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começando os trabalhos

Simone Tebet abre sessão para votação do parecer da reforma da Previdência

Novo parecer de Jereissati deve ser aprovado com folga na CCJ. São necessários pelo menos 14 dos 27 votos – maioria simples – e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estima ter pelo menos 19 votos favoráveis ao texto

1 de outubro de 2019
11:54 - atualizado às 16:00
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Senadora Simone Tebet (MDB-MS). - Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), abriu na manhã desta terça-feira, 1º de outubro, a sessão para votar a nova versão do parecer sobre reforma da Previdência, apresentado há duas semanas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). A expectativa é de que a reforma seja votada em primeiro turno ainda nesta terça-feira pelo plenário do Senado.

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A CCJ chegou a aprovar - por 18 votos a 7 - um primeiro parecer de Jereissati no dia 4 de setembro, mas as emendas de redação acolhidas pelo relator na ocasião fizeram com que o texto corresse o risco de ter ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado em dois turnos.

Para evitar uma nova votação na outra Câmara, Jereissati refez o parecer, mantendo apenas uma das 77 emendas apresentadas no Senado, e transferindo todas as demais para a chamada "PEC Paralela", que precisará ser analisada pelas duas casas do Congresso.

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Mas mesmo essa única emenda que restou ao texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), causou polêmica. Conforme mostrou na segunda-feira o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a mudança abre uma janela para que servidores que ingressaram antes de 2003 se aposentem com 100% de bonificações e outras vantagens incorporadas à remuneração, mesmo que só tenham recebido o benefício no último ano de carreira. O governo viu a manobra do Senado como uma tentativa de beneficiar o poderoso lobby do funcionalismo.

Além do voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que será lido no começo da sessão, a CCJ deve votar nominalmente pelo menos outros seis destaques de emendas apresentadas pela oposição.

Os destaques sobre o abono salarial e sobre a aposentadoria especial de trabalhadores que lidam com agentes nocivos eram os que mais preocupavam o governo, já que ambos foram rejeitados pela menor margem - por 13 votos a 12 - na votação de 4 de setembro.

Ainda assim, o parecer de Jereissati deve ser aprovado com folga na CCJ. São necessários pelo menos 14 dos 27 votos - maioria simples - e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estima ter pelo menos 19 votos favoráveis ao texto. Já no plenário do Senado, são necessários pelo menos 49 votos de um total de 81 senadores.

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