Com foco na reforma da Previdência, CNI apresenta pauta legislativa para o setor industrial
Entre os temas a serem propostos estão a reforma tributária, o marco legal das Agências Reguladoras, normas de licenciamento ambiental e uma lei sobre créditos tributários
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ao Congresso nesta terça-feira, 2, uma agenda mínima com 14 projetos considerados essenciais e urgentes para melhorar o ambiente de negócios no País, sendo a mais importante, a reforma da Previdência.
Além dela, estão também: a reforma tributária, o marco legal das Agências Reguladoras, normas para o licenciamento ambiental e uma nova lei para a compensação de créditos tributários, entre outras.
"A recuperação plena da economia exige uma ação coordenada do Executivo, do Congresso e da sociedade para aprovar as reformas que criarão as condições para o crescimento sustentado da economia", afirmou Paulo Afonso Ferreira, presidente em exercício da CNI, durante o lançamento da agenda, realizado em uma sessão solene no Congresso.
Sobre a reforma da Previdência, Ferreira afirmou que o sistema previdenciário atual "é inviável do ponto de vista financeiro, injusto do ponto de vista social e desalinhado com o crescimento da expectativa de vida da população". Ele destacou ainda que a reforma poderá ajudar na retomada do crescimento econômico do Brasil.
Ferreira defendeu ainda que a reforma tributária deve ser analisada logo após a previdenciária. "Sem mudanças estruturais no sistema tributário, não conseguiremos eliminar as fontes de insegurança jurídica e de excesso de obrigações que se transformam em um verdadeiro pesadelo tributário para os empreendedores", disse.
Durante o evento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que o Congresso "não pode se dissociar dos interesses desse setor importantíssimo". "O debate e o diálogo têm que ser uma constante em nossas vidas. ... Entre os principais temas, desde a reforma da Previdência até o licenciamento ambiental e os marcos legais das agendas reguladoras, do saneamento, o que garante e simplifica o processo de 27 países. Cabe a nós, ao Congresso, às duas Casas, legislar sobre esses temas", comentou.
Leia Também
No total, a agenda reúne 123 propostas que estão em tramitação na Câmara ou no Senado. Elas são consideradas pela CNI como estratégicas para a indústria brasileira. Esta foi a primeira vez, em 24 anos, que a confederação fez a cerimônia de apresentação da pauta legislativa em uma sessão solene no Congresso.
COMPARTILHAR
Caso Master: Vorcaro, ex-presidente do BRB e diretor do Banco Central vão depor frente a frente no STF
O objetivo é esclarecer as diferentes versões dos envolvidos na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB
Das 4 praias mais limpas do Brasil, as 3 primeiras ficam em ilhas — e uma delas no sudeste
Entre as praias mais limpas do Brasil, três estão em ilhas e apenas uma fica no Sudeste, com critérios rigorosos de preservação ambiental
ACSP aciona Justiça Federal para garantir isenção de Imposto de Renda sobre dividendos de micro e pequenas empresas
A medida é uma reação às mudanças trazidas pela Lei nº 15.270, que alterou as regras do IR
Primeiro foguete comercial lançado pelo Brasil explode no céu; ações de empresa sul-coreana derretem
Após uma série de adiamentos, o Hanbit-Nano explodiu logo após a decolagem no Centro de Lançamento de Alcântara e derrubou as ações da fabricante Innospace
Bancos funcionam no Natal e no Ano Novo? Veja o que abre e o que fecha
Bancos, B3, Correios e transporte público adotam horários especiais nas vésperas e nos feriados; veja o que abre, o que fecha e quando os serviços voltam ao normal
Com atenção voltada para prêmio bilionário da Mega da Virada, Lotofácil abre semana fazendo um novo milionário
Lotofácil não foi a única loteria a ter ganhadores ontem; prêmio principal da Super Sete foi dividido por dois apostadores
Ano eleitoral, juros menores e Ibovespa em alta: o que esperar da economia brasileira em 2026
Cenário global favorável para mercados emergentes deve ajudar o Brasil, e trade eleitoral será vetor importante para guiar os investimentos no próximo ano
Só 1 em cada 10 praias de São Paulo está imprópria para banho no início do verão; veja onde
Levantamento da Cetesb mostra melhora em relação ao ano passado e aponta que apenas 1 em cada 10 praias paulistas tem restrição para banho
Brasil tem hoje a última chance de lançar primeiro foguete comercial
Após quatro adiamentos por falhas técnicas, clima e problemas em solo, o Hanbit-Nano, primeiro foguete brasileiro comercial tem nesta segunda-feira a última janela para decolar do Centro de Lançamento de Alcântara
Mega-Sena interrompida: agora toda aposta vale apenas para o bilionário sorteio da Mega da Virada
Mega da Virada vai sortear pela primeira vez na história um prêmio de R$ 1 bilhão; sorteio está marcado para a noite de 31 de dezembro
Final da Copa do Brasil: veja o horário e onde assistir a Corinthians x Vasco
Após empate sem gols no jogo de ida, Corinthians e Vasco decidem o título da Copa do Brasil neste domingo, no Maracanã, com premiação milionária em jogo
“Nossos países não têm mais 10 anos a perder”: para Milei, lentidão do Mercosul é o que está travando acordos com a UE
Na cúpula do Mercosul, presidente argentino acusa o bloco de travar o comércio com burocracia, diz que acordos não avançam e defende mais liberdade para negociações individuais
Mega da Virada em R$ 1 bilhão: prêmio estimado bate os oito dígitos pela primeira vez
Ninguém levou o prêmio de R$ 62 milhões do último sorteio da Mega Sena neste ano, no concurso 2953, que foi a jogo ontem (20). Prêmio acumulou para Mega da Virada
Enquanto União Europeia ‘enrola’ Mercosul vai atrás do próximos na fila para acordos comercias; veja
Enquanto acordo com a UE segue emperrado, bloco aposta em Emirados Árabes, Ásia e Américas para avançar na agenda comercial
Último sorteio da Mega-Sena: R$ 62 milhões vão a jogo hoje no concurso 2.954. Depois, só a Mega da Virada
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. A partir de amanhã as apostas se concentram na Mega da Virada
Com R$ 1,82 trilhão só para pagar juros da dívida e R$ 61 bilhões para emendas, veja os detalhes do Orçamento para 2026
Texto aprovado pelo Congresso prevê despesas de R$ 6,5 trilhões, meta de superávit e destina quase um terço do orçamento fiscal ao pagamento de juros da dívida pública
Silvio Santos vira nome de rodovia em São Paulo — e o trecho escolhido não foi por acaso
Lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas rebatiza trecho da Rodovia Anhanguera, entre São Paulo e Jundiaí, em homenagem ao comunicador e empresário
Banco Central se precipitou com a liquidação do Banco Master? TCU dá 72 horas para o regulador se explicar
O Tribunal de Contas da União requer esclarecimentos do Banco Central sobre a decisão de liquidar o Banco Master; entenda
Inflação da ceia de Natal 2025 surpreende e reforça a importância de pesquisar preços
Estudo da FGV aponta variação quase nula nos itens natalinos em 12 meses; alimentos básicos recuam, proteínas seguem em alta e presentes voltam a encarecer após dois anos de alívio
Prazo para quitar a segunda parcela do décimo terceiro (13º) termina hoje; saiba como calcular
Data limite se encerra nesta sexta-feira (19); empresas que atrasarem podem ser multadas; valor é depositado com descontos de INSS e Imposto de Renda
