100 dias de governo expões dificuldades de articulação, avaliam economistas

Os 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro (PSL) serviram para ajustar expectativas em relação à economia, expuseram as dificuldades de articulação política entre Executivo e Legislativo para tirar propostas e reformas do papel e revelaram contradições internas em torno da agenda liberal capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

As conclusões saíram do seminário "100 dias do Governo Bolsonaro", promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) nesta sexta-feira, 12, no Rio de Janeiro.

Criticada, a decisão do governo de impedir a Petrobras de aplicar reajuste no preço do diesel, tomada na noite de quinta-feira, 11, foi citada como exemplo das contradições em torno da agenda liberal.

"Essa decisão foi uma surpresa, foi totalmente contra a política liberal do governo", afirmou, num dos painéis do seminário, o pesquisador do Ibre/FGV Fernando Veloso, doutor em economia pela Universidade de Chicago.

Para o pesquisador, o ministro da Economia "surpreendeu positivamente" ao montar uma equipe "muito mais coesa do que se esperava", mas ações como o reajuste do diesel expõem as contradições.

Veloso citou também o perdão de dívidas com o Funrural - o governo lançou um programa de parcelamento de débitos com a contribuição previdenciária do setor, que deu um desconto de R$ 15 bilhões, e um projeto de lei capitaneado pela bancada ruralista no Congresso Nacional pretende perdoar toda a dívida, de R$ 17 bilhões.

Na visão de Veloso, as medidas podem ser uma reação a grupos da sociedade que apoiaram Bolsonaro na campanha, linha de análise também seguida por outro participante do seminário, o pesquisador Samuel Pessôa, também do Ibre/FGV.

Pessôa vê nos interesses corporativos de grupos organizados, como no caso dos caminhoneiros que pedem por controle nos preços do diesel e dos produtores rurais, o maior obstáculo à agenda liberal no País. "A agenda liberal no Brasil é a agenda de enfrentamento dos interesses corporativos e particulares", disse o pesquisador.

Em seus comentários no painel, Pessôa desenhou um cenário "sombrio sem ruptura" para a economia brasileira, em que, após a aprovação tardia de uma reforma da Previdência com impacto fiscal desidratado, a atividade econômica ficaria estagnada com crescimento de 1% a 2% ao ano.

"A minha impressão é que a gente vai para uma estagnação nos próximos anos. Não sei se é 1% ou 2% (de crescimento econômico ao ano). A pergunta é se com uma (reforma da) Previdência medíocre teremos uma ruptura", disse o pesquisador, respondendo, em seguida, que não vê ruptura na economia, ou seja, uma volta da recessão, por causa de uma série de "amortecedores" de uma eventual crise mais profunda.

Amortecedores

Entre os "amortecedores", Pessôa citou o fato de ser feita "alguma reforma" na Previdência, o elevado nível de reservas cambiais, a regra do teto de gastos públicos, que impediria uma elevação exagerada dos gastos, e a inflação baixa, tanto corrente quanto nas expectativas.

Inflação baixa deixaria as taxas de juros nas mínimas históricas, o que, ao lado de devoluções antecipadas da dívida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a União, seguram o ritmo de expansão da relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB).

A expectativa de que a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso será aprovada foi consensual entre os palestrantes do seminário. Muitos previram, porém, que o formato final após a aprovação terá impacto fiscal inferior ao R$ 1,1 trilhão em dez anos proposto e que a tramitação será longa.

Reforma da Previdência

Para os pesquisadores Sílvia Matos e Bruno Ottoni, também do Ibre/FGV, o governo deveria ter se empenhado em aprovar uma versão mais simples da reforma da Previdência, como a proposta pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A ideia seria destravar as demais reformas ainda necessárias para recuperar a confiança e fazer deslanchar a economia.

"Será que não seria mais fácil ser menos ambicioso e votar a reforma do governo Temer e virar a página e dar prosseguimento às outras reformas?", ponderou Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre.

Para Ottoni, a prorrogação dos debates sobre o tema pode fazer com que a reforma proposta pelo governo Bolsonaro não apenas se estenda mais tempo do que o desejado, como ainda chegue ao fim do ano "desidratada".

Na visão de Manoel Pires, pesquisador do Ibre/FGV e integrante da equipe do Ministério da Fazenda no segundo governo Dilma Rousseff, o governo Bolsonaro erra ao focar no impacto fiscal de em torno de R$ 1 trilhão em dez anos.

Em vez disso, seria melhor abordar a necessidade de uma reformulação da Previdência para manter a sustentabilidade do bem-estar da população. O pesquisador criticou a forma como o governo Bolsonaro enviou a proposta para as mudanças na previdência dos militares. "Foi um tiro no peito da reforma da Previdência", disse Pires.

Ajuste de expectativas

O coordenador da Economia Aplicada do Ibre/FGV, Armando Castelar, lembrou que o principal movimento de "ajuste de expectativas" nos primeiros 100 anos de governo se deu nas projeções de crescimento do PIB. O pesquisador destacou que a mediana das projeções saiu de 2,5% na virada do ano para 2,0% após as trocas de farpas públicas entre Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Quando começa um governo, temos uma ideia parca do que vai acontecer. Os 100 primeiros dias servem para afinar as expectativas", afirmou Castelar.

No campo da política, a opção do governo Bolsonaro por rejeitar as articulações tradicionais do sistema presidencialista de coalizão poderá tornar ainda mais difícil a aprovação de matérias no Congresso ou, num cenário extremo, levar à queda do governo, na avaliação do cientista político Carlos Pereira, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV).

Segundo Pereira, o sistema político brasileiro "já deu provas" de que é capaz de "dar cabo" de presidentes que não atendem à expectativa de seguir as regras tradicionais do sistema, citando os impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff.

Outra possibilidade, segundo o cientista político, é a falta de articulação com o Legislativo "encarecer" o custo da negociação pela aprovação de matérias de interesse do governo. Isso porque, explicou Pereira, o sistema presidencialista de coalizão tem como regras tradicionais o uso de "moedas de troca", legítimas e legais, em nome de obter apoio, como a liberação de emendas parlamentares no Orçamento e a divisão de poder na burocracia com a nomeação para cargos estratégicos.

A aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tornou obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento, segundo Pereira, é uma reação do Legislativo à falta de negociação por parte do governo. Com a medida, a "moeda de troca" da liberação das emendas fica prejudicado.

"O governo está contrariando a natureza do sistema. Ou esse sistema vai inflacionar o preço do apoio, incorporando as moedas tradicionais como dadas, ou o próprio sistema vai dar um jeito de se livrar desse corpo estranho", afirmou Pereira.