Menu
Isenções

Renúncias previdenciárias vão tirar R$ 54 bilhões dos cofres do INSS em 2019

Empresas do Simples Nacional concentraram a maior parte das renúncias previdenciárias, no valor de R$ 25,8 bilhões; companhias MEIs responderam por outros R$ 2,2 bilhões

4 de fevereiro de 2019
13:02
Imagem: shutterstock

Enquanto pretende endurecer as regras de aposentadoria e pensão, o governo prevê uma renúncia de R$ 54,56 bilhões com isenções previdenciárias neste ano. Em 2018, as renúncias a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas cortaram em R$ 46,3 bilhões a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - o equivalente a um quarto do rombo da Previdência no ano passado, que foi de R$ 195,2 bilhões.

Em 2018, as empresas do Simples Nacional concentraram a maior parte das renúncias previdenciárias, no valor de R$ 25,8 bilhões. Já as companhias enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) responderam por outros R$ 2,2 bilhões. Ambas as categorias pagam carga tributária reduzida.

As entidades filantrópicas foram beneficiadas com R$ 11,1 bilhões em 2018. No grupo estão incluídos hospitais e universidades privadas, que cobram pelos serviços e são responsáveis pela maior parte da renúncia. O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), chegou a declarar em 2017 que proporia o fim desses benefícios, mas a medida não chegou a ser incluída no texto.

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, as isenções têm de ser analisadas pelo retorno que trazem à sociedade. "Se não houvesse o Simples, será que aquelas empresas estariam contribuindo para a Previdência ou sonegando?", ressalta. Ele diz, porém, que há situações da lei que não são "economicamente justificáveis".

Por isso, a solução seria rediscutir a legislação. Rolim defende que esse debate seja feito de forma ampla, na reforma tributária. Para ele, é uma alternativa mais eficaz do que discutir caso a caso, como hoje.
A proposta de reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer incluía, por exemplo, o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas, o que devolveria aos cofres do INSS cerca de R$ 7 bilhões ao ano. A medida caiu em meio à "desidratação" da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A equipe do presidente Jair Bolsonaro indicou que pretende aproveitar a proposta de Temer para acelerar a tramitação da reforma no Congresso.

Reações

A definição de novas regras poderia, portanto, acabar com essa isenção, mas teria de enfrentar os exportadores.

"A Constituição diz que não se deve exportar impostos. Hoje, a cotação das commodities está em um patamar mais elevado, mas isso pode mudar. E é importante fomentar exportações", diz o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

Castro lembra que o setor é um dos poucos que tem crescido de forma mais dinâmica nos últimos anos.

"Não podemos criar o risco de se ter o que ocorre no setor de manufaturados, que é um gigantesco déficit (na balança comercial)", afirma.

A maior parte das companhias brasileiras faz parte hoje do Simples Nacional - o que gera questionamentos entre técnicos do governo. Hoje, empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões podem fazer parte dessa categoria. Há quem considere esse limite muito alto em comparação a outros países. Procurado, o Sebrae disse não considerar o Simples como um tipo de renúncia fiscal.

O presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira, diz que é um "equívoco" falar em renúncias para essas entidades, uma vez que elas são imunes a tributos pela Constituição. Segundo cálculos do Fonif, a cada R$ 1 que o governo abre mão, o setor devolve R$ 7 em serviços à sociedade.

"O setor é importante e está em locais que o Estado não consegue estar", explica Pereira. Ele também rebate críticas sobre a cobrança de mensalidades por unidades educacionais, mesmo com a isenção, dizendo que esse dinheiro é necessário para manter atividades e bolsas concedidas por essas instituições.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Comentários
Leia também
Captação de US$ 15 milhões

Dos tijolos aos bytes, BTG Pactual lança criptoativo com lastro em imóveis

A ideia do banco é proporcionar aos investidores do ReitBZ retorno com a recuperação dos ativos e a venda por um valor superior ao preço de aquisição. Lançamento envolve parceria com os gêmeos Winklevoss, que atuaram na criação do Facebook

Nova crise?

Flávio Bolsonaro diz que revista faz “ilação irresponsável” ao vinculá-lo à milícia

Reportagem obteve dois cheques de Flávio assinados por Valdeci: um de R$ 3,5 mil e outro no valor de R$ 5 mil; em nota, Flávio afirma que Val Meliga é tesoureira geral do PSL

Com pressão do mercado

Se reforma vier da Câmara em abril, entra no recesso aprovada, diz Alcolumbre

Para presidente do Senado Federal, proposta de reforma da Previdência pode estar aprovada até junho, caso o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados em abril

Clima otimista no governo

Expectativa é que aprovação da reforma ocorra no primeiro semestre, diz Guedes

Ministro da Economia demonstrou confiança com a articulação política no congresso e disse estar “sentindo ventos de otimismo” com a tramitação da proposta

Exile on Wall Street

Uma boa hora para comprar ativos geradores de renda

“Se uma empresa nunca teve meme, posts no Reclame Aqui e erros no meio do caminho, só há uma possibilidade: nunca teve cliente também.”

Imóveis

Qual o tamanho do mercado imobiliário no Brasil?

Parceria entre governo, registradores de imóveis e Fipe começa a responder essa questão de forma objetiva, melhorando a nota do país no ranking de facilidade de negócios do Banco Mundial

Mudanças na Previdência

Deputados querem segurar tramitação da reforma até proposta para militares sair

Para líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), o governo deve ser rápido para não aparentar tratamento diferenciado

Exclusivo

O que pensa o deputado cotado para presidir a comissão especial da reforma da Previdência?

Deputado Mauro Benevides Filho defende alterações no regime de capitalização, aposentaria de professoras e BPC

Salto de 368%

Com Fibria, Suzano registra lucro de R$ 2,987 bilhões no 4º trimestre

Excluindo Fibria, companhia reverteu prejuízo e obteve lucro líquido de R$ 1,462 bilhão, indicando um salto de 308,5% ante lucro de R$ 358 milhões de igual período do ano anterior

Conteúdo patrocinado por Startse

Milionária sem sair da cama

O caso da inglesa que ficou milionária trabalhando de pijama no quarto – e o número de brasileiros que querem enriquecer da mesma forma.

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu