🔴 [EVENTO GRATUITO] MACRO SUMMIT 2024 – FAÇA A SUA INSCRIÇÃO

Cotações por TradingView
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.
vai mudar?

Relator da MP do FGTS amplia saque do fundo para até um salário mínimo

Caso o relatório seja aprovado na Câmara e no Senado, o limite aumenta para R$ 998; documento também propõe redução da taxa de administração dos recursos do fundo de 1% para 0,5%

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
30 de outubro de 2019
13:37 - atualizado às 13:40
FGTS
Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) ampliou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para até R$ 998, no caso de a conta ter apenas um salário mínimo. O limite imposto pelo governo - e que está valendo - é de R$ 500.

Os saques começaram dia 13 de setembro para correntistas da Caixa Econômica Federal nascidos entre janeiro e abril. O calendário é feito em duas etapas: a primeira etapa para quem tem conta no banco e a segunda para quem não é correntista.

O trabalhador que quiser sacar o dinheiro deve seguir o cronograma de acordo com seu aniversário. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020 tanto para quem é como quem não é correntista da Caixa.

Com a edição do MP, o valor do saque foi estipulado em até R$ 500 por conta vinculada de titularidade do trabalhador, limitado ao valor do saldo tanto das contas ativas (emprego atual) como inativas (empregos anteriores). Por exemplo: se ele tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000 e outra com saldo de R$ 2.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total.

Caso o relatório seja aprovado na Câmara e no Senado, o limite aumenta para R$ 998. Segundo o parecer de Motta, que deve ser votado hoje na comissão especial sobre o tema, a diferença da ampliação do limite poderá ser sacada após seis meses da publicação da lei.

O saque imediato de até R$ 500 não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020.

Redução da taxa de administração

O relatório da medida provisória que libera saques do FGTS prevê a redução da taxa de administração dos recursos do fundo de 1% para 0,5% a partir de 2020. Cálculos do governo apontam para uma perda de R$ 2,5 bilhões por ano para a Caixa com a mudança. Em troca, o relator da MP manteve o monopólio do banco estatal na operação do fundo.

A redução na taxa de administração foi um acordo entre o governo e o Congresso. O relator defendia reduzir ainda mais a taxa, para 0,3% e ainda acabar com o monopólio da Caixa na operação do fundo. O impasse adiou por quatro vezes a apresentação do parecer na comissão mista que analisa a MP no Congresso. Um acordo para permitir a votação ainda nesta quarta-feira (30) estabeleceu uma redução menor com a manutenção do monopólio.

Multa

Motta propôs acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa. O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990).

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas. O fim do adicional da multa não diminui o quanto o trabalhador recebe. Representa um alívio para as empresas.

Ao acabar com a multa "extra", o governo consegue também abrir um espaço para aumentar as despesas e, mesmo assim, cumprir o teto de gastos, que é o limitador do crescimento de despesas atrelado à variação da inflação. Isso porque a multa de 10% entra no Orçamento primeiro como receita e, depois, como gastos obrigatórios, já que a União é obrigada a pagar o FGTS.

O relator argumentou no parecer que a medida não tem impacto orçamentário porque, ao mesmo tempo em que fica extinta a contribuição, acaba também a destinação desses recursos ao FGTS.

*Com Estadão Conteúdo 

Compartilhe

Quase R$ 25 bilhões

Mais de 10 milhões de trabalhadores têm ‘dinheiro esquecido’ a receber pela Caixa; saiba se você é um deles e como sacar

26 de agosto de 2022 - 13:31

São R$ 24,6 bilhões em recursos do PIS-PASEP que não foram resgatados na época certa, mas agora podem ser sacados online

NADA MAU

FGTS vai distribuir R$ 13,2 bilhões em lucro entre trabalhadores; veja quanto você pode receber

23 de julho de 2022 - 11:41

Pelo índice estabelecido pelo conselho curador do FGTS, trabalhador receberá participação no lucro de R$ 27,49 para cada mil reais em saldo

Privatização

Vale a pena investir o FGTS na oferta de ações da Eletrobras (ELET3)?

5 de junho de 2022 - 8:00

Quem tiver saldo no FGTS poderá destinar até metade dos recursos à oferta pública de ações que privatizará a estatal. Saiba para quem é vantajoso e como fazer para investir

Recalibrando a carteira

Investiu seu FGTS em Vale e Petrobras? Saiba se vale a pena migrar para Eletrobras e veja como fazer isso

4 de junho de 2022 - 8:00

Período de reserva para quem vai migrar recursos de outros fundos mútuos de privatização para a oferta de ações da Eletrobras já começou, e vai até a próxima segunda-feira, 6 de junho; diversificação da aplicação do FGTS é o mais indicado

Outro jeito

Está com problemas com o app FGTS para autorizar participação na oferta de ações da Eletrobras (ELET3)? Veja um caminho alternativo

3 de junho de 2022 - 16:39

Início do período de reserva das ações da Eletrobras na oferta pública da privatização pode ter ocasionado alguma instabilidade ao app FGTS; veja outra forma de autorizar seu banco ou corretora a consultar seu saldo disponível para o investimento

O primeiro passo

Vai investir seu FGTS na Eletrobras (ELET3)? Veja os fundos disponíveis até agora e saiba qual escolher

3 de junho de 2022 - 6:00

Recursos do FGTS destinados à compra de ações da Eletrobras deverão ser aplicados em fundos especialmente constituídos para a ocasião, os FMP-FGTS. Mas já existem 24 deles no mercado. Qual escolher?

Privatização da Eletrobras

Como investir o FGTS na Eletrobras: veja o passo a passo e saiba se vale a pena

2 de junho de 2022 - 6:30

Quem tiver saldo no FGTS poderá destinar até metade dos recursos à oferta pública de ações que privatizará a estatal. Conheça as regras e veja como fazer

privatização

Vale a pena comprar ações da Eletrobras com o FGTS? Quem usou o fundo para investir na Petrobras e na Vale lucrou até 3.200%

31 de maio de 2022 - 20:00

Os fundos que captaram recursos do FGTS e investiram na Petrobras e na Vale também superaram o CDI e o Ibovespa desde que foram formados

A PARTIR DE JUNHO

Quer um pedacinho da Eletrobras (ELET3)? O trabalhador poderá usar recursos do FGTS para comprar ações

28 de maio de 2022 - 16:48

O trabalhador deverá fazer reserva de aquisições entre 3 e 9 de junho. O governo liberou o uso de até 50% do FGTS para compra de ações da Eletrobras

UM DINHEIRINHO A MAIS

FGTS: liberação do saque extra para nascidos em abril e maio acontece nesta semana; confira o calendário completo

9 de maio de 2022 - 15:18

A estimativa é de que, ao todo, o saque extra possa beneficiar 42 milhões de trabalhadores e injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2022

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies