Economia institui programa de integridade para prevenir fraudes e desvios
De acordo com a Portaria, o programa será conduzido em convergência com as diretrizes e orientações definidas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 27, a Portaria 239, que institui o Programa de Integridade do Ministério (Prevenir). O programa tem a objetivo de promover a prevenção, a detecção, a Remediação e a punição de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no âmbito institucional.
A Portaria define ainda que são diretrizes do Prevenir: o comprometimento da alta administração e o envolvimento de todo o corpo funcional com a manutenção de um adequado ambiente de integridade, em todas as unidades organizacionais do Ministério; a colaboração entre as instâncias internas de integridade e apoio à governança do Ministério; a identificação e tratamento dos riscos à integridade no âmbito das unidades organizacionais do Ministério; a implementação gradual, e o monitoramento permanente, dos mecanismos de integridade no âmbito das unidades organizacionais do Ministério da Economia; e a sensibilização e a capacitação contínua de todos os colaboradores que atuam nas unidades organizacionais do Ministério da Economia em relação aos mecanismos de integridade.
A Portaria cria a Comissão Executiva do Prevenir que será composta pelos titulares da Corregedoria; Ouvidoria; Diretoria de Gestão Estratégica; Comissão de Ética; e Assessoria Especial de Controle Interno.
Essa comissão executiva terá reuniões quinzenais e poderá se reunir extraordinariamente em convocação feita com antecedência mínima de 48 horas quando houver necessidade urgente.
COMPARTILHAR
Petrobras (PETR4) paga menos dividendos e até o governo ficou com o bolso mais leve — valor menor pode dificultar a vida de Lula
Como maior acionista da Petrobras, até mesmo o governo federal viu a distribuição de lucros cair, o que pode pressionar ainda mais as contas públicas
Como vai funcionar o ressarcimento após a fraude do INSS: governo detalha plano enquanto tenta preservar a imagem de Lula
O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que o órgão deve notificar prejudicados na próxima terça-feira (13), mas a data de início dos pagamentos ainda segue pendente
Governo confirma 2ª edição do “Enem dos concursos” com mais de 3 mil vagas; inscrições acontecem em julho
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) amplia oferta de vagas federais com foco em democratização, inovação e fortalecimento da máquina pública
Haddad prepara investida para atrair investimentos em data centers no Brasil; confira as propostas
Parte crucial do processamento de dados, data centers são infraestruturas que concentram toda a tecnologia de computação em nuvem e o ministro da Fazenda quer colocar o Brasil no radar das empresas de tecnologias
Guido Mantega vai ficar de fora do conselho da Eletrobras (ELET3) e governo busca novo nome, diz jornal
Há cinco dias da assembleia que elegerá os membros do conselho da empresa, começa a circular a informação de que o governo procura outra opção para indicar para o posto
Eletrobras (ELET3) mantém presidente e diretoria executiva até 2027 em meio a disputa judicial
O processo de renovação do Conselho de Administração da Eletrobras faz parte do acordo que está em andamento com a União, devido a uma disputa judicial que corre desde 2023
Acionistas da Petrobras (PETR4) votam hoje a eleição de novos conselheiros e pagamento de dividendos bilionários. Saiba o que está em jogo
No centro da disputa pelas oito cadeiras disponíveis no conselho de administração está o governo federal, que tenta manter as posições do chairman Pietro Mendes e da CEO, Magda Chambriard
Tabela progressiva do IR é atualizada para manter isento quem ganha até 2 salários mínimos; veja como fica e quando passa a valer
Governo editou Medida Provisória que aumenta limite de isenção para R$ 2.428,80 a partir de maio deste ano
Eletrobras (ELET3) convoca acionistas para aprovar acordo com governo federal e encerrar disputa
A União ingressou em 2023 com ação questionando dispositivo do estatuto da Eletrobras que limitou a 10% o poder de voto de qualquer acionista
Sai Durigan, entra Anelize: Banco do Brasil (BBAS3) convoca assembleia de acionistas para trocar 5 dos 8 membros do conselho; veja as indicações
Colegiado passará por mudanças depois de governo Lula ter manifestado a intenção de trocar liderança do conselho; reunião está marcada para 30 de abril do Banco do Brasil
Isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil: o que muda para cada faixa de renda se proposta de Lula for aprovada
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, governo prevê redução de imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil; já quem ganha acima de R$ 50 mil deve pagar mais
Datafolha: Aprovação de Lula cai ao pior patamar de todos os seus mandatos, enquanto rejeição bate recorde; veja os números
Queda de 11 pontos em dois meses é inédita, segundo a pesquisa feita com 2.007 eleitores em 113 cidades do Brasil
Governo divulga resultados individuais do “Enem dos Concursos”; veja como conferir se você foi aprovado no Concurso Público Nacional Unificado
A divulgação dos resultados do “Enem dos Concursos” veio em meio a polêmicas sobre as avaliações. Já a lista definitiva ainda será publicada
Fim da polêmica? Transações por Pix voltam a aumentar na segunda metade de janeiro após onda de polêmicas e fake news
Onda de notícias falsas sobre taxação do Pix fez o volume de transações cair 13,4% no início do mês, em meio à polêmica com instrução normativa da Receita Federal
Viagem de avião, voo internacional: Turistas estrangeiros gastaram mais de US$ 7 bilhões em 2024, maior valor em 15 anos
Uma das apostas do governo para elevar o número de turistas estrangeiros no país é a regulamentação da reforma tributária; saiba como
Imposto sobre consumo: entenda as principais mudanças da reforma tributária e quando as regras começam a valer
Sancionada ontem (16) pelo presidente Lula, a lei complementar simplificará a cobrança de impostos no país
Entre a paciência e a ansiedade: Ibovespa se prepara para posse de Trump enquanto investidores reagem a PIB da China
Bolsas internacionais amanhecem em leve alta depois de resultado melhor que o esperado da economia chinesa no quarto trimestre de 2024
Imposto sobre consumo: Lula sanciona regulamentação da reforma tributária, mas alguns pontos da proposta foram vetados
O texto teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutida há três décadas
Itamaraty se manifesta contra episódios de prisões e perseguição a opositores de Maduro; Venezuela fecha fronteira com o Brasil
Nicolás Maduro tomou posse ontem para o seu terceiro mandato como presidente da Venezuela, em uma cerimônia de chefes de Estado e governo
A ‘dor de cabeça’ do governo Lula em 2025: Alckmin diz que o país cumprirá arcabouço fiscal com rigor, mas cita preocupação com juros
Apesar dos desafios monetários, o vice-presidente prevê o ano como promissor, com o crescimento do PIB puxado pelo agronegócio
R$ 8,7 bilhões em dinheiro esquecido: governo já começou a incorporar recursos; veja como recuperar sua parte antes que seja tarde
Banco Central revela que 44,5 milhões de pessoas físicas ainda não reivindicaram o dinheiro esquecido
E agora, Shein? “Taxa das blusinhas” reduz vendas de importados e aquece o varejo nacional
Aumento da tributação sobre compras internacionais reduziu a diferença de preços entre produtos do varejo nacional e importados
