Câmara conclui votação do projeto sobre cadastro positivo de crédito
Dados serão geridos por empresas de crédito que poderão definir uma nota para cada tipo de consumidor para classifica-los como bons pagadores ou maus pagadores
A Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa quarta-feira, 20, a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito.
O texto será enviado para nova análise do Senado. O projeto torna compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, com a criação de um banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
Pela lei atual, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados - o que, na prática, o torna irrelevante para análise de crédito.
Com o texto aprovado na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.
Os dados serão geridos por empresas de crédito que poderão definir uma nota para cada tipo de consumidor para classifica-los como bons pagadores ou maus pagadores.
As empresas em geral poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Leia Também
Durante a votação, o plenário rejeitou alguns dos destaques que foram apresentados. Um deles foi apresentado pelo PSB.
Com a rejeição, retirou-se da legislação a possibilidade de o cadastrado obter o cancelamento de seu registro em todos os bancos de dados apenas com um único pedido perante o gestor ordinário. Assim, a pessoa terá que fazer o pedido a cada um dos gestores com os quais seus dados foram compartilhados.
Os parlamentares também rejeitaram uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que proibia a comercialização dos bancos de dados desse cadastro.
Também foi rejeitado um destaque do PSB que queria retirar do texto dispositivo que dispensa os gestores de bancos de dados sobre informações financeiras de se sujeitarem à legislação aplicável aos bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Também foi mantido no texto, ao contrário do que pedia um destaque do PCdoB, a dispensa da necessidade de cumprimento das regras do Código de Defesa do Consumidor sobre a aplicação de responsabilidade objetiva e solidária aos gestores, aos consulentes e às fontes de informação por danos materiais e morais causados aos cadastrados. Ontem, três destaques foram apreciados e também rejeitados pelos deputados.
COMPARTILHAR
Bolsa Família: Caixa paga último lote de novembro hoje (28) para NIS final 0
A ordem de pagamento do benefício para famílias de baixa renda é definida pelo último número do NIS
As pedras no caminho do Banco Central para cortar a Selic, segundo Galípolo
O presidente do BC participou de uma entrevista com o Itaú nesta quinta-feira (27) e falou sobre as dificuldades de atuação da autoridade monetária
Final da Libertadores 2025: Por que uma vitória do Palmeiras vai render mais dinheiro do que se o Flamengo levar a taça
Na Final da Libertadores 2025, Palmeiras x Flamengo disputam não só o título, mas também a maior premiação da história do torneio
Black Friday Amazon com até 60% de desconto: confira as principais ofertas em eletrônicos e os cupons disponíveis
Promoções antecipadas incluem Kindle, TVs, smartphones e mais; cupons chegam a R$ 500 enquanto durarem os estoques
Café faz bem para o coração? Novo estudo diz que sim
Pesquisa indica que até quem tem arritmia pode se beneficiar de uma das bebidas mais consumidas do mundo
Quem controla a empresa apontada como a maior devedora de impostos do Brasil
Megaoperação expõe a refinaria acusada de sonegar bilhões e ligada a redes do crime organizado
O que diz o projeto do devedor contumaz de impostos que tramita no Congresso? Entenda ponto a ponto
O objetivo da Receita Federal é punir empresários que abrem empresas apenas com o intuito de não pagar impostos
Concurso SEFAZ SP 2025: edital para Auditor Fiscal é publicado — 200 vagas e salário inicial de R$ 21,1 mil
Concurso público Sefaz SP oferece 200 vagas para Auditor Fiscal, com salários iniciais de R$ 21,1 mil e provas marcadas para fevereiro e março de 2026
Quanto vale hoje a mansão abandonada de Silvio Santos? Mais do que você imagina
Antigo refúgio da família Abravanel em Mairiporã, imóvel com deck na Represa da Cantareira, piscina, spa e casa de hóspedes ressurge reformado após anos de abandono
Como funcionava o esquema do Grupo Refit, maior devedor de impostos do país, segundo a Receita Federal
Antiga Refinaria de Manguinhos foi alvo da Operação Poço de Lobato, acusada de um sofisticado esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis
Essa cidade brasileira é a terceira maior do mundo, supera Portugal e Israel e tem mais cabeças de gado do que gente
Maior município do Brasil, Altamira supera o território de mais de 100 países e enfrenta desafios sociais, baixa densidade populacional e alta violência
Grupo Refit é alvo de megaoperação, com mandados contra 190 suspeitos; prejuízo é de R$ 26 bilhões aos cofres públicos
Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro
Até tu, Lotofácil? Loterias da Caixa acumulam no atacado e atenções se voltam para prêmio de R$ 53 milhões na Timemania
É raro, mas até a Lotofácil encalhou na noite de quarta-feira (26); Quina, +Milionária, Lotomania, Dupla Sena e Super Sete também acumularam
Gás do Povo entra em operação: veja onde o botijão gratuito já está sendo liberado
Primeiras recargas do Gás do Povo começaram nesta semana em dez capitais; programa deve alcançar 50 milhões de brasileiros até 2026
É dia de pagamento: Caixa libera Bolsa Família de novembro para NIS final 9
O pagamento do benefício ocorre entre os dias 14 e 28 deste mês e segue ordem definida pelo último número do NIS
Como é o foguete que o Brasil vai lançar em dezembro (se não atrasar de novo)
Primeira operação comercial no país vai levar ao espaço satélites brasileiros e tecnologias inéditas desenvolvidas por universidades e startups
Liquidação do Banco Master não traz risco sistêmico, avalia Comitê de Estabilidade Financeira do BC
A instituição do banqueiro Daniel Vorcaro cresceu emitindo certificados com remunerações muito acima da média do mercado e vinha enfrentando dificuldades nos últimos meses
Imposto de Renda: o que muda a partir de 2026 para quem ganha até R$ 5 mil e para a alta renda, a partir de R$ 50 mil por mês
Além da isenção para as faixas mais baixas, há uma taxa de até 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês
A cidade brasileira que é a capital nacional do arroz, tem a maior figueira do mundo — e é o lar do mais novo milionário da Mega-Sena
Cidade gaúcha une tradição agrícola, patrimônio histórico e curiosidades únicas — e agora entra no mapa das grandes premiações da Mega-Sena
Defesa de Vorcaro diz que venda do Banco Master e viagem a Dubai foram comunicadas ao BC
O banqueiro foi preso na semana anterior devido à Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que investiga um esquema de emissão de títulos de crédito falsos
