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PROJETO DE LEI DE MICHEL TEMER
Governo quer mudar auxílio assistencial
Pessoas com deficiência e de baixa renda que hoje recebem um salário mínimo como auxílio assistencial do governo poderão buscar emprego com carteira assinada sem perder o benefício.
Pessoas com deficiência e de baixa renda que hoje recebem um salário mínimo como auxílio assistencial do governo poderão buscar emprego com carteira assinada sem medo de perder o benefício.
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Essa é a proposta encaminhada ontem pelo governo ao Congresso Nacional. Se aprovada pelos parlamentares, a medida pode contribuir para preencher vagas no mercado destinadas a cotas e que hoje ficam vazias, ao mesmo tempo que deve gerar economia de recursos aos cofres públicos.
O projeto de lei enviado pelo presidente Michel Temer cria o chamado auxílio-inclusão, que será pago a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que conseguirem trabalho com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 1.908). Nesse caso, o indivíduo deixaria de receber o BPC, que equivale a um salário mínimo (R$ 954), e passaria a receber o novo auxílio, que equivale a 50% do BPC (R$ 477).
O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirma que a ideia central da proposta é estimular as pessoas que recebem o BPC a buscarem trabalho formal: “Hoje o Brasil tem 100 mil vagas para PCDs (pessoa com deficiência) não preenchidas no mercado. Isso indica um potencial grande de essas vagas poderem ser ocupadas eventualmente. É uma ferramenta de estímulo.”
Segundo Beltrame, parte dessas vagas hoje não é preenchida porque os candidatos, beneficiários do BPC, têm medo de trocar um auxílio tido como certo por uma vaga de emprego cuja manutenção é sujeita a uma série de fatores. Além disso, há situações de ilegalidade em que o beneficiário do BPC opta pelo emprego informal, sem carteira assinada, para escapar da fiscalização e acumular o salário com o auxílio de um salário mínimo.
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“A ideia do projeto é que a formalização do emprego não seja um risco como é hoje”, explica o ministro. Quando algum beneficiário do BPC consegue um trabalho com carteira, o pagamento é suspenso pelas regras atuais.
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O BPC é pago atualmente a 4,6 milhões de brasileiros, sendo que 2,6 milhões são pessoas com deficiência - público-alvo da medida. Segundo o ministro, apenas 5 mil estão com o benefício suspenso porque conseguiram trabalho com carteira.
O MDS calcula que a medida pode, no curto prazo, elevar os gastos, porque os 5 mil que estão com o benefício suspenso poderão pedir o auxílio-inclusão. A despesa seria de R$ 28,6 milhões ao ano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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