Governo recebe R$ 69,96 bilhões do leilão dos excedentes da cessão onerosa
Do total, R$ 11,73 bilhões serão repassados a Estados e municípios na próxima segunda-feira, estando disponíveis na terça-feira nos caixas dos entes subnacionais.
O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira que concluiu o recebimento de R$ 69,96 bilhões referentes ao direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas arrematadas no leilão do pré-sal, realizado em novembro. Do total, R$ 11,73 bilhões serão repassados a Estados e municípios na próxima segunda-feira, estando disponíveis na terça-feira nos caixas dos entes subnacionais.
Hoje, as empresas pagaram R$ 35,54 bilhões - R$ 28,72 bilhões pagos pela Petrobras e R$ 6,82 bilhões pelas empresas chinesas CNODC e CNOOC. Outros R$ 34,42 bilhões já haviam sido antecipados pela Petrobras em 10 de dezembro.
A União, por sua vez, utilizou R$ 34,41 bilhões para quitar dívida com a Petrobras e encerrar discussões de mais de cinco anos.
Em 2010, governo e Petrobras fecharam um acordo para a companhia explorar 5 bilhões de barris em áreas da Bacia de Santos. Na época, a Petrobras pagou US$ 42 bilhões por esse direito, sem licitação, para explorar as áreas sob regime de cessão onerosa. O valor, em reais, foi de cerca de R$ 72 bilhões na ocasião.
O acordo previa uma revisão do contrato quando houvesse declaração de comercialidade das áreas, nas quais termos como o valor do barril e o câmbio seriam renegociados, o que vinha sendo discutido nos últimos anos e terminou com um acordo firmado em abril prevendo o pagamento dos R$ 34,41 bilhões pela União à estatal.
"A transferência de quase R$ 12 bilhões para Estados/DF e Municípios - feita de maneira voluntária pela União - é um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal", disse, em nota, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Leia Também
COMPARTILHAR
Bolsa Família, Pé-de-Meia, Gás do Povo e mais: veja o calendário completo dos programas sociais do governo para 2026
Do Pé-de-Meia ao novo Gás do Povo, veja como ficam as datas e regras dos principais benefícios federais neste ano
A contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) subiu em 2026; veja o novo valor
Aumento do salário mínimo reajusta valor da contribuição, que representa 5% do benefício
Calendário 2026: Ano terá nove feriados durante a semana — veja quando vão cair
Com nove dos dez feriados nacionais caindo em dias úteis, calendário de 2026 favorece emendas e planejamento de folgas ao longo do ano
Novo salário mínimo já está em vigor: veja o valor e quando o dinheiro cai na conta
Salário mínimo sobe para R$ 1.621 em 2026, entra em vigor em 1º de janeiro e deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia, segundo o Dieese
Novo salário mínimo entra em vigor nesta quinta-feira (1); veja o valor
Reajuste foi de 6,79%, acima da inflação, e impactará trabalhadores da ativa, aposentadorias e benefícios da Previdência Social
O inimigo agora é outro: a China impôs tarifas à carne bovina brasileira, mas governo promete tentar mitigar impactos
O Brasil terá uma cota anual de 1,1 milhão de toneladas, e as exportações que ultrapassarem esse volume pagarão uma sobretaxa de nada menos que 55%, em adição aos 12% de imposto de importação já vigentes
Novas regras de multa do Simples Nacional entram em vigor a partir de hoje
Microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas à entrega mensal do PGDAS-D, que informa o faturamento da empresa, e ao envio anual da DEFIS, que reúne os dados econômicos e fiscais do negócio
Adiado, sorteio da Mega da Virada de 2025 está previsto para as 10h; acompanhe ao vivo aqui
Prêmio da Mega da Virada supera a marca de R$ 1 bilhão pela primeira vez na história; acompanhe aqui o sorteio.
Imposto de Renda: nova faixa de isenção começa a valer hoje; veja quem fica livre do tributo
Nova lei do Imposto de Renda amplia faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e cria tributação sobre lucros e dividendos de altas rendas
Mega da Virada de 2025 só em 2026! Caixa adia o sorteio. Veja quando ele vai acontecer.
Caixa atribui adiamento da Mega da Virada a problemas técnicos derivados do intenso movimento em seus canais eletrônicos
Chegou a hora da Mega da Virada de 2025; assista aqui ao sorteio ao vivo
Prêmio da Mega da Virada supera a marca de R$ 1 bilhão pela primeira vez na história; acompanhe aqui o sorteio.
Caixa encerra apostas para Mega da Virada, mas ainda há uma brecha para quem não conseguiu jogar
Até as 20h30, casas lotéricas de todo o Brasil seguirão comercializando as cotas de bolão ainda disponíveis para a Mega da Virada.
Ainda dá tempo de apostar na Mega da Virada de 2025, mas é preciso correr
Mega da Virada de 2025 sorteia hoje um prêmio estimado em R$ 1 bilhão. O valor é recorde na historia das loterias e não acumula.
Touros de 2025: Ibovespa, Axia (AXIA3), Galípolo e ouro — confira os melhores do ano, e uma menção honrosa na visão do Seu Dinheiro
Podcast Touros e Ursos faz a retrospectiva de 2025 e revela quem mandou bem na política, economia e investimentos; veja os indicados
China anuncia tarifa de 55% para importação de carne bovina; veja o que muda para o Brasil, maior exportador da proteína ao país
O Brasil, que responde por 45% da carne bovina importada pela China, terá uma cota isenta de tarifas, assim como outros grandes players
CVM terá novo presidente interino; colegiado da autarquia abrirá 2026 com 3 cadeiras vagas
Sem uma indicação pelo presidente Lula para liderar a reguladora, a presidência interina passará, na virada do ano, para o diretor João Accioly, o mais antigo na casa
Lotofácil 3575 faz 3 novos milionários na véspera da Mega da Virada
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na faixa principal na terça-feira, 31 de dezembro, véspera de ano-novo e da Mega da Virada de 2025.
O ouro brilhou, mas o Ibovespa também! Já o bitcoin (BTC) comeu poeira… veja a lista dos melhores e piores investimentos de 2025
Principal índice da B3 fechou ano em alta de 34%, acima dos 160 mil pontos, atrás apenas do metal dourado, que disparou
Toffoli volta atrás e decisão da acareação em inquérito sobre o Banco Master fica nas mãos da PF; entenda o que está em jogo e como fica o processo agora
Nesta tarde, a Polícia Federal (PF) vai colher os depoimentos individuais dos envolvidos e, caso considere necessário, os participantes poderão passar por uma acareação
Desemprego até novembro cai para 5,2% e volta a atingir menor taxa da série histórica; renda média sobe
O indicador de desemprego tem registrado, sucessivamente, as menores taxas da série histórica desde o trimestre encerrado em junho de 2025
