Programa de repatriação tem 263 casos suspeitos
No fim do ano passado, a Receita publicou notas para deixar claro que a origem dos bens declarados ao Fisco na repatriação pode ter de ser comprovada
A Receita Federal identificou 263 contribuintes que repatriaram recursos do exterior e entregaram declarações com "altos indícios" de irregularidades. A principal suspeita é que os bens repatriados sejam de origem ilícita.
Entre 2016 e 2017, a Receita abriu uma "janela" para que contribuintes que mantinham bens não declarados no exterior informassem os ativos ao Fisco e pagassem os tributos devidos, se livrando de punições tributárias e criminais. Foram entregues 25 mil declarações, mas havia regras que exigiam que os bens declarados tivessem origem legal e proibiam a participação de políticos e parentes.
Depois do pente-fino, a Receita começa agora a excluir do programa os contribuintes com irregularidades. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os primeiros serão banidos este mês: dois políticos. No total, foram identificados cinco políticos, que exercem mandatos em Estados e municípios. Também participaram do programa parentes de políticos, que atuam em âmbito federal, e serão excluídos.
Outros 15 contribuintes deverão ter declarações canceladas por serem investigados nas Operações Lava Jato e Panamá Papers pela Receita. Eles tentaram repatriar R$ 1,17 bilhão em ativos. O órgão abrirá prazo para que essas pessoas comprovem a origem lícita dos recursos. Se isso não for feito, o contribuinte será retirado do programa.
Quem for excluído perde os benefícios do programa e os contribuintes deixam de ter imunidade tributária e criminal. Os dados de quem aderiu ao programa não podem ser usados como único indício em investigações criminais nem para fundamentar processos tributários, mas poderão reforçar procedimentos já em andamento ou que venham a ser abertos no futuro, desde que não sejam a única prova. Quem repatriou dinheiro de corrupção, por exemplo, pode ser processado criminalmente e as informações usadas para apoiar a investigação.
No fim do ano passado, a Receita publicou notas para deixar claro que a origem dos bens declarados ao Fisco na repatriação pode ter de ser comprovada.
Malha-fina
O programa de repatriação rendeu aos cofres públicos R$ 46,8 bilhões entre tributos e multas pagas para regularizar R$ 156,02 bilhões em ativos. Agora começa a fase de cancelamentos: foram entregues 25.114 declarações, mas 137 foram declaradas nulas porque não houve o pagamento do imposto. Além disso, há indícios de que 214 declarantes já morreram e 1.450 são estrangeiros.
Outras 190 declarações foram separadas para averiguação porque há indícios de que os bens foram declarados com valores abaixo dos de mercado. A suspeita é que os contribuintes tenham declarado os bens para aproveitar a imunidade criminal e evitar futuros processos, mas reduziram o valor declarado para diminuir o imposto a ser pago, o que é irregular.
Já há 24 procedimentos de fiscalização abertos, que incluem os casos dos políticos, funcionários públicos e pessoas condenadas criminalmente. Outros 34 casos serão abertos ainda no primeiro semestre.
Países
Cerca de 80% dos recursos regularizados no programa de repatriação da Receita eram mantidos em cinco países: Bahamas, EUA, Panamá, Suíça e Ilhas Virgens Britânicas. Dos R$ 154,9 bilhões de recursos declarados por pessoas físicas, R$ 123,7 bilhões estavam nesses locais - alguns, paraísos fiscais.
Foram regularizados por empresas R$ 1,12 bilhão, dos quais 96% têm origem em Andorra, EUA, Panamá, Paraguai, Suíça, Uruguai e Ilhas Virgens Britânicas. Também foram informados recursos na Alemanha, França, México e Ilhas Cayman.
Quase metade dos contribuintes são empresários, respondendo por mais de R$ 100 bilhões dos ativos declarados. A maioria dos declarantes tem entre 59 e 69 anos - foram 6.060 contribuintes nessa faixa etária. A Receita recebeu declarações de 468 municípios brasileiros e 90 cidades do exterior.
No total, 25.114 pessoas apresentaram declarações. Mas 176 não pagaram o tributo e foram consideradas nulas, restando 24.977 declarantes, que informaram um total de ativos R$ 156,02 bilhões. Foram pagos R$ 23,4 bilhões em impostos e mais R$ 23,4 bilhões em multa, totalizando R$ 46,8 bilhões recolhidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Receita Federal abre nesta quarta-feira (24) consulta ao quarto lote de restituição do imposto de renda; veja como conferir se você será contemplado
Penúltimo lote de restituição abarca contribuintes que entregaram a declaração até 30 de maio; pagamento será feito dia 31 de agosto
Receita Federal libera nesta quinta consulta ao segundo lote de restituição do IR; veja se você será contemplado
Depósito dos valores será feito no dia 30 de junho. Veja como fazer a consulta
Caiu na malha fina? Veja como regularizar a situação
Saiba como regularizar a sua situação junto a Receita Federal caso a sua declaração apresente informações inconsistentes e caia na malha fina do imposto de renda
Perdeu o prazo para declarar o imposto de renda 2022? Saiba o que fazer
Fim do prazo oficial para o envio da sua declaração do imposto de renda 2022 foi no dia 31 de maio. Saiba como acertar as contas com o Leão agora e pagar a multa por atraso
Termina nesta terça (31) o prazo para entregar a declaração de imposto de renda 2022. Saiba o que fazer se não der tempo
Lançar mão da declaração pré-preenchida é uma tremenda mão na roda e facilita muito o preenchimento. Veja como utilizá-la e quais informações priorizar, para não perder o prazo
Deixou para a última hora? Confira o guia rápido para declarar o IR 2022 e não perder o prazo
Deixou para a última hora? Veja como agilizar o preenchimento da declaração para evitar multa
Reta final do IR 2022: o que acontece se eu não declarar o imposto de renda?
Prazo para entregar a declaração de imposto de renda 2022 termina na próxima terça-feira (31). Acha que não vai dar tempo? Veja o que pode acontecer com quem não entrega a declaração
A Receita Federal não foi boazinha ao ampliar o prazo de entrega da declaração de IR até 31 de maio; ela apenas arrumou um jeito de te pagar menos. Entenda
Restituições serão menores do que se o prazo original, com término em abril, tivesse sido mantido
Deixei de pagar imposto de renda que eu deveria ter pago em 2021. Como recolher em atraso?
A Receita Federal dispõe de um programa específico para a emissão de DARFs com multa e juros por conta de atraso. Veja como utilizá-lo
Ao declarar fundos no imposto de renda, qual CNPJ informar? O do fundo ou o da administradora?
Esta é uma das dúvidas mais comuns entre os investidores, mas em 2022 parece que finalmente a Receita deixou isso claro
Leia Também
Mais lidas
-
1
Acordo bilionário da Vale (VALE3): por que a mineradora pagou US$ 2,7 bilhões por 45% da Cemig GT que ainda não tinha
-
2
O carro elétrico não é essa coisa toda — e os investidores já começam a desconfiar de uma bolha financeira e ambiental
-
3
Após prejuízo bilionário, CEO da Casas Bahia está “confiante e animado” para 2024 — mas mercado não compra ideia e ação BHIA3 cai forte na B3