🔴 [EVENTO GRATUITO] MACRO SUMMIT 2024 – FAÇA A SUA INSCRIÇÃO

Cotações por TradingView
Estadão Conteúdo
decisão da corte

Por 8 a 3, Supremo autoriza compartilhamento de dados da Receita

Placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça

STF ICMS
STF - Imagem: André Dusek/Estadão Conteúdo

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 28, autorizar o compartilhamento de informações sigilosas da Receita com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial. O placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça. A decisão resultou na paralisação de 935 casos só no Ministério Público Federal (MPF) e beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, o julgamento levou à revogação da liminar de Toffoli, abrindo caminho para a retomada das investigações de um esquema de "rachadinha" envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As investigações, no entanto, ainda dependem de uma decisão do ministro Gilmar Mendes para serem destravadas.

A discussão sobre o compartilhamento de informações sigilosas de órgãos de fiscalização e controle só será concluída na próxima quarta-feira, 4, quando os ministros deverão fixar a tese, uma espécie de resumo com o entendimento da Corte sobre o tema. Até agora, quatro ministros já se manifestaram publicamente contra a inclusão do antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), na decisão final: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, deixou o Coaf de fora do seu voto. A situação sobre o órgão só deverá ficar totalmente esclarecida quando a tese for definida pelo plenário.

O caso analisado pelo Supremo gira em torno de um processo de sonegação fiscal envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana (SP). A defesa dos empresários acusam a Receita de extrapolar suas funções ao passar dados sigilosos sem aval da Justiça. O processo ganhou repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo deve ser aplicado para outros casos nos diversos tribunais do País.

Por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o escopo do julgamento foi ampliado, incluindo também o Coaf, Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que lhe rendeu críticas.

Compartilhe

POLÍTICOS NA MIRA

BC aperta cerco contra políticos e familiares envolvidos em transações suspeitas

23 de janeiro de 2020 - 16:25

Atualmente, políticos como deputados federais, senadores e ministros já são considerados politicamente expostos, assim como seus parentes de primeiro grau

De casa nova

Senado aprova MP que transfere Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central

17 de dezembro de 2019 - 16:18

Órgão volta a ser chamado de Coaf, e não mais Unidade de Inteligência Financeira (UIF)

fim do impasse?

Câmara aprova MP que transfere Coaf para o BC; texto segue para Senado

12 de dezembro de 2019 - 7:58

Outra mudança foi a retirada, com a aprovação de um destaque, da atribuição do Coaf de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo

Capítulo final

STF retoma julgamento e deve decidir hoje se restringe compartilhamento de dados bancários do antigo Coaf

4 de dezembro de 2019 - 8:16

Julgamento da medida derruba uma liminar concedida por Dias Toffoli, em julho, onde o ministro suspendia as investigações que utilizavam como base os dados de órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf

na suprema corte

STF autoriza partilha de dados

28 de novembro de 2019 - 9:45

Até agora, cinco ministros já votaram a favor da tese que a Receita não pode ser privada de encaminhar ao MP informações detalhadas importantes para investigações

conflito em brasília

Senadores propõem PEC que libera envio de dados ao MP sem aval judicial

19 de novembro de 2019 - 14:37

Medida é uma reação à decisão do presidente da Corte de paralisar investigações que utilizaram informações do antigo Coaf, da Receita e do Banco Central

Rostos novos

Governo publica seis nomeações para diretoria de UIF, o antigo Coaf

7 de novembro de 2019 - 19:28

Todas as nomeações são para cargos lotados na Diretoria de Inteligência Financeira do órgão, que agora está na estrutura do Banco Central

Mudanças no órgão

Relator diz que nome do Coaf será mantido e haverá indicação apenas de servidores

23 de outubro de 2019 - 17:46

Deputado Reinhold Stephanes Junior iniciou a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória nº 893, que trata do “novo Coaf”

Aos olhos do Supremo

Lava Jato entra na mira do Supremo

14 de outubro de 2019 - 8:39

Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato.

De mudança para o BC

Maia diz que trabalhará para aprovar MP do Coaf na Câmara

21 de agosto de 2019 - 14:09

Presidente da Câmara defendeu mudança não abre brechas para a nomeação de políticos para o órgão de controle

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies