Governo libera uso do FGTS para imóveis de até R$ 1,5 milhão

Os consumidores que quiserem usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra da casa própria poderão adquirir imóveis de até R$ 1,5 milhão a partir desta terça-feira em todo o país.

Em decisão tomada nesta segunda-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN), antecipou a vigência no novo teto que estava previsto para janeiro de 2019. Os limites vigentes até então eram de R$ 950 mil em São Paulo, Rio, Brasília e Belo Horizonte e R$ 800 mil no restante do país.

O novo teto é válido para financiamentos contratados dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que tem juro máximo de 12% ao ano mais a correção monetária pela TR. Esse teto de R$ 1,5 milhão já tinha vigorado entre fevereiro e dezembro de 2017.

Segundo o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), João André Pereira, a antecipação atende a uma demanda de mercado (bancos e construtoras), que procurou o BC e o Ministério da Fazenda, alegando que essa alteração teria pouco impacto em termos operacionais, mas seria uma medida relevante e positiva para o mercado como um todo.

No fim de julho, o CMN promoveu uma reforma no sistema de crédito imobiliário dando mais liberdade para os bancos indexarem contratos e também acabou com a destinação de recursos da poupança para o SFH. Está mantida a destinação de 65% dos recursos captados via poupança para o crédito imobiliário, mas não será mais necessário destinar 80% desse dinheiro para o SFH, a regra fala agora em financiamento de imóveis residenciais. Segundo o BC, a mudança de regras deve injetar R$ 80 bilhões ao direcionamento de crédito imobiliário. Essas regras entrarão em vigor em janeiro de 2019.

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Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.