Congresso aprova PLN que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras
Relatório da medida tinha sido aprovado na terça pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
O plenário do Congresso aprovou o projeto de lei (PLN 45) em que o governo solicita a abertura de crédito especial de R$ 40,5 bilhões, para, entre outras destinações, a União pagar à Petrobras os valores correspondentes à revisão do acordo do contrato de cessão onerosa. O relatório da medida tinha sido aprovado na terça pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O projeto define em R$ 34,6 bilhões os valores relativos ao pagamento da Petrobras, R$ 16,7 milhões para remanejamento entre despesas primárias obrigatórias, e prevê R$ 5,897 bilhões que destinam-se à transferência a Estados, Distrito Federal e municípios de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes.
A destinação deste último valor foi acrescentada ao PLN na terça pelo governo, que enviou uma proposta de modificação do texto ao Congresso. Na exposição de motivos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o acréscimo atende ao que está disposto na lei que divide os recursos do megaleilão, sancionada no último dia 17. "Cabe ressaltar que a modificação em comento será viabilizada à conta de excesso de arrecadação de Recursos de Concessões e Permissões", afirma.
Falando de prazos
O plenário do Congresso também aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PLN 27) que modifica o prazo final para o Executivo enviar projetos de lei para abertura de créditos suplementares e especiais ao parlamento, de 15 de outubro para 14 de novembro. A medida vai agora à sanção.
O PLN é necessário para viabilizar a transferência de recursos previstos pelo leilão da cessão onerosa. Na justificativa do projeto, o governo lembra também que não seria possível estimar o valor que deverá ser transferido aos entes, uma vez que isso irá depender do resultado obtido com a realização do leilão.
Conselho da Petrobras aprova ajustes
O conselho de administração da Petrobras ratificou a assinatura e aprovou os ajustes feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no contrato de cessão onerosa entre a companhia e o governo federal. Segundo a companhia, as ressalvas apresentadas pelo TCU não afetam seus direitos.
Leia Também
Em fato relevante, a companhia confirma que vai receber US$ 9,058 bilhões em ressarcimento, valor que convertido em reais de acordo com as regras do contrato e atualizado pela taxa Selic até 30 de setembro, soma R$ 34,075 bilhões. Este valor continuará sendo atualizado pela Selic até a data da liquidação, que ocorrerá juntamente com o recebimento do bônus de assinatura da licitação do óleo excedente, previsto no contrato, ou até 27 de dezembro de 2020, o que ocorrer primeiro.
O conselho recomendou ainda que o Termo Aditivo do contrato seja celebrado até o dia 31 deste mês, antes da realização do leilão dos excedentes, e que a assinatura esteja condicionada à solução orçamentária para o pagamento pela União.
*Com Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Daniel Vorcaro — da ostentação imobiliária à prisão: o caso da mansão de R$ 460 milhões em Miami
A mansão de R$ 460 milhões comprada por Daniel Vorcaro em Miami virou símbolo da ascensão e queda do dono do Banco Master, hoje investigado por fraudes
Lotofácil 3552 faz os primeiros milionários de dezembro nas loterias da Caixa; Mega-Sena e Timemania encalham
A Lotofácil não foi a única loteria a ter ganhadores na faixa principal na noite de terça-feira (2). A Dia de Sorte saiu para um bolão na região Sul do Brasil.
