Rio de Janeiro sai na frente e anuncia medidas para abrir setor de gás, em linha com União

Se antecipando ao anúncio do governo no próximo dia 24 sobre as novas regras para abrir o mercado de gás natural no País, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) aprovou medidas para aumentar a concorrência no setor, como a redução do volume mínimo para caracterização do consumidor livre e maior autonomia na construção de gasodutos. O objetivo é reduzir o custo do gás natural, considerado o combustível principal da transição energética para uma economia descarbonizada.

No âmbito do governo federal, as medidas devem ser anunciadas na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no próximo dia 24, em Brasília. A expectativa é que as novas regras sigam a linha das propostas do projeto "Gás para Crescer", desenvolvido por agentes e discutidas em uma Nota Técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no ano passado.

Para ampliar a demanda, a Agenersa definiu que o volume para enquadramento de usuários considerados consumidores livres de gás natural passa a ser de 300 mil m3/mês, contra os 25 mil m3/dia anteriores.

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"O Conselho Diretor (CODIR) reajustou esse nível, atendendo a solicitações do governo do Estado e de grandes players do mercado, que enviaram sugestões durante consultas e audiência públicas realizada pela Agenersa, como determina as melhores práticas regulatórias", explicou a agência na decisão que será publicada no Diário Oficial do Estado após a elaboração de anexos à resolução, no prazo de 30 dias.

Também foi decidido conceder tratamento isonômico aos consumidores livres em relação aos autoprodutores e autoimportadores, por entender que os benefícios tarifários se aplicam aos três agentes igualmente.

A Agenersa resolveu ainda que os agentes livres terão direito a tarifas diferenciadas e poderão construir seus gasodutos, cujos benefícios serão correspondentes ao custo específico do investimento e da operação e manutenção.

De acordo com a agência, esses fatores vão contribuir para a redução do custo do gás, já que os contratos de compra pelas concessionárias fluminenses Ceg e Ceg Rio, das supridoras, deverão passar por chamamento público com ampla publicidade, "garantindo isonomia e competição de preços entre as partes. As termelétricas também serão beneficiadas com uma redução no custo do gás, na prática, de cerca de 3%", disse a Agenersa em nota.

"O Conselho reuniu em uma única deliberação a regulamentação dos serviços de distribuição no Estado do Rio, já direcionando o setor para a abertura do mercado conforme proposto pelo governo federal, por meio do Ministério das Minas e Energia no âmbito do Programa Gás para Crescer", resumiu a Agenersa.