Sancionada lei que abre crédito especial de R$ 5,4 bilhões à Petrobras Holanda
Recursos serão utilizados para gastos com contratos vigentes, relacionados à aquisição de bens, por falta de regulamentação do Repetro-Industrialização, entre outros
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.936 que abre crédito especial no valor de R$ 5,418 bilhões em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. (PNBV) - subsidiária da companhia na Holanda.
A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16, e os recursos necessários à abertura do crédito especial decorrem de geração própria pela empresa.
Em justificativa remetida ao Congresso Nacional, quando do envio do projeto de lei pelo governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o ministério de Minas e Energia solicitou a adequação da programação orçamentária da empresa para cumprir compromissos que não foram originalmente previstos à época da elaboração da proposta orçamentária para 2019.
Ainda segundo a justificativa, a "demanda visa a inclusão das ações '2851 - Aquisição de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra de Jazidas de Petróleo e Gás Natural' e '4109 - Manutenção da Infraestrutura de Exploração e Produção de Óleo e Gás Natural' na programação da PNBV e tem por objetivo assegurar a manutenção de plataformas sujeitas ao Repetro-SPED que ainda não foram nacionalizadas pela Petrobras S.A e continuam na propriedade da PNBV".
O texto esclarece ainda que os recursos serão utilizados, ainda, para gastos com contratos vigentes, relacionados à aquisição de bens, por falta de regulamentação do Repetro-Industrialização.
Crédito suplementar
O governo também sancionou a lei 13.937, que abre crédito suplementar de R$ 1,822 bilhão em favor da Petrobras. Os recursos necessários para a abertura do crédito suplementar decorrem da anulação parcial de outras dotações orçamentárias.
Leia Também
*Com Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
IG4 avança na disputa pela Braskem (BRKM5) e leva operação bilionária ao Cade; ações lideram altas na B3
A petroquímica já havia anunciado, em meados deste mês, que a gestora fechou um acordo para assumir a participação da Novonor, equivalente a 50,1% das ações com direito a voto
Nvidia fecha acordo de US$ 20 bilhões por ativos da Groq, a maior aquisição de sua história
Transação em dinheiro envolve licenciamento de tecnologia e incorporação de executivos, mas não a compra da startup
Banco Mercantil (BMEB4) fecha acordo tributário histórico, anuncia aumento de capital e dividendos; ações tombam na B3
O banco fechou acordo com a União após mais de 20 anos de disputas tributárias; entenda o que isso significa para os acionistas
Kepler Weber (KEPL3) e GPT: minoritários questionam termos da fusão e negócio se complica; entenda o que está em jogo
Transações paralelas envolvendo grandes sócios incomodou os investidores e coloca em dúvida a transparência das negociações
Itaúsa (ITSA4) eleva aposta em Alpargatas (ALPA4) em meio à polêmica com a dona da Havaianas
Nos últimos dias, a Itaúsa elevou sua fatia e passou a deter cerca de 15,94% dos papéis ALPA4; entenda a movimentação
Presente de Natal? Tim Cook compra ações da Nike e sinaliza apoio à recuperação da empresa
CEO da Apple investe cerca US$ 3 milhões em papéis da fabricante de artigos esportivos, em meio ao plano de reestruturação comandado por Elliott Hill
Ampla Energia aprova aumento de capital de R$ 1,6 bilhão
Operação envolve capitalização de créditos da Enel Brasileiro e eleva capital social da empresa para R$ 8,55 bilhões
Alimentação saudável com fast-food? Ela criou uma rede de franquias que deve faturar R$ 240 milhões
Camila Miglhorini transformou uma necessidade pessoal em rede de franquias que conta com 890 unidades
Dinheiro na conta: Banco pagará R$ 1,82 por ação em dividendos; veja como aproveitar
O Banco Mercantil aprovou o pagamento de R$ 180 milhões em dividendos
Azul (AZUL54) perde 58% de valor no primeiro pregão com novo ticker — mas a aérea tem um plano para se recuperar
A Azul fará uma oferta bilionária que troca dívidas por ações, na tentativa de limpar o balanço e sair do Chapter 11 nos EUA
O alinhamento dos astros para a Copasa (CSMG3): revisão tarifária, plano de investimento bilionário e privatização dão gás às ações
Empresa passa por virada estratégica importante, que anima o mercado para a privatização, prevista para 2026
B3 (B3SA3) e Mills (MILS3) pagam mais de R$ 2 bilhões em dividendos e JCP; confira prazos e condições
Dona da bolsa brasileira anunciou R$ 415 milhões em JCP e R$ 1,5 bilhão em dividendos complementares, enquanto a Mills aprovou dividendos extraordinários de R$ 150 milhões
2026 será o ano do Banco do Brasil (BBAS3)? Safra diz o que esperar e o que fazer com as ações
O Safra estabeleceu preço-alvo de R$ 25 para as ações, o que representa um potencial de valorização de 17%
Hasta la vista! Itaú (ITUB4) vende ativos na Colômbia e no Panamá; entenda o plano por trás da decisão
Itaú transfere trilhões em ativos ao Banco de Bogotá e reforça foco em clientes corporativos; confira os detalhes da operação
Virada de jogo para a Cosan (CSAN3)? BTG vê espaço para ação dobrar de valor; entenda os motivos
Depois de um ano complicado, a holding entra em 2026 com portfólio diversificado e estrutura de capital equilibrada. Analistas do BTG Pactual apostam em alta de 93% para CSAN3
Atraso na entrega: empreendedores relatam impacto da greve dos Correios às vésperas do Natal
Comunicação clara com clientes e diversificação de meios de entregas são estratégias usadas pelos negócios
AUAU3: planos da Petz (PETZ3) para depois da fusão com a Cobasi incluem novo ticker; confira os detalhes
Operação será concluída em janeiro, com Paulo Nassar no comando e Sergio Zimerman na presidência do conselho
IPO no horizonte: Aegea protocola pedido para alterar registro na CVM; entenda a mudança
A gigante do saneamento solicitou a migração para a categoria A da CVM, passo que abre caminho para uma possível oferta pública inicial
Nelson Tanure cogita vender participação na Alliança (ALLR3) em meio a processo sancionador da CVM; ações disparam na B3
Empresa de saúde contratou assessor financeiro para estudar reorganização e possíveis mudanças no controle; o que está em discussão?
Pílula emagrecedora vem aí? Investidores esperam que sim e promovem milagre natalino em ações de farmacêutica
Papéis dispararam 9% em Nova York após agência reguladora aprovar a primeira pílula de GLP-1 da Novo Nordisk
