Regulação bancária brasileira recebe nota máxima do Comitê de Basileia

O Banco Central informou nesta quinta-feira, 7, por meio de nota, que o Brasil recebeu nota máxima em avaliação sobre regulação do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS, na sigla em inglês). De acordo com o BC, a avaliação do arcabouço regulatório brasileiro, denominada Regulatory Consistency Assessment Program (RCAP), foi focada em dois temas: o indicador de liquidez de longo prazo e os limites de exposição por cliente.

"O resultado obtido indica o alto grau de alinhamento das regras prudenciais do Brasil aos padrões recomendados pelo Comitê", registrou o BC na nota. A instituição afirmou ainda que a nota máxima (compliant) "sinaliza para investidores, agências de rating e demais agentes de mercado o alto grau de segurança do sistema financeiro nacional decorrente da adoção pelo País das melhores práticas internacionais de regulação prudencial do sistema financeiro".

Um dos relatórios do BCBS detalha a implementação, no Brasil, do Indicador de Liquidez de Longo Prazo (NSFR). Este indicador é um limite complementar aos limites de capital e de alavancagem, estabelecido para garantir que a instituição financeira possua fontes estáveis de captação durante o período de um ano, compatíveis com as expectativas de saída de caixa no mesmo período.

Outro relatório do comitê tratou das regras relativas aos limites máximos de exposição de instituição financeira por cliente. Conforme o BC, "a limitação à exposição a um mesmo cliente é um estímulo à diversificação das operações de crédito e visa a reduzir as perdas das instituições em casos de inadimplência".

"O Brasil integra o BCBS desde 2009 e, assim como os demais membros, possui o compromisso de alinhar a regulação prudencial de seu sistema financeiro às recomendações do Comitê, de cuja elaboração participa ativamente, fazendo parte dos diversos comitês e grupos técnicos que as elaboram", informou o BC na nota. "Representantes do Brasil também participam como avaliadores no RCAP de outras jurisdições integrantes do BCBS."