TRF-1 suspende liminar que impede leilão da Amazonas Energia
Leilão deve acontecer nesta segunda-feira, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu uma liminar que impedia a realização do leilão da distribuidora Amazonas Energia, marcado para esta segunda-feira, 10, na sede da Bovespa, em São Paulo.
A decisão foi tomada pelo vice-presidente do TRF-1, desembargados Kassio Marques, em regime de plantão. No despacho, o desembargador avaliou que a suspensão do leilão dada pela Justiça do Amazonas representava "grave violação às ordens pública e jurídica".
Ele avalia também que a liminar não comprovou ilegalidade de atos administrativos praticados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à empresa.
O leilão da Amazonas Energia, distribuidora responsável pelo atendimento do Estado do Amazonas, está marcado para as 17h. Devido a dívidas bilionárias, a empresa será vendida por um valor simbólico de R$ 50 mil, mais um compromisso de investimentos do novo concessionário.
A ação que suspendeu o leilão é de autoria de Edney da Silva Martins, funcionário da Amazonas Geração e Transmissão. Na madrugada de sexta-feira (7), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou e aprovou a documentação apresentada por interessados na disputa pela empresa. A instituição não informou quantas propostas recebeu pela companhia.
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Ministro responsável pelo caso mencionou risco de “grave lesão à ordem e economia públicas” e destacou que sua decisão vale “até o trânsito em julgado da decisão de mérito do julgamento”
