TCU aprova edital do megaleilão da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro
Aprovação do edital pelo TCU era um passo necessário para evitar dúvidas e insegurança jurídica para a disputa
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital do megaleilão do óleo excedente da cessão onerosa. A disputa está marcada para o dia 6 de novembro, e o bônus de assinatura da disputa é de R$ 106,5 bilhões - dos quais R$ 33,6 bilhões serão descontados pela União para pagar a Petrobras na revisão do contrato original, fechado em 2010.
A aprovação do edital pelo TCU era um passo necessário para evitar dúvidas e insegurança jurídica para a disputa, para a qual 14 empresas se inscreveram.
O ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, acatou quatro ressalvas propostas pela área técnica na análise do edital. Não impôs, no entanto, nenhuma determinação que obrigue o governo a republicar o edital.
Outro passo necessário para a realização do leilão é a aprovação, pelo TCU, da revisão do contrato da cessão onerosa entre União e Petrobras. Segundo Carreiro, esse processo será julgado pelo TCU em 3 de outubro.
Entre as ressalvas, Carreiro mencionou que o Ministério de Minas e Energia (MME) não entregou todos os documentos necessários para análise do processo com 90 dias de antecedência em relação à publicação do edital - foram apenas 30 dias. Ele destacou ainda as dificuldades financeiras e de pessoal da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal que vai gerir os contratos assinados com os investidores.
"No entanto, no dia de ontem, recebi das mãos do ministro Bento Albuquerque esse oficio, assinado por ele e pelo ministro da Economia (Paulo Guedes), no qual indicam providências concretas que estão sendo adotadas e assumem o compromisso de serem implementadas em 180 dias", afirmou Carreiro, em relação às providências sobre a PPSA. Carreiro disse ainda que essas medidas serão acompanhadas pelo TCU.
Divisão
O voto do TCU não fez menções à divisão dos recursos do bônus de assinatura do leilão. Pelo texto do novo projeto de lei costurado entre Câmara e Senado, haverá um cálculo misto: dois terços dos recursos direcionados a Estados serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - que beneficiam mais Norte e Nordeste; e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação (FEX) e da Lei Kandir - que beneficiam Estados exportadores.
Para o Rio, o cálculo será diferente: 3% do total do bolo mais uma parte da fatia a ser distribuída com base no FEX e na Lei Kandir, de forma que o Estado será o maior vencedor da disputa de recursos.
Revisão
O megaleilão foi destravado com a revisão do acordo da chamada cessão onerosa, fechado pela Petrobras com a União em 2010 e que permitiu à estatal, em troca de R$ 74,8 bilhões, explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal em áreas da Bacia de Santos, sem licitação.
O contrato previa uma revisão após a declaração de comercialidade das áreas. Como houve queda nos preços dos barris ao longo dos anos, a Petrobras acabou sendo compensada por seus investimentos.
Estudos mostraram que as áreas da cessão onerosa podem render de 6 bilhões a 15 bilhões de barris, o que levou à realização do leilão para disputa desse volume adicional.
Área não arrematada no leilão de petróleo e gás deverá ser apreciada pelo PPI
De acordo com o governo, os parâmetros de bônus de assinatura e de lucro-óleo deverão ser revistos para baixo
Com o leilão do pré-sal, a Petrobras foi de credora a devedora da União. E isso não é ruim para a empresa
A Petrobras arrematou as áreas de Búzios e Itapu do leilão do pré-sal, contraindo uma dívida de mais de R$ 63 bilhões. No entanto, a forte geração de caixa da estatal diminui as preocupações em relação às métricas de endividamento da empresa, e o potencial produtivo dos campos cria perspectivas positivas para o longo prazo
Petrobras domina áreas do pré-sal; veja os resultados do megaleilão
De quatro campos no leilão, a estatal venceu dois: de Búzios e Itapu; resultado frustrou parte do mercado local, que acreditava numa participação de companhia estrangeiras no certame
Presidente da Pré-sal Petróleo prevê acordo com Petrobras até o final do ano
Expectativa é de que pelo menos 70% da oferta seja bem sucedida, um valor de cerca de R$ 70 bilhões. Se todas as áreas forem vendidas, a arrecadação será de R$ 106 bilhões
Assinatura de aditivo ao contrato de cessão onerosa é vitória após 4 anos de discussão, diz Petrobras
Diretor-geral da ANP afirmou que aditivo permite a realização do leilão do excedente da cessão onerosa, que vai aumentar significativamente a produção de petróleo no Brasil
BP e Total ficam de fora do leilão da cessão onerosa e Petrobras mantém apetite
Leilão do excedente da cessão onerosa teve ao todo 14 empresas inscritas, grupo que agora será de 12 petroleiras
Presidente da Petrobras diz que empresa está otimista e “vai para ganhar” no leilão de petróleo
No evento marcado para 6 de novembro, a empresa exercerá o seu direito em apenas dois campos: Búzios e Itapu
Petrobras e União assinarão aditivo do contrato de cessão onerosa, diz ANP
Concluída essa fase, será possível realizar o leilão de áreas excedentes da cessão onerosa, marcado para o próximo dia 6
Congresso aprova PLN que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras
Relatório da medida tinha sido aprovado na terça pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
CMO aprova projeto de lei que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras
Projeto define em R$ 34,6 bilhões os valores relativos ao pagamento da Petrobras
Leia Também
-
Super Quarta em xeque: o que muda para a Selic depois dos últimos acontecimentos?
-
Goldman eleva recomendação para 3R Petroleum (RRRP3) e fusão com Enauta (ENAT3) é só um dos motivos
-
Ataque do Irã poderia ter sido muito pior: não estamos diante da Terceira Guerra Mundial — mas saiba como você pode proteger
Mais lidas
-
1
Meu pai me ajudou a comprar um imóvel; agora ele faleceu, e meu irmão quer uma parte do valor; foi adiantamento de herança?
-
2
Ficou mais difícil investir em LCI e LCA após mudanças nas regras? Veja que outras opções você encontra no mercado
-
3
Novo imposto vem aí? Governo avalia criar cota e sobretaxar em até 25% excesso de importação de aço, mas teme disparada da inflação