Governo confirma limite de R$ 500 para saques das contas do FGTS

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou na manhã desta quarta-feira, 24, a liberação do saque de até R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mais tarde, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou o limite, mas disse que até "a última hora" tudo pode mudar.

Em entrevista à "Rádio Gaúcha", o ministro disse que a liberação irá injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia brasileira neste ano e mais R$ 10 bilhões no ano que vem. Com os recursos do PIS/Pasep, o total chegará a R$ 42 bilhões, até março de 2020.

De acordo com o ministro, os saques terão o limite de R$ 500 por conta e não por CPF, contudo, serão proporcionais ao montante que o trabalhador tem na conta. Ou seja, quem tem um montante na faixa dos R$ 500, não poderá sacar tudo, pois terá de respeitar a proporcionalidade elaborada pela Caixa.

A medida deve ser anunciada na tarde de hoje, em cerimônia que ocorrerá a partir das 16 horas, no Palácio do Planalto. Onyx confirmou que das 260 milhões de contas do FGTS, mais de 80% ou 211 milhões, possuem saldo de apenas R$ 500.

Segundo o ministro, a proposta deve ajudar até 96 milhões de trabalhadores e vem da preocupação do presidente Bolsonaro com os mais de 60 milhões de brasileiros endividados, que têm o nome sujo no Serasa.

Em 2017, quando Michel Temer promoveu a liberação de contas inativas, foram colocados R$ 44,3 bilhões em circulação. Estudo feito pelo BC mostrou que 26 milhões de indivíduos foram beneficiados, com saque médio de R$ 1.704. A diferença é que agora além de contas inativas as contas ativas também poderão ser sacadas.

O anúncio estava previsto para a quinta-feira da semana passada, para coroar os 200 dias de governo Jair Bolsonaro, mas no último instante uma reunião com representantes do setor de construção, que temem perder acesso a recursos “baratos” do fundo para obras de construção civil, saneamento e infraestrutura, levou ao adiamento e surgiu esse desenho de limitar os saques.

Até então, o que se aventava saques escalonados de acordo com o saldo em conta. Quem tinha até R$ 5 mil, poderia pegar 35%. Trabalhadores com o limite de R$ 10 mil no FGTS seriam autorizados a sacar 30% do valor. Já para valores entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, o porcentual estava em aberto. Acima disso, a retirada seria de 10% do valor.

Liberação anual e multa

Na terça-feira, o ministro Paulo Guedes disse que as liberações ocorrerão anualmente. Falta esclarecer se ao optar por esse “saque aniversário”, o trabalhador terá de abrir mão de receber todo o saldo do fundo em caso de demissão.

Questionado sobre recentes comentários críticos do presidente Bolsonaro sobre a multa de 40% paga por empregadores a trabalhadores demitidos sem justa causa, Onyx afirmou que a regra, por enquanto, não será mudada, mas que concorda com Bolsonaro que há muitos encargos envolvidos. "Para rever isso, vamos ter que mexer na questão estruturante. A questão deverá ser tratada na reforma tributária", disse.

*Com Estadão Conteúdo

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