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Presidente da CCJ da Câmara admite que pode pautar PEC do Orçamento antes da Previdência

Centrão articula uma proposta de pautar a emenda sobre Orçamento impositivo antes de dar continuidade ao debate da reforma da Previdência

11 de abril de 2019
19:53
Felipe Francischini, presidente da CCJ
Felipe Francischini, presidente da CCJ - Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), admitiu a possibilidade de pautar a proposta de emenda à constituição do Orçamento impositivo antes de dar continuidade ao debate da reforma da Previdência no colegiado, algo que atrasaria sua aprovação.

"Minha posição é de que a prioridade é a Previdência. Como todos os líderes estão pedindo para pautar rapidamente a impositiva, sem prejudicar a Previdência, vou avaliar até amanhã (sexta) esta inclusão na pauta", disse ele ao Estadão/Broadcast. Francischini afirmou que a equipe do governo não vê problema na inclusão da PEC do Orçamento, "desde que agilize a Previdência".

"É uma pauta de consenso. Mas vou decidir de toda maneira amanhã (sexta) sobre a inclusão da pauta e o relator da impositiva", disse.

Líderes divergem sobre estratégia

Os líderes do MDB, Baleia Rossi (SP), e do PDT, André Figueiredo (CE), divergiram nesta quinta-feira sobre a estratégia de inverter a pauta da CCJ.

Rossi afirmou que o seu partido não irá aderir à estratégia. Já Figueiredo disse que sua bancada, contrária à reforma da Previdência, se unirá ao movimento. "Da nossa parte, este não é o caminho", afirmou Rossi. "É uma estratégia do Parlamento, não apenas do Centrão", disse Figueiredo.

Mandato de segurança no STF

Enquanto líderes e o presidente da CCJ debatiam a inversão de pauta, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma ação tomada pelo próprio Francischini na semana passada.

Motta quer conseguir na Justiça o direito de apresentar destaques supressivos à proposta da reforma da Previdência no colegiado. Ou seja, ele quer que os deputados possam rejeitar trechos da matéria e não precisem votar necessariamente pela integralidade do projeto.

No início da reunião de terça-feira na CCJ, onde foi lido o parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), Motta apresentou uma questão de ordem pedindo que o colegiado aceitasse os chamados destaques supressivos à proposta.

Francischini, no entanto, leu uma resposta formal ao pedido do parlamentar do PDT reiterando sua posição de não aceitar os destaques e reforçou ainda que as emendas à PEC só deverão ser apresentadas na comissão especial, que é a próxima fase na qual a reforma irá tramitar.

*Com Estadão Conteúdo.

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