O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), avaliou nesta quinta-feira, 19, que o Senado não tem disposição em aprovar um projeto de privatização da Eletrobras. Por outro lado, a desestatização dos Correios passaria mais facilmente, declarou.
Para Alcolumbre, há um "receio" em autorizar a privatização da estatal do setor elétrico. Ele relatou que 48 senadores do Norte e do Nordeste são contra, o que tornaria inviável a aprovação de um projeto com esse modelo.
"Se o governo continuar insistindo na privatização da Eletrobras como primeiro passo, acho que pode acabar prejudicando (a privatização) das outras empresas estatais que seriam importantes para modernização."
Sem base
Ainda sobre o tema, Alcolumbre afirmou o governo não tem base para aprovar a privatização da Eletrobras no Congresso.
Diante disso, o governo teria de começar a agenda de privatizações por outras empresas que - na visão dele - enfrentam menos resistências no tema, como os Correios. "Não pode começar por Eletrobras. O governo não tem base, a dificuldade é isso também", declarou, em evento realizados pelos jornais Valor Econômico e O Globo, em Brasília.
"O governo não tem uma base sólida para defender as suas pautas porque não quis construir. O governo tem que entender que o Senado tem o seu tempo próprio e é isso que vai acontecer diante das privatizações."
Alcolumbre defendeu que as privatizações sejam discutidas no Congresso "caso a caso". E ainda criticou o formato de articulação política do governo. Na opinião dele, o distanciamento do Executivo com o parlamento tem dificultado a confiança dos investidores e prejudicado a recuperação da economia.
Projeto
Alcolumbre declarou ainda que vai procurar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para articular um acordo em torno de uma proposta de modernização do setor elétrico.
Uma das proposições em discussão na Casa trata da repactuação do risco hidrológico de geradores com contratos no mercado livre. A proposta é acompanhada de perto pelo setor.
"A conversa é para entender se o Senado ou vota do jeito que está ou aprimora a matéria para resolver de uma vez por todas esse problema, que eu acho importante na logística nacional."
Simplificação de impostos
Alcolumbre apontou a redução do imposto sobre a folha de salários como um assunto não prioritário na reforma tributária. A proposta, pontuou, vai focar em simplificar impostos, e não reduzir tributos.
Uma das resistências na desoneração é a necessidade de compensar a perda na arrecadação, o que pode envolver criação ou aumento de impostos. "Se tivermos a oportunidade de desonerar, vamos desonerar, mas não vamos inventar nada mais para sufocar os brasileiros", declarou o presidente do Senado durante evento organizado pelos jornais Valor Econômico e O Globo, em Brasília.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou na quarta-feira, 18, o parecer da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça, tirando do texto um item que possibilitava a desoneração da folha com um imposto sobre valor agregado (IVA), a ser criado com a reforma, maior. Ele apenas manteve um comando já existente na Constituição abrindo brecha para a redução do imposto da folha salarial.
"Quem falar que vai reduzir imposto na reforma tributária vai estar faltando com a verdade. A gente vai simplificar", declarou Alcolumbre. Ele também afirmou que a criação de qualquer tributo - como a CPMF - não passa no Congresso.
"Vamos fazer a simplificação dos impostos, cada dia com sua agonia, temos momentos de fazer isso", afirmou, sendo questionado se a reforma tributária iria desonerar a folha.
Ele ainda apontou outra resistência no Congresso: desindexar o salário mínimo de um aumento pela inflação, como cogita a equipe econômica. "Politicamente, é uma matéria que não tem simpatia do Parlamento. Há debate sobre teto e sobre piso, mas não é o caminho agora."
*Com Estadão Conteúdo.