Banco Master: Ministério Público quer Daniel Vorcaro de volta à prisão e TRF-1 marca julgamento do empresário
Uma decisão de sábado soltou Vorcaro e outros quatro presos na investigação do Banco Master
Qual signo manda na B3? Câncer investe mais, Libra investe melhor — e a astrologia invade o pregão
Levantamento da B3 revela que cancerianos são os que mais investem em ações, mas quem domina o valor investido são os librianos
BC Protege+: Como funciona a nova ferramenta do Banco Central que impede a abertura de contas não autorizadas
Nova ferramenta do Banco Central permite bloquear a abertura de contas em nome do usuário e promete reduzir fraudes com identidades falsas no sistema financeiro
CNH sem autoescola: com proposta aprovada, quanto vai custar para tirar a habilitação
Com a proposta da CNH sem autoescola aprovada, o custo para tirar a habilitação pode cair até 80% em todo o país
A palavra do ano no dicionário Oxford que diz muito sobre os dias de hoje
Eleita Palavra do Ano pela Oxford, a expressão “rage bait” revela como a internet passou a usar a raiva como estratégia de engajamento e manipulação emocional
Não tem para ninguém: Lotofácil, Quina e demais loterias da Caixa entram em dezembro sem ganhadores
Depois de acumular no primeiro sorteio do mês, a Lotofácil pode pagar nesta terça-feira (2) o segundo maior prêmio da rodada das loterias da Caixa — ou o maior, se ela sair sem que ninguém acerte a Timemania
Tema de 2026 será corte de juros — e Galapagos vê a Selic a 10,5% no fim do próximo ano
No Boletim Focus desta semana, a mediana de projeções dos economistas aponta para uma Selic de 10,5% apenas no final de 2027
Metrô de São Paulo começa a aceitar pagamento com cartão de crédito e débito direto na catraca; veja como vai funcionar
Passageiros já podem usar cartões de crédito ou débito por aproximação na catraca, mas integração com ônibus continua exclusiva do Bilhete Único
CNH sem autoescola: quais são os requisitos para o instrutor autônomo?
Nova resolução do Contran cria o instrutor autônomo e detalha os requisitos para atuar na formação de condutores no modelo da CNH sem autoescola
Contran toma decisão irrevogável sobre o projeto da CNH sem autoescola
Nova resolução do Contran libera a CNH sem autoescola, cria instrutor autônomo, reduz carga horária prática e promete queda de até 80% no custo da habilitação
Flamengo torce contra rival para fechar o ano como clube brasileiro com maior arrecadação em 2025
Mesmo com o tetracampeonato da Libertadores 2025 e mais de R$ 177 milhões em premiações, o Flamengo ainda corre atrás de rival na disputa pela maior arrecadação do futebol brasileiro neste ano
Black Friday 2025 e décimo terceiro levam o Pix a novo recorde de movimentação diária
Transações superam a marca anterior e consolidaram o Pix como principal meio de pagamento digital do país
Mercado corta projeção para inflação de 2025 — de novo —, mas juros continuam estacionados neste ano e no próximo
Economistas consultados pelo BC esperam que tendência de arrefecimento dos preços perdure neste ano, mas siga quase estável no próximo
Essa cidade foi derrubada por uma empresa privada para dar lugar a um reservatório — e o que existe lá hoje é surpreendente
Cidade fluminense destruída para ampliar um reservatório ganha novo significado décadas depois, com parque ecológico
Relatório Jolts, discurso de Powell e balança comercial do Brasil são destaques da agenda econômica
Os investidores ainda acompanham divulgação do IPC-Fipe de novembro, além do PIB do 3º trimestre do Brasil e da Zona do Euro
Imposto de Renda: Lula fará pronunciamento neste domingo (30) sobre medida que altera a tributação
A fala será transmitida às 20h30 e trará como principal anúncio a nova faixa de isenção para R$ 5 mil além de mecionar os descontos extras para rendas intermediárias
Plano da Petrobras (PETR4), despencada da Hapvida (HAPV3) e emergentes no radar: as matérias mais lidas do Seu Dinheiro na semana
O anúncio estratégico da estatal, a forte queda da operadora de saúde e a análise do Morgan Stanley com Brasil em destaque; veja o que mais movimentou o SD
Ganhador da Mega-Sena 2945 embolsa prêmio de mais de R$ 27 milhões com aposta simples
Não foi só a Mega-Sena que contou com ganhadores na categoria principal: a Lotofácil teve três vencedores, mas nenhum deles ficou milionário
