Congresso aprova PLN que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras
Relatório da medida tinha sido aprovado na terça pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
O plenário do Congresso aprovou o projeto de lei (PLN 45) em que o governo solicita a abertura de crédito especial de R$ 40,5 bilhões, para, entre outras destinações, a União pagar à Petrobras os valores correspondentes à revisão do acordo do contrato de cessão onerosa. O relatório da medida tinha sido aprovado na terça pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O projeto define em R$ 34,6 bilhões os valores relativos ao pagamento da Petrobras, R$ 16,7 milhões para remanejamento entre despesas primárias obrigatórias, e prevê R$ 5,897 bilhões que destinam-se à transferência a Estados, Distrito Federal e municípios de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes.
A destinação deste último valor foi acrescentada ao PLN na terça pelo governo, que enviou uma proposta de modificação do texto ao Congresso. Na exposição de motivos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o acréscimo atende ao que está disposto na lei que divide os recursos do megaleilão, sancionada no último dia 17. "Cabe ressaltar que a modificação em comento será viabilizada à conta de excesso de arrecadação de Recursos de Concessões e Permissões", afirma.
Falando de prazos
O plenário do Congresso também aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PLN 27) que modifica o prazo final para o Executivo enviar projetos de lei para abertura de créditos suplementares e especiais ao parlamento, de 15 de outubro para 14 de novembro. A medida vai agora à sanção.
O PLN é necessário para viabilizar a transferência de recursos previstos pelo leilão da cessão onerosa. Na justificativa do projeto, o governo lembra também que não seria possível estimar o valor que deverá ser transferido aos entes, uma vez que isso irá depender do resultado obtido com a realização do leilão.
Conselho da Petrobras aprova ajustes
O conselho de administração da Petrobras ratificou a assinatura e aprovou os ajustes feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no contrato de cessão onerosa entre a companhia e o governo federal. Segundo a companhia, as ressalvas apresentadas pelo TCU não afetam seus direitos.
Leia Também
Em fato relevante, a companhia confirma que vai receber US$ 9,058 bilhões em ressarcimento, valor que convertido em reais de acordo com as regras do contrato e atualizado pela taxa Selic até 30 de setembro, soma R$ 34,075 bilhões. Este valor continuará sendo atualizado pela Selic até a data da liquidação, que ocorrerá juntamente com o recebimento do bônus de assinatura da licitação do óleo excedente, previsto no contrato, ou até 27 de dezembro de 2020, o que ocorrer primeiro.
O conselho recomendou ainda que o Termo Aditivo do contrato seja celebrado até o dia 31 deste mês, antes da realização do leilão dos excedentes, e que a assinatura esteja condicionada à solução orçamentária para o pagamento pela União.
*Com Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Câmara aprova ampliação da licença-paternidade, que pode chegar a 35 dias e ser parcelada; saiba como
Texto original que previa 60 dias de licença-paternidade foi derrubado por causa de preocupações com o fiscal
Operação “Fábrica de PIX”: Polícia Federal investiga fraude em sistema de casas lotéricas
Esquema causou prejuízo estimado em R$ 3,7 milhões por meio da simulação de pagamentos; PF reforça que fraude não envolve sorteios nem resultados de jogos
Lendário carro da primeira vitória de Ayrton Senna no Brasil pode ser seu: McLaren MP4/6 é colocada em leilão; só que o lance inicial é um pouco salgado
Carro da primeira vitória de Ayrton Senna no Brasil, pela Fórmula 1, guardado por quase 30 anos, será leiloado em Dubai por até R$ 80 milhões
Lotofácil 3531 tem 34 ganhadores, mas só 4 ficam milionários; Mega-Sena e Timemania podem pagar mais de R$ 40 milhões hoje
Dois ganhadores da Lotofácil vão embolsar R$ 2 milhões. Outros dois ficarão com pouco mais de R$ 1 milhão. Os demais terão direito a valores mais baixos, mas nem por isso desprezíveis.
