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Até fim do mandato

STF suspende duas ações penais em que Bolsonaro é réu

Suspensão ocorre porque a Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato

12 de fevereiro de 2019
10:34 - atualizado às 18:21
Presidente da República, Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro - Imagem: Isac Nóbrega/PR/Fotos Públicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu nesta segunda-feira, 11, duas ações as quais o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é réu.

Bolsonaro é acusado de injúria e incitação ao crime de estupro. A suspensão ocorre porque a Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato.

Dessa forma, os processos devem ficar suspensos até o fim do mandato do atual chefe do Executivo.

O presidente se tornou réu no STF em 2016 por uma denúncia envolvendo o episódio com a deputada Maria do Rosário (PR-RS), sobre quem o então parlamentar declarou, em 2014, que "não estupraria a deputada porque ela não merecia".

*Com Estadão Conteúdo 

 

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