Limite para compras em free shops subirá de US$ 500 para US$ 1 mil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou portaria que aumenta cota a que brasileiros têm direito em viagens internacionais; medida vale a partir de 1º de janeiro
Nesta segunda-feira, 14, o ministro da Economia, Paulo Guedes assinou a Portaria 559, que aumenta o limite de US$ 500 para US$ 1 mil para compras em free shop para brasileiros que voltam de viagem ao exterior. O teto é valido para o equivalente em outras moedas. A medida se tornará vigente em 1º de janeiro de 2020.
Atualmente, brasileiros podem fazer até US$ 500 em compras em free shop ao desembarcar no Brasil. Além disso, têm direito a mais US$ 500 para compras feitas no exterior e trazidas na bagagem.
A regra para o segundo caso se mantém, já que deve respeitar a norma limite que engloba todos os países do Mercosul.
A Portaria também afeta a cota para viagens internacionais terrestres, como a fronteira Brasil e Paraguai. A medida altera o limite de US$ 300 para US$ 500.
Os free shops são lojas que ficam nas áreas de embarque e desembarque de aeroportos, normalmente os produtos são vendidos sem encargos ou tributações, como Imposto de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins.
Por esses produtos serem isentos de imposto, a medida só pode entrar em vigor no próximo ano, pois seria necessário mudar a Lei Orçamentária de 2019, já que é um arrecadação que a União abre mão de receber.
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A mudança foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 15. O presidente Jair Bolsonaro postou em suas redes a notícia:
- @MinEconomia Paulo Guedes, assina portaria que aumenta de US$500 para US$ 1000 o limite de compras em free shops para brasileiros que voltam de viagens do exterior. Devido a legislação, este tipo de atitude só vale para o ano seguinte. Medida passa a valer a partir de 1º/01/20.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 14, 2019
* Com Estadão Conteúdo.
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