
ANOTE NA AGENDA
IPCA volta a assombrar enquanto o mundo para para ver o aperto de mãos de Xi e Trump; confira o que pode mexer com a bolsa
10 de maio de 2026 - 12:33
A semana que começa será carregada de eventos, tanto no Brasil como no exterior, capazes de mexer com o bolso — e os nervos — dos investidores
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Geladeira parou de funcionar logo após a compra? Você pode ter direito a troca imediata para produtos considerados essenciais no Código de Defesa do Consumidor
10 de maio de 2026 - 7:29
Geladeiras, celulares e fogões estão entre os produtos considerados essenciais e que exigem solução imediata segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FORA DA FRONTEIRA
De olho nas eleições: missão de Lula em acabar com a escala 6×1 entra na mira do mercado internacional e Financial Times avalia a medida
8 de maio de 2026 - 16:45
O governo Lula se tornou pauta do jornal de finanças mais influente do mundo, que destacou o atraso do Brasil em tratar sobre o tema
NOVO DESENROLA BRASIL
Desenrola paralelo: Itaú, Bradesco, Santander e Nubank lançam iniciativas próprias para renegociar dívidas de público não atendido pelo programa do governo
8 de maio de 2026 - 16:22
Itaú, Bradesco, Santander e Nubank não só aderiram ao Desenrola 2.0 como criaram programa similar para público não elegível
HAJA RESISTÊNCIA
Detergentes contaminados: O que é a Pseudomonas aeruginosa, a bactéria que prolifera até em uma fábrica como a Ypê
8 de maio de 2026 - 12:11
A Pseudomonas aeruginosa está presente até mesmo no ar e pode causar distúrbios sérios, com risco de morte
COMÉRCIO MAIS FÁCIL
Brasil promulga acordo para facilitar comércio no Mercosul
8 de maio de 2026 - 10:47
Acordo foi firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para reduzir custos e prazos, ampliar a previsibilidade das regras e oferecer maior segurança jurídica
SIGA O SD NO WHATSAPP
