Conselho da Petrobras aprova aditivo a contrato de cessão onerosa de US$ 9,058 bi

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a assinatura de um aditivo ao contrato de cessão onerosa que prevê ressarcimento de US$ 9,058 bilhões à estatal.

O anúncio foi feito pela petroleira em fato relevante divulgado ao mercado na manhã desta terça-feira, 21. A execução desse plano, contudo, "está condicionada à solução orçamentária para o pagamento da União à Petrobras", informa a empresa.

Segundo o documento, além do ressarcimento de US$ 9,058 bilhões, o aditivo ao contrato prevê a redistribuição dos volumes entre os blocos, mantendo-se o total contratado de 5 bilhões de barris de óleo e gás equivalente.

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O acordo também prevê "adoção de cláusula para resolução de conflitos e a revisão dos requisitos de conteúdo local, para os mesmos percentuais da 6ª Rodada de Blocos Exploratórios no Regime de Partilha de Produção".

O fato relevante nota que, além da disponibilidade orçamentária para pagamento à empresa, o acordo também está condicionado à publicação de portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o Acordo de Coparticipação "que não viole o direito adquirido da companhia no contrato de cessão onerosa e as condições já negociadas no âmbito do processo de revisão".

O Conselho também condicionou que a assinatura do acordo ocorra antes da realização do leilão dos excedentes da cessão onerosa.

"A deliberação do Conselho de Administração acompanhou a decisão do comitê de minoritários, cuja ata da reunião está publicada no site da empresa", menciona o fato relevante.