Cade decide abrir processo administrativo para investigar bandeiras de cartões

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir um processo administrativo para investigar se há infração à ordem econômica na atuação de bandeiras de cartão de crédito. O processo foi aberto após consulta feita pela credenciadora Redecard, do Itaú, que questionou ao Cade sobre cláusulas contratuais que estariam sendo impostas pelas bandeiras Visa, Mastercard, Elo e American Express.

De acordo com a Redecard, essas bandeiras estariam obrigando credenciadoras a obter informações sensíveis sobre atividades de concorrentes, uma vez que a Redecard tem acesso a dados de lojistas e clientes das bandeiras.

A conselheira relatora da consulta, Paula Azevedo, entendeu que a obtenção de dados pela Redecard pode configurar ilícito e o tribunal decidiu encaminhar a questão para a superintendência-geral do Cade, que investigará o assunto.

Para a conselheira Cristiane Alkmin, a questão sobre o acesso a dados deveria ser regulamentada pelo Banco Central. "O Cade vai tentar suprir um vácuo regulatório que hoje existe", afirmou.

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