Menu
2018-12-11T16:39:55+00:00
Tema sensível para as montadoras

Temer sanciona lei do Rota 2030, mas veta alguns pontos importantes do processo

Um dos trechos vetados permitia que montadoras usassem créditos de impostos para compensar a contribuições previdenciárias

11 de dezembro de 2018
16:39
O ex-presidente Michel Temer
Temer vetou oito pontos da lei do Rota 2030 - Imagem: Lula Marques/Fotos Públicas

Para reverter parte das benesses do programa Rota 2030 aprovadas pelo Congresso Nacional, o presidente Michel Temer vetou oito pontos da lei que, na avaliação do governo, são "inconstitucionais ou contrariam o interesse público".

Um dos trechos vetados, no artigo 30 da nova lei, permitia que as montadoras usassem créditos tributários de impostos federais também para compensar a contribuição previdenciária, até 2030 - prazo de vigência do programa. Já o Planalto lembrou que o País está em um "momento sensível em que se discute o elevado déficit da Previdência", para justificar o veto.

Outro trecho vetado, no artigo 33, buscava convalidar atos administrativos que beneficiassem a produção de quadriciclos e triciclos - e suas peças - fabricados na Zona Franca de Manaus.

"O dispositivo não dimensiona de forma clara a amplitude dos atos que seriam convalidados, podendo representar uma remissão dos eventuais créditos tributários constituídos, com impacto tributário não estimado e gerando insegurança jurídica a recomendar o presente veto", justificou o Planalto.

Já os artigos 34 e 35 foram vetados integralmente, porque concediam isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para componentes, chassis, partes e peças e outras matérias primas da indústria automobilística que fossem importados por terceiros sob encomenda das fábricas. A legislação atual prevê o benefício apenas quando as próprias indústrias importam os insumos.

De acordo com o Planalto, os dois artigos contrariavam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois aumentavam os efeitos de desonerações tributárias sem estipular uma projeção de valor para o impacto fiscal da medida e sem prever medidas compensatórias de arrecadação.

Os artigos 36 e 37 também foram vetados na íntegra, que estendiam para todos os carros elétricos e híbridos - de qualquer potência - a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de financiamento para a compra de automóveis por taxistas e pessoas portadoras de deficiências.

"A aprovação de lei que crie ou amplie benefícios de natureza tributária sem o atendimento das condicionantes orçamentárias e financeiras contraria o interesse público. A propositura representa aumento significativo de concessão de benefício tributário e, por conseguinte, ampliação da renúncia de receita, sem atender às exigências da LRF", justificou o Planalto.

O artigo 31, foi vetado porque tentava aumentar as alíquotas do Reintegra de 1% a 3% para 2% a 5%, para o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023. O trecho também pretendia estender os benefícios do Reintegra para o comércio varejista de calçados e artigos de viagem. O artigo 38, também vetado, estendia o Reintegra também para as indústrias habilitadas ao Rota 2030.

Já artigo 32 foi vetado porque aumentava em um ponto porcentual a alíquota da Cofins-Importação de móveis. "Emendas do Legislativo apresentadas sobre a Medida original são autorizadas apenas se guardada a pertinência temática e se não resultarem em aumento de despesa", argumentou o Planalto.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Comentários
Leia também
CUIDADO COM OS ATRAVESSADORES

Onde está o seu iate?

Está na hora de tirar os intermediários do processo de investimento para deixar o dinheiro com os investidores

Ações para uma vida

Conheça os 5 maiores investimentos da carteira do bilionário Warren Buffett

Em junho deste ano, a holding de Warren Buffett detinha na carteira ações de 47 companhias. Mas cinco delas representavam 69% do total em valor de mercado. Confira quais são as queridinhas do “oráculo de Omaha”

QUER GANHAR DINHEIRO?

5 estratégias para lucrar na bolsa olhando apenas os gráficos

Quem souber interpretar esses movimentos pode ter insights valiosos sobre a tendência de preços.

Impasse sem fim

Hoje não? Hoje sim. Parlamento britânico volta a adiar votação sobre acordo do Brexit

Foi um duro golpe para primeiro-ministro Boris Johnson, que poderá se ver obrigado a pedir à União Europeia o adiamento da saída do Reino Unido

Sócios na bolsa

Banco do Brasil atrai mais de R$ 7 bilhões em recursos de pessoas físicas em oferta de ações

Uma parcela de 30% da emissão do Banco do Brasil foi destinada ao varejo, embora a demanda fosse suficiente para cobrir o total da oferta, de R$ 5,8 bilhões

O melhor do Seu Dinheiro

MAIS LIDAS: Um novo modelo para o concurso público

Durante um bom tempo, se você digitasse “Banco do Brasil” no Google, a primeira palavra sugerida para a busca seria “concurso”. Ainda hoje o termo aparece bem à frente nas pesquisas do site do que “investimentos”, por exemplo. A estabilidade de uma carreira no serviço público continua sendo a aspiração de muita gente, ainda mais […]

Governança corporativa

Após vender Via Varejo, GPA dá novo passo para migrar ações ao Novo Mercado da B3

Pão de Açúcar publicou o primeiro aviso da oferta pública de aquisição (OPA) da Almacenes Éxito, que possui ações listadas na Colômbia, dentro da reestruturação das operações do grupo francês Casino na América Latina

Maquininhas de cartão

Luz verde! UBS inicia cobertura de ações da Stone com recomendação de compra

O preço-alvo para as ações da Stone, que são negociadas na Nasdaq, foi definido em US$ 42, o que representa um potencial de alta da ordem de 23%

Briga política

Bolsonaro quer processar deputado que o chamou de ‘vagabundo’

Em áudio vazado de uma reunião interna da legenda, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, também disse que vai “implodir” o presidente Jair Bolsonaro

Smartphone

Com iPhone 11 mais barato, Apple volta a atrair fila de lançamento

Preços do iPhone 11 ainda são salgados e variam entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil, mas estão um pouco abaixo de 2018, quando a Apple lançou o modelo XR por pelo menos R$ 5,2 mil

Sopa de letrinhas

Entenda como funciona o rating, a nota de crédito dos países e das empresas

A avaliação sobre a capacidade financeira de países e empresas de uma maneira padronizada serve para que os investidores conheçam o nível de risco a que estão se expondo na hora de comprar títulos de dívida. Eu conto para você o conceito que está por trás dessas notas

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements