Menu
2019-08-01T13:30:34-03:00
no tribunal

TJ-SP nega pedido da Anac para majorar crédito com concessionária de Viracopos

Valor do crédito determinado pelo TJ-SP se refere à outorga fixa que deveria ser paga pela concessionária até o término do contrato

1 de agosto de 2019
13:29 - atualizado às 13:30
Aeroporto de Viracopos
Em sua decisão, a juíza observa que, neste momento do processo de recuperação judicial, determinar a cifra "servirá apenas para identificar o poder de voto" da Anac na assembleia geral de credores.Imagem: Shutterstock

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para elevar o crédito total que o regulador detém com a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), responsável pelo terminal de Viracopos, em Campinas (SP), que está em recuperação judicial.

A juíza Thais Migliorança Munhoz, da 8ª Vara Cível de Campinas, reconheceu uma dívida de R$ 2,064 bilhões da concessionária com a agência reguladora, e não de R$ 14,169 bilhões, conforme pleiteava a Anac. O valor do crédito determinado pelo TJ-SP se refere à outorga fixa que deveria ser paga pela concessionária até o término do contrato, trazida a valor presente da data do pedido de recuperação judicial e aplicada uma taxa de desconto de 8,55%.

Em sua decisão, a juíza observa que, neste momento do processo de recuperação judicial, determinar a cifra "servirá apenas para identificar o poder de voto" da Anac na assembleia geral de credores, marcada para esta quinta-feira, 1º. Nesse sentido, embora haja uma ação judicial em trâmite que discute a efetiva soma desses valores, a juíza sustenta que o que foi deliberado "privilegia o tratamento paritário entre os credores".

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter

A concessionária de Viracopos - controlada por UTC e Triunfo - alegava que, ao pleitear um crédito de mais de R$ 14 bilhões, a agência pretendia assumir "indevida posição de controle absoluto" da recuperação judicial, "para tentar dominar a dinâmica das assembleias gerais de credores", caso fosse reconhecido o exercício de direito de voto.

A juíza também negou o pedido para que o crédito da Anac fosse tratado como extraconcursal - se a solicitação tivesse sido acatada, a dívida ficaria de fora da recuperação judicial.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Que pi… é essa?

Eu decidi sair do banco, mas não queria entrar em uma enrascada. Bem, acredito que eu tenha encontrado um portal para fugir dessa Caverna do Dragão das finanças. E cá estou para explicar essa descoberta.

Tudo que vai mexer com seu dinheiro hoje

A bolsa sobe mais?

Será que a bolsa sobe mais, sobe mais um pouquinho hoje? Se depender do cenário externo, o caminho está livre (mas o dia só está começando). A conferir. O otimismo permanece aqui no Brasil. Já tem gestor falando em Ibovespa a 250 mil pontos em 2022. Se for isso mesmo, é mais que o dobro […]

olho no indicador

Disparada no preço da carne faz inflação acelerar para 0,51% em novembro

Maior demanda de carne na China e valorização do dólar fez o item disparar; avanço do IPCA é o maior para mês desde 2015

China decide isentar parte da soja e da carne de porco dos EUA de tarifas

Em comunicado, o ministério chinês não indicou os volumes desses produtos americanos que ficarão isentos de tarifação

impasse em brasília

Congresso trava R$ 23 bilhões de ministérios

Para garantir o recurso extra, parlamentares precisam aprovar uma lista de 24 projetos que estão no meio de um impasse entre deputados e senadores

De mala cheia

Brasil dobra para US$ 1 mil limite de compra no exterior

Limite valerá para todas as compras feitas em viagens ao exterior por meio aéreo ou marítimo. O pedido para aumento foi feito pelo próprio governo brasileiro

atenção acionista

Copel paga R$ 643 milhões em juros sobre capital próprio

Data do pagamento será definida em assembleia até abril de 2020. Recebem os benefícios acionistas com posição em 23 de dezembro

De olho neles

CPI pede indiciamento de Itaú e Safra por suposta fraude fiscal

Integrantes da CPI também pediram o indiciamento de 13 diretores e membros do conselho do Safra. Todos são acusados por suposta prática de crime contra a ordem tributária e organização criminosa

Follow on

Aliansce Sonae levanta R$ 1,19 bi em oferta de ações com papéis a R$ 43

As ações da administradora de shoppings começam ser negociadas na B3 no próximo dia 9, com liquidação no dia seguinte.

dinheiro na mão

Nascidos em setembro e outubro sem conta na Caixa podem sacar FGTS

Saques podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano

Novos recordes à vista?

Gestores de fundos falam em Ibovespa em até 250 mil pontos em 2022

Desde o início do atual ciclo de alta, a bolsa brasileira praticamente triplicou de valor. Mas o movimento ainda pode estar longe do fim, segundo os gestores

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements