Você já pode optar pelo saque aniversário do FGTS; confira as regras atualizadas

Ao liberar o saque de até R$ 500 por conta do fundo de garantia neste ano, o governo também anunciou o saque aniversário do FGTS, instituído pela Medida Provisória nº 889/2019.

Desde outubro, os trabalhadores que têm conta no FGTS já podem optar pela modalidade, se assim o desejarem. Ela não tem relação com o saque imediato de até R$ 500 (R$ 998, no caso das contas que tinham até um salário mínimo em julho de 2019) a que todos têm direito. O trabalhador pode ou não optar pelo saque imediato, assim como pode ou não optar pelo saque aniversário do FGTS - uma coisa não está ligada à outra.

O saque aniversário permite ao trabalhador sacar uma parte do seu fundo de garantia todo ano, mesmo que ele não se enquadre em nenhuma das outras regras de saque. A ideia é que este resgate funcione como um 14º salário.

Para quem optar pelo saque aniversário do FGTS, os recursos ficarão disponíveis para saque no mês do aniversário do trabalhador e nos dois meses subsequentes. Se não forem sacados, retornam ao fundo de garantia.

Mas existe um porém: ao escolher a modalidade, o trabalhador abre mão do saque rescisão, que permite o resgate do valor total da conta no fundo nos seguintes casos:

• Na demissão sem justa causa, feita pelo empregador;
• Na rescisão do contrato de trabalho por acordo (a partir de 11 de novembro de 2017, conforme previsto na Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017);
• No término de um contrato por prazo determinado;
• Na rescisão do contrato de trabalho por extinção total da empresa; supressão de parte das suas atividades; fechamento de quaisquer dos seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual; ou decretação de nulidade do contrato de trabalho, conforme previsto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
• Na suspensão do trabalho avulso;
• Na rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior.

Ele continua, porém, a ter direito a sacar a multa rescisória, correspondente a 40% do total de depósitos feitos pelo empregador no seu FGTS.

Além disso, continua podendo sacar a integralidade dos recursos do fundo em todas as demais situações em que o resgate é previsto por lei, como a compra da casa própria e a aposentadoria. Nesta outra matéria, eu listei todas as situações em que o trabalhador pode sacar o fundo de garantia

Caso o trabalhador tenha mais de uma conta no FGTS, todas elas ficarão sujeitas à mesma sistemática de saque: ou saque rescisão ou saque aniversário, dependendo do que for escolhido.

Valor do saque aniversário do FGTS

O saque aniversário do FGTS corresponde a um percentual do saldo de todas as contas do trabalhador mais uma parcela fixa adicional, conforme a tabela:

Como exemplo, a Caixa simulou o valor do primeiro saque aniversário de três trabalhadores hipotéticos, cada um com três contas no FGTS:

Todos os anos, o valor do saque aniversário do FGTS de cada trabalhador será calculado conforme as regras descritas, de acordo com o saldo disponível no momento.

Datas do saque aniversário do FGTS

Como falei anteriormente, o saque aniversário poderá ser efetuado sempre no mês de aniversário do trabalhador ou nos dois meses subsequentes. Mas esta regra só vale a partir de 2021. Para 2020, o saque aniversário deverá respeitar o seguinte calendário:

Como solicitar o saque aniversário

Quem desejar já pode solicitar o saque aniversário desde outubro de 2019, e não há data limite para fazer a opção. Porém, para fazer o saque aniversário já em 2020, é preciso solicitá-lo até o mês do seu aniversário no ano que vem. Se a solicitação for feita depois, o primeiro saque fica para 2021.

A opção pelo saque aniversário do FGTS pode ser feita neste site disponibilizado pela Caixa ou via tablets e smartphones, por meio do App FGTS. Por esses canais, também é possível verificar seu saldo no fundo e simular o valor do primeiro saque.

Caso o trabalhador se arrependa de ter migrado para o saque aniversário, é possível retornar ao saque rescisão. Porém, neste caso, a migração só ocorre dois anos depois de informar sua opção pelo retorno.

Durante esse prazo de carência, o trabalhador continua efetuando o saque anual e permanece sem direito ao saque rescisão nas situações descritas acima, como a demissão sem justa causa.

Como funcionarão os saques

Ao optar pelo saque aniversário do FGTS, o trabalhador deverá estipular a data em que deseja que o valor seja disponibilizado, que pode ser no primeiro ou no décimo dia do mês do seu aniversário.

Ao optar pelo décimo dia, porém, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

Ele também deverá escolher se deseja receber pelos canais de pagamento da Caixa ou se prefere crédito em conta de outra instituição financeira.

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