A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição é a principal aposta de Luiz Inácio Lula da Silva para cumprir promessas de campanha — como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e a concessão de uma parcela adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos.
O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (07) a PEC da Transição nos moldes da versão aprovada na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Com isso, a PEC eleva em R$ 145 bilhões o teto de gastos pelo período de dois anos e permite gastos extras de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias, o que amplia o impacto fiscal da proposta para R$ 168 bilhões.
A proposta original do governo eleito previa gastos extrateto de R$ 175 bilhões, com impacto fiscal total de R$ 198 bilhões.A PEC da Transição teve uma tramitação relâmpago no Senado.
Mas a proposta que chegou ao plenário só passou na CCJ anteontem depois que o senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciou, em nome de Lula, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões.
Além disso, o PT se comprometeu a enviar ao Congresso até agosto um projeto de lei complementar para mudar a regra fiscal do País, com o fim do teto. A expectativa é que o texto seja analisado pela Câmara na semana que vem.
De acordo com deputados do PT, há acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta seja apensada a outro texto que esteja pronto para ir a plenário. Ou seja, sem passar por comissões. Na Câmara, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados, com votação também em dois turnos.
O que Lula pediu e o que ele levou
A proposta aprovada nesta quarta-feira (07) no plenário do Senado sofreu desidratação em relação à proposta original, mas passou nos termos aprovados na terça-feira na CCJ.
Proposta do PT
- Impacto fiscal: R$ 198 bilhões
- Gastos extrateto equivalentes a R$ 175 bilhões por 4 anos
- 6,5% do excesso de arrecadação para despesas com investimentos: - R$ 7,7 bilhões em 2022 e R$ 23 bilhões em 2023
O que mudou na proposta aprovada no plenário do Senado
- Impacto fiscal: R$ 168 bilhões
- Gastos extrateto equivalentes a R$ 145 bilhões
- Prazo: 2 anos