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Relator de MP que permite saque do FGTS vai ampliar forma de aplicação do fundo

Hoje, a lei só permite que o dinheiro seja usado para financiar moradias, saneamento e infraestrutura

16 de outubro de 2019
13:43 - atualizado às 13:44
FGTS
Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock

O relator da medida provisória (MP) que permite o saque do FGTS, Hugo Motta (Republicanos-PB),  disse que vai ampliar a forma de aplicação do fundo.

Hoje, a lei só permite que o dinheiro seja usado para financiar moradias, saneamento e infraestrutura. Para ele, que já está com o relatório pronto, é preciso garantir resultados para o cotista do fundo - o trabalhador, que é o "verdadeiro dono do fundo".

O relatório vai autorizar a aplicação dos recursos do FGTS em outros fundos de investimento e no mercado de capitais, como ações e títulos privados. O Conselho Curador, órgão formado por representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas, vai regulamentar as formas e condições do investimento. Outros bancos poderão fazer o investimento, além da Caixa.

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'Riscos'

Antes mesmo de ser apresentado, o parecer já abriu uma crise dentro e fora do governo. O setor da construção tenta barrar a mudança e vê riscos de desvio dos recursos do FGTS para outras áreas.

"É dar poder de R$ 500 bilhões para uma única caneta", critica o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

O fundo tem hoje mais de R$ 500 bilhões de ativos dos trabalhadores. Para Martins, as mudanças na MP dão superpoderes ao presidente do Conselho Curador do FGTS de decidir sobre esses investimentos. "O debate precisa clarear", disse Martins.

Ele acusa o diretor do Departamento do FGTS do Ministério da Economia, Igor Freitas, de estar por trás da articulação. Freitas é o atual presidente do Conselho Curador do FGTS e tem participado das discussões.

O Estadão/Broadcast apurou que a articulação do diretor para mudar a MP nos bastidores do Congresso tem causado mal-estar dentro da própria equipe econômica. Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmam que as mudanças propostas pelo diretor no Congresso não contam com o apoio do governo. A posição do ministro é a que está na MP, afirmam os assessores.

"O Igor (Freitas) certamente está por trás do relatório", disse Martins. "Estou preocupado porque não sei o que está por trás desse jogo. Um poder como o do Paulo Guedes e ele não consegue demover um funcionário dele", afirmou o presidente da CBIC, que defende a redução da taxa de 1% de administração que a Caixa cobra para administrar o FGTS. De acordo com Martins, o relatório abre a possibilidade de outros bancos aplicarem os ativos do fundo.

Em nota, o Ministério da Economia disse acreditar que o Congresso pode fazer "aprimoramentos na MP" que deu acesso para o trabalhador ao próprio dinheiro depositado no fundo.

* Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo 

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