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Propostas do pacote econômico serão votadas na CCJ em fevereiro, diz presidente da comissão no Senado

Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial neste ano. A proposta, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares

4 de dezembro de 2019
12:56 - atualizado às 12:06
Simone Tebet
Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as três propostas do pacote econômico só serão votadas no colegiado a partir de fevereiro.

Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial neste ano. A proposta, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares.

O relator da PEC dos fundos públicos, Otto Alencar (PSD-BA), leu o parecer do texto nesta quarta-feira, 4, na comissão. Já o parecer da PEC emergencial deve ser lido no próximo dia 11.

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"Já é de conhecimento, inclusive do governo, que as três PECs, inclusive as duas de hoje (fundos e emergencial), só serão discutidas e votadas no mês de fevereiro", afirmou Tebet.

Emendas

A CCJ adiou para semana que vem a votação da proposta que prevê a destinação de recursos de emendas parlamentares diretamente para Estados e municípios sem vinculação com programas do governo federal e fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), como é hoje.

A votação ocorreria nesta quarta-feira, mas senadores pediram mais tempo para análise do texto.

A CCJ marcou sessões para os próximos dias 10 e 11. Depois da comissão, a proposta precisa passar pelo plenário do Senado.

*Com Estadão Conteúdo

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