Sancionada lei que abre crédito especial de R$ 5,4 bilhões à Petrobras Holanda
Recursos serão utilizados para gastos com contratos vigentes, relacionados à aquisição de bens, por falta de regulamentação do Repetro-Industrialização, entre outros
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.936 que abre crédito especial no valor de R$ 5,418 bilhões em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. (PNBV) - subsidiária da companhia na Holanda.
A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16, e os recursos necessários à abertura do crédito especial decorrem de geração própria pela empresa.
Em justificativa remetida ao Congresso Nacional, quando do envio do projeto de lei pelo governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o ministério de Minas e Energia solicitou a adequação da programação orçamentária da empresa para cumprir compromissos que não foram originalmente previstos à época da elaboração da proposta orçamentária para 2019.
Ainda segundo a justificativa, a "demanda visa a inclusão das ações '2851 - Aquisição de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra de Jazidas de Petróleo e Gás Natural' e '4109 - Manutenção da Infraestrutura de Exploração e Produção de Óleo e Gás Natural' na programação da PNBV e tem por objetivo assegurar a manutenção de plataformas sujeitas ao Repetro-SPED que ainda não foram nacionalizadas pela Petrobras S.A e continuam na propriedade da PNBV".
O texto esclarece ainda que os recursos serão utilizados, ainda, para gastos com contratos vigentes, relacionados à aquisição de bens, por falta de regulamentação do Repetro-Industrialização.
Crédito suplementar
O governo também sancionou a lei 13.937, que abre crédito suplementar de R$ 1,822 bilhão em favor da Petrobras. Os recursos necessários para a abertura do crédito suplementar decorrem da anulação parcial de outras dotações orçamentárias.
Leia Também
*Com Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Leilão de petróleo da ANP tem 34 de 172 blocos arrematados, incluindo áreas na Foz do Amazonas; Petrobras e Chevron são destaque
Evento ocorreu em meio a protestos e críticas sobre a exploração de petróleo na região amazônica
Brasil lidera com a ONU iniciativa para colocar justiça e humanidade no centro das negociações climáticas rumo à COP30
O Balanço Ético Global quer pressionar governos a apresentar novos planos climáticos mais justos e ambiciosos antes da COP30 e levar as demandas das comunidades mais afetadas para a mesa de negociação
Embraer (EMBR3) traz boas notícias do Paris Air Show, e ação salta mais de 4% na bolsa
Hoje, a SkyWest é a maior operadora do E175, com mais de 260 aeronaves da Embraer
CVM já tem votos para absolver ex-conselheiro do BRB em caso de conflito de interesse
Romes Gonçalves Ribeiro teria assumido o cargo em uma empresa concorrente do banco sem mencionar relação e omitido as informações, segundo a acusação
Dividendos e JCP: WEG (WEGE3) e Cemig (CMIG4) vão distribuir quase R$ 1 bilhão em proventos; confira os prazos
Além da queridinha dos investidores e da companhia do setor elétrico, a Hypera (HYPE3) também pagará proventos em forma de juros para seus acionistas; confira quem pode receber
Controladora do aeroporto de Guarulhos chega a acordo com credores e evita (por enquanto) a rota da recuperação judicial
Invepar chegou a acordo com credores na véspera de uma assembleia geral extraordinária, que deliberaria sobre o possível pedido de recuperação judicial
A compra do Banco Master pelo BRB finalmente vai sair do papel? Cade aprova acordo sem restrições; veja quais os próximos passos
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, sem restrições ou remédios, a transação anunciada pelas duas instituições
Fundo Amazônia bate recorde ao destinar mais de R$ 1 bilhão para projetos; confira os detalhes
Desde sua criação, o fundo já investiu R$ 2,7 bilhões em 133 iniciativas para conservação, monitoramento e desenvolvimento sustentável do bioma
O casamento da BRF (BRFS3) e da Marfrig (MRFG3) subiu no telhado? CVM adia AGE de votação da fusão após questionamentos de minoritários
A Comissão de Valores Mobiliários decidiu adiar as votações da fusão após receber pedidos de acionistas minoritários; entenda os questionamentos
Direcional (DIRR3) promete dividendos milionários na conta e quer ações com preços mais atrativos na bolsa
Na noite passada, o conselho de administração da construtora propôs um pagamento milionário de dividendos e o desdobramento das ações DIRR3; entenda
Multiplan (MULT3): após recompra bilionária de ações, CFO diz que alavancagem não preocupa e que está sempre de olho em oportunidades
Em entrevista ao Seu Dinheiro, Armando D’Almeida Neto fala também sobre o impacto dos juros altos no negócio e o desafio de antever para onde as cidades vão crescer
Dividendos e JCP: Itaúsa (ITSA4) e Energisa (REDE3) vão distribuir mais de R$ 700 milhões em proventos; veja quem tem direito a receber
A holding do Itaú (ITUB4) vai pagar proventos aos acionistas na forma de juros sobre capital próprio; confira os detalhes
Sai Localiza (RENT3), entra Cyrela (CYRE3): confira as mudanças na carteira ESG do BTG Pactual em junho
A carteira investe em ativos com valuation atrativo e é focada em empresas que se beneficiam ou abordam temas ambientais, sociais e de governança
ASA compra gestora Gauss Capital e bate R$ 5,5 bilhões sob gestão; Fabio Okumura assume posição de head da ASA Asset
Esta foi a quarta aquisição da instituição financeira de Alberto Safra desde a sua fundação, em 2020
Azul (AZUL4) dá mais um passo no processo de recuperação judicial nos EUA — para isso, vai devolver mais aeronaves
Ao todo, a aérea já pediu a devolução de 17 aviões e oito motores; saiba qual foi a devolução da vez
Brasil participa de programa de descarbonização da indústria com investimento de US$ 250 milhões
Outros seis países em desenvolvimento também participarão de programa internacional que pretende investir US$ 1 bilhão em projetos de transição energética e geração de empregos verdes, por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento
Vale (VALE3) consegue licença para projeto de US$ 290 milhões no Pará; ações sobem mais de 3% na bolsa
A mineradora informou que investirá os recursos na fase de implantação do novo projeto, que pretende dobrar a produção de cobre na próxima década
Americanas (AMER3) consegue “colher de chá” de R$ 500 milhões para pagar o que deve à União
Em meio à recuperação judicial, a varejista alcançou um acordo com a PGFN para quitar dívidas fiscais milionárias
Acionistas minoritários são favoráveis à fusão entre Marfrig (MRFG3) e BRF (BRFS3) — mas ainda há outras etapas para oficializar o casamento
Nos votos à distância reportados pela BRF, houve 35% favoráveis à fusão, ante 16% contrários
Do canteiro de obras ao mercado financeiro: como uma incorporadora de alto padrão conseguiu captar meio bilhão com títulos verdes
Tegra estrutura política de sustentabilidade e capta R$ 587 milhões com debêntures e CRI verdes; experiência aponta caminhos possíveis para o setor
