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2019-10-03T06:49:46+00:00
ficou pra depois

STF adia decisão sobre tese que pode anular processos da Lava Jato

Ministros devem discutir proposta de que os réus delatados têm o direito de falar por último nas ações penais

3 de outubro de 2019
6:49
STF
STF - Imagem: André Dusek/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a continuidade do julgamento sobre o alcance da decisão que abre brecha para a anulação de sentenças da Operação Lava Jato. A Corte retomaria o trabalho na quinta-feira, 3. A análise, no entanto, foi postergada por causa da ausência de ministros, que tinham viagens marcadas. A nova data ainda será definida.

Por 8 a 3, os ministros entenderam que devem analisar uma proposta do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que define critérios para aplicar o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nas ações penais em que também há réus delatores (aqueles que firmaram acordo de colaboração premiada).

Pela proposta de Toffoli, a condenação dos réus pode ser anulada nos casos em que o delatado (alvo de acusação) pediu à Justiça para falar por último, mas teve a solicitação negada em primeira instância, reiterou o pedido em instâncias superiores e comprovou, dessa forma, o prejuízo à defesa.

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Caso seja aprovada pelo plenário do Supremo sem alterações, a proposta de Toffoli abre caminho para derrubar a condenação de Lula no sítio de Atibaia, mas não no triplex do Guarujá. Isso porque nesse último caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação do petista na Justiça Federal de Curitiba.
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