Subsidiária da Oi ganha disputa contra sócios da maior operadora de telecomunicações de Angola
Na prática, para uma empresa que está em recuperação judicial, a vitória pode ser bem positiva para a Oi, já que a subsidiária deve receber mais de US$ 650 milhões da Unitel
A Oi divulgou hoje (28) um fato relevante que diz que a sua subsidiária indireta PT Ventures recebeu decisão favorável contra outros acionistas da Unitel, a principal companhia de telecomunicações de Angola. Na decisão, o Tribunal Arbitral decidiu que a subsidiária, que detém 25% de participação no capital social da companhia angolana, receba mais de US$ 650 milhões da mesma.
No entendimento do tribunal, outros acionistas da Unitel violaram diversas previsões do Acordo de Acionistas ao negar o direito da PT Ventures de nomear a maioria dos membros do Conselho de Administração da Unitel desde junho de 2006, além de terem realizado transações em benefício próprio e deixado de assegurar que a Unitel mantivesse a PT Ventures informada sobre as principais questões e transações corporativas. Outro ponto é que eles pretenderam de maneira injustificada suspender os direitos da PT Ventures como acionista.
O tribunal considerou que as reiteradas violações ao Acordo de Acionistas por parte dos outros acionistas da Unitel acarretaram uma redução significativa do valor da participação da PT Ventures na Unitel. Diante disso, a decisão diz que os outros acionistas da empresa de telecomunicações angolana paguem à PT Ventures, de forma conjunta e solidária, o valor de US$ 339,4 milhões, correspondente à perda do valor da participação da PT Ventures na Unitel, acrescido de juros a partir de 20 de fevereiro de 2019 até a data do pagamento integral, à taxa LIBOR dólar Americano (USD) 12 meses + 2%, com capitalização anual.
Na prática, para uma empresa que está em recuperação judicial, o ganho de uma disputa com a principal empresa de telecomunicações de Angola pode ter um impacto positivo para a Oi.
E no quesito dividendos?
No documento, o tribunal também disse que os outros acionistas da Unitel deixaram de assegurar, depois de novembro de 2012, que a PT Ventures recebesse o mesmo montante de dividendos em moeda estrangeira que o outro acionista
estrangeiro da Unitel.
Sendo assim, o tribunal determinou que os outros acionistas da companhia angolana paguem à PT Ventures, de forma conjunta e solidária, o valor de US$ 314,8 milhões, correspondente aos danos resultantes, acrescido de juros simples a partir das diferentes datas em que a subsidiária deveria ter recebido tais dividendos, a uma taxa anual de 7%. E ainda que eles paguem uma parcela substancial dos honorários e custos legais incorridos por ela, correspondendo a um pagamento líquido à PT Ventures em valor superior a US$ 12 milhões, bem como 80% das taxas e despesas administrativas e dos árbitros, correspondendo a um pagamento líquido à PT Ventures em valor superior a US$ 1 milhão.
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