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Relatório autoriza rateio da cessão onerosa, sem alterar texto da Câmara

Proposta deverá ser votada nesta terça-feira (15) em comissão e no plenário do Senado; repasse dos recursos abre caminho para a conclusão da reforma da Previdência

15 de outubro de 2019
11:11
Omar Aziz (PSD-AM
Omar Aziz (PSD-AM) - Imagem: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

O relator do projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios, Omar Aziz (PSD-AM), deu aval ao rateio do dinheiro sem alterar o texto da Câmara dos Deputados. A proposta deverá ser votada nesta terça-feira (15) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado.

O parecer permite que o projeto seja aprovado no Senado e siga direto para a sanção presidencial, sem retornar à Câmara. O repasse dos recursos abre caminho para a conclusão da reforma da Previdência no Senado, cuja votação em segundo turno está prevista para o próximo dia 22.

O projeto de rateio da chamada cessão onerosa determina que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos sejam destinados para Estados, respeitando um cálculo misto.

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Ou seja, dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados - que beneficiam mais Norte e Nordeste - e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir - que beneficiam Estados exportadores.

Outros 15% (R$ 10,95 bilhões) serão destinados para os municípios, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), privilegiando municípios mais pobres. A União ficaria com R$ 49 bilhões, a Petrobras com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.

Pelo texto, governadores devem usar os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência e, apenas se sobrar dinheiro, para investimentos. Para os prefeitos, a destinação é mais flexível. Municípios poderão escolher onde colocar os recursos primeiro, na Previdência ou em investimentos.

O relator defendia colocar a amarra também para os prefeitos, mas, diante da pressa para aprovar o projeto e evitar que o texto retorne à Câmara, ele elaborou um parecer sem alterar o conteúdo da proposta.

*Com Estadão Conteúdo 

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