Aneel aprova repasse de R$ 400 mi em empréstimos subsidiados para a Ceal

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 12, um repasse de R$ 400 milhões para a Ceal, distribuidora que atua no Alagoas. O montante será transferido a título de empréstimo subsidiado. O dinheiro virá do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR), que é abastecido com recursos recolhidos na conta de luz dos consumidores de todo o País.

A empresa foi leiloada pelo governo no dia 28 de dezembro e a disputa foi vencida pela Equatorial. Antes disso, em julho de 2016, a Eletrobras decidiu não renovar as concessões de seis distribuidoras e deixou de aportar recursos próprios nas empresas. Desde então, a Ceal foi sustentada por recursos das tarifas de seus clientes locais e por empréstimos subsidiados desse fundo setorial, até ser privatizada.

Envolvida numa disputa judicial entre União e o Estado de Alagoas, a Ceal foi a última das empresas a serem leiloadas e, por isso, faltaram recursos do fundo para financiar a distribuidora. Por isso, uma portaria publicada pelo governo no fim do ano passado autorizou o repasse de até R$ 400 milhões para a empresa, retroativos ao período entre julho de 2017 e 31 de dezembro de 2018.

Segundo cálculos da Aneel, até setembro de 2018, a empresa teria direito a receber R$ 430 milhões. Com o limite da portaria, somente R$ 400 milhões serão repassados. Os outros R$ 30 milhões, além dos valores referentes a setembro e dezembro, não serão pagos.