Guedes quer fim de isenção previdenciária de exportador rural

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer o fim da isenção dada atualmente às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam.

Essa renúncia retira cerca de R$ 7 bilhões por ano dos cofres do INSS. O término do benefício consta na proposta de minuta da reforma da Previdência obtida pelo Broadcast, do Estadão.

Hoje, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem.

O ex-presidente Michel Temer chegou a propor o fim do benefício no seu texto de reforma da Previdência, mas o item acabou caindo em meio à desidratação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A medida enfrenta resistência do Ministério da Agricultura, que avalia que o setor não pode perder recursos sem que seja feito um estudo amplo de seu impacto.

Embate

O impasse marca o que deve ser mais um embate entre a Agricultura e a Economia. Na segunda-feira, a ministra Tereza Cristina disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o corte dos subsídios do crédito rural anunciado pelo ministro Paulo Guedes não pode ser um "desmame radical".

Nesta terça-feira, 12, a ministra conseguiu vencer a primeira batalha. Para compensar o fim da cobrança de uma taxa extra sobre as importações de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, o governo decidiu aumentar o imposto de importação para a compra de leite em pó europeu. A alíquota deve subir de 28% para 42,8%, o que compensa totalmente o fim da medida antidumping. O decreto deve ser publicado na quinta-feira.

O presidente Bolsonaro usou o Twitter para se dirigir aos produtores de leite e dizer que a decisão de elevar a tarifa de importação sobre o produto "manteve o nível de competitividade com outros países".

A sobretaxa era cobrada sobre o leite em pó importado desde 2001 e se somava à tarifa já cobrada sobre o produto, que hoje é de 28%. No caso da Nova Zelândia, havia um adicional de 3,9%. Para o produto europeu, a sobretaxa era de 14,8%. Em ambos os casos, era uma taxação para compensar os efeitos do dumping, ou seja, da concorrência desleal praticada por esses países, ao vender para cá um produto abaixo de seu preço de custo, causando prejuízo à produção local.

A sobretaxa é revista a cada cinco anos e veio sendo sucessivamente prorrogada desde 2001. Porém, na revisão referente ao período 2012 a 2017, realizada ainda no governo de Michel Temer, o estudo técnico concluiu que não houve dumping. Pelo contrário, no período o Brasil não importou leite em pó da Nova Zelândia, o país mais competitivo do mundo nesse produto. E as compras da União Europeia foram na faixa de US$ 1 mil por dia, um valor considerado baixo. No total, o leite em pó importado contribui com 2,4% do consumo nacional.

Para a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o setor do agronegócio é um dos poucos no País que têm crescido de forma mais dinâmica nos últimos anos e a volta da contribuição ao INSS pode prejudicar as exportações agrícolas. "Não podemos criar o risco de se ter o que ocorre no setor de manufaturados, que é um gigantesco déficit (na balança comercial)", afirmou José Augusto de Castro.

As renúncias ao setor agrícola não são as únicas isenções previdenciárias em vigor. Há as desonerações do Simples Nacional, dos microempreendedores individuais (MEI) e das entidades filantrópicas. Como informou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, no ano passado, todas as renúncias somaram R$ 46,3 bilhões. O valor corresponde a praticamente um quarto do rombo nas contas da Previdência em 2018, que foi de R$ 195,2 bilhões.