Senado aprova isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil; texto segue para sanção de Lula
Compensação por meio da taxação de dividendos e dos “super-ricos” também passou, junto com alterações feitas na Câmara
Copom mantém Selic em 15% ao ano e não dá sinais de corte no curto prazo
Trata-se da terceira decisão de manutenção da taxa básica de juros e reforça expectativa do mercado de que o primeiro corte deve ficar para 2026
Primeiro piloto brasileiro a correr F1 em Interlagos desde Massa é ‘filho do dono’ e ganha quase R$ 1 milhão por mês para fazer o que gosta
Gabriel Bortoleto estreia no GP de São Paulo e quebra um jejum de oito anos sem pilotos brasileiros nesta etapa da Fórmula 1
Belém será a sétima capital do Brasil — e de uma delas é provável que você nunca tenha ouvido falar
A Constituição permite a transferência temporária da sede do governo; Belém será a próxima a ocupar o posto.
‘Torre de Babel’ saudita? Construção do ‘The Line’ é paralisada justamente pelo que buscava eliminar
Projetada para ser livre de combustíveis fósseis, a construção da cidade futurística, na Arábia Saudita, foi interrompida por não “compreender a língua” do preço do petróleo
Selic em 15% ao ano ainda vai longe, acredita Roberto Padovani, economista-chefe do BV
Para o economista, tem um indicador em específico que está no radar do BC e esse dado deve definir o destino dos juros básicos nos próximos meses
Lotofácil atola junto com Mega-Sena, Quina e outras loterias, mas hoje pode pagar mais até que a +Milionária
Prêmio acumulado na Mega-Sena vai a R$ 48 milhões, mas ela só volta à cena amanhã; Lotofácil pode pagar R$ 10 milhões nesta quarta-feira (5).
Na próxima reunião, o Copom corta: gestora projeta Selic em 14,5% ao fim deste ano e espera queda brusca em 2026
Gestora avalia que números da economia sustentam um primeiro corte e que política restritiva pode diminuir aos poucos e ainda levar inflação à meta
Gás do Povo já está valendo: veja como funciona o programa que substituiu o vale-gás
Gás do Povo, programa do governo federal que substitui o vale-gás, promete atender 15,5 milhões de famílias de baixa renda com distribuição gratuita de botijões
Banco do Brasil (BBAS3) oferece até 70% de desconto na compra de imóveis em todo o país
A nova campanha reúne mais de 150 imóveis urbanos disponíveis para leilão e venda direta, com condições especiais até 15 de dezembro
Curiosos ou compradores? Mansão de Robinho, à venda por R$ 11 milhões, ‘viraliza’ em site de imobiliária; confira a cobertura
No mercado há pelo menos seis meses, o imóvel é negociado por um valor acima da média, mas tem um motivo
Este banco pode devolver R$ 7 milhões a 100 mil aposentados por erros no empréstimo consignado do INSS
Depois de identificar falhas e cobranças irregulares em operações de consignado, o INSS apertou o cerco contra as instituições financeiras; entenda
A decisão da Aneel que vai manter sua conta de luz mais cara em novembro
Com o nível dos reservatórios das hidrelétricas abaixo da média, a Aneel decidiu manter o custo extra de R$ 4,46 por 100 kWh, mas pequenas mudanças de hábito podem aliviar o impacto no bolso
Cosan (CSAN3) levanta R$ 9 bilhões em 1ª oferta de ações e já tem nova emissão no radar
Em paralelo, a companhia anunciou que fará uma segunda oferta de ações, com potencial de captar até R$ 1,44 bilhão
Lotofácil 3529 tem 16 ganhadores, mas só um deles fica mais perto do primeiro milhão
A Lotofácil tem sorteios diários e volta à cena nesta terça-feira (4) com um prêmio maior do que de costume. Isso porque o sorteio de hoje tem final zero, para o qual é feita uma reserva especial.
Laika vai para o espaço: a verdadeira história da ‘astronauta caramelo’
Há exatos 68 anos, a cadela Laika fazia história ao ser o primeiro ser vivo a deixar a órbita do planeta Terra rumo ao espaço
