ANP lança consulta pública para licitação de parte do Gasbol

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na quinta-feira, 28, a realização de uma Consulta Pública para a elaboração do edital de licitação da capacidade do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) que estará disponível a partir do final deste ano, de 18,08 milhões de metros cúbicos por dia, do total da capacidade de 30 milhões de metros cúbicos do gasoduto.

A novidade, informou na quinta o diretor da ANP Cesário Cecchi, em reunião de diretoria transmitida pela Internet, é que a licitação permitirá tanto a contratação por empresas que queiram utilizar o gás natural como as que queiram apenas transportar o gás natural para terceiros.

"Todas as empresas poderão se candidatar, desde que qualificadas como carregadora para trazer gás ou injetar. Tem dois significados: pode comprar e pode colocar gás no sistema de transporte", explicou Cecchi durante a reunião. Ele disse considerar a licitação "um marco na indústria de gás brasileiro".

A tarifa de transporte será dividida em duas parcelas: 30% "postalizada" (divide o custo igualmente por todos os agentes) e 70% "locacional" (definida pela distância que o gás vai percorrer).

A Lei do Gás foi publicada em 2009 e ratificada em 2010, estabelecendo novas regras do transporte de gás natural no País. As regras foram complementadas em 2018 com a autorização para a ANP aprovar as tarifas de transporte, que serão propostas pelo transportador. Na época, foi definido o regime de contratação de capacidade por meio do modelo de entrada e saída, o que é considerado um estímulo à competitividade no segmento.

O Gasbol possui três contratos. O primeiro, TCQ Brasil, firmado em 25 de fevereiro de 1999 entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) e a Petrobras, vence em 31/12/2019; o segundo, com capacidade 6 milhões de metros cúbicos diários vence em 31/12/2021; e o terceiro, de 6 milhões de metros cúbicos, termina em 4/09/2041.

A Petrobras já informou que não pretende renovar o contrato integralmente e pode ficar com metade do atual volume contratado. Antecipando o fim do contrato da estatal, a Shell assinou em dezembro do ano passado com a boliviana YPFB acordo para um futuro contrato de importação de gás natural para o Brasil, no total de 4 milhões de metros cúbicos diários.

"A planilha da tarifa vai ser disponibilizada no site a partir de 1º de março. O mercado vai sugerir qual vai ser o modelo adequado, isso já estabelece a entrada e a saída e vantagens regionais desse grande Brasil", disse Cecchi, que abriu em seguida para o tema para votação da diretoria colegiada da ANP e foi aprovado por unanimidade.