Tribunal da UE decide que Reino Unido pode reverter Brexit sem precisar de aval do bloco
Caso desejar, governo britânico poderá abandonar o processo do Brexit até a data limite de 29 de março; eventual recuo teria de se seguir a um “processo democrático”, esclareceu o tribunal
O Reino Unido tem o direito de reverter unilateralmente a decisão de sair da União Europeia (Brexit) sem o aval de parceiros do bloco, de acordo com veredicto final anunciado nesta segunda-feira, 10, pelo Tribunal Europeu de Justiça.
Isso significa que, se desejar, o governo britânico poderá abandonar o processo do Brexit até a data limite de 29 de março, segundo a principal corte da UE. Um eventual recuo teria de se seguir a um "processo democrático", esclareceu o tribunal, o que provavelmente exigiria a aprovação do Parlamento britânico.
O veredicto reforça o argumento dos opositores do Brexit, mas complica a situação da primeira-ministra britânica, Theresa May, que amanhã tentará passar no Parlamento o acordo de divórcio que negociou com a UE. A expectativa é que os legisladores rejeitem o acordo.
O Reino Unido foi o primeiro país a invocar o chamado Artigo 50 para deixar a UE, em março de 2017, após a vitória da proposta de Brexit em plebiscito realizado em junho de 2016.
*Com Estadão Conteúdo
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