PGR vai ao STF para manter paralisação de atividades de níquel da Vale no Pará
Pedido de Raquel Dodge visa garantir que extração de níquel pela Onça Puma não seja retomada. Caso não mostra relação direta com Brumadinho
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (30), pedido para que permaneça em vigor uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de paralisar as atividades de extração de níquel pela mineradora Onça Puma, subsidiária da Vale, no Pará.
As informações entraram nesta quinta-feira no site da PGR. A empresa descumpriu condicionantes exigidas no licenciamento ambiental. A unidade opera na zona rural dos municípios de Parauapebas, São Félix do Xingu e Ourilândia do Norte, em área limítrofe à terra indígena Xikrin e próxima à terra indígena Kayapó.
Em função do descumprimento dessas exigências ambientais, em 2011 o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública. A paralisação do empreendimento, no entanto, só ocorreu no fim de 2017, após acórdão da Quinta Turma do TRF1.
O parecer da PGR para o caso é contrário ao pleito do município de Ourilândia do Norte, que tenta derrubar a decisão do colegiado que paralisou as atividades da mina de níquel.
No documento encaminhado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a procuradora-geral destaca que a mineradora desrespeitou várias medidas indicadas em estudos realizados durante o licenciamento. Entre elas, a criação e a implantação de um programa de gestão econômica, que garantiria autossustentabilidade aos índios. Também não foram implementados os programas de gestão ambiental e de gestão de acidentes ambientais, nem definidos e implantados os parâmetros objetivos de compensação financeira pelo “estrangulamento” territorial da área indígena.
Dodge reitera o acórdão do TRF1, destacando o interesse em se garantir a subsistência física e cultural das comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento Onça Puma, cuja operação foi iniciada sem a observância de todas as condicionantes fixadas pelo Poder Público.
“Em uma justa e adequada ponderação de valores, o bem vida sobrepõe-se aos eventuais prejuízos econômicos decorrentes da paralisação do empreendimento, devendo ser prestigiada, em situações tais, a medida que implicar a mitigação dos riscos de perecimento do bem maior em disputa”, diz a procuradora-geral.
Em nota de 15 de setembro de 2017, a Vale informou que, em cumprimento à ordem judicial, paralisou suas atividades de mineração de Onça Puma e que adotaria os recursos cabíveis contra tal decisão.
Compartilhe
O Supremo errou? STF anula a própria decisão sobre a cobrança de ITBI; saiba o que muda no imposto
Com a nova determinação, as leis municipais voltam a definir a data da cobrança do imposto antes do registro, mesmo sem o registro imobiliário
STF proibiu cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia; já devo parar de recolher carnê-leão?
No início de junho, os ministros do Supremo consideraram a tributação das pensões inconstitucional; saiba o que fazer caso você seja o responsável por recolher o IR sobre esse tipo de rendimento
STF nega impor prazo a Lira para análise de pedidos de impeachment de Bolsonaro
O chefe do Executivo é alvo de mais de 140 solicitações de impedimento; entenda a decisão da corte máxima
Adeus, Telegram! Entenda por que o STF mandou bloquear o aplicativo de mensagens russo — e saiba até quando o app ficará suspenso
A ordem para a suspensão ainda está em fase de cumprimento, com empresas sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Bolsonaro foge de perguntas sobre a economia e ataca Lula: ‘a esquerda é sinônimo do fracasso, da corrupção, do atraso’
Além do rival político, presidente voltou a direcionar sua metralhadora de críticas para os ministros do Supremo Tribunal Eleitoral (STF) e questionar as urnas eletrônicas
Risco de perdas judiciais de estatais listadas em bolsa ultrapassa R$ 350 bilhões
Considerando-se apenas os tribunais superiores, R$ 73 bilhões dessas estatais estão em jogo
Relembre os principais eventos que fizeram você ganhar e perder dinheiro em 2021
Se você chorou ou sorriu em 2021, o importante é que, como sempre, não faltaram emoções durante o ano. E isso inclui os seus investimentos.
STF determina exigência de comprovante de vacina para entrar no país
Ministro Luís Roberto Barroso disse que Brasil não pode virar destino de turismo antivacina
Telecom em alta: Tim (TIMS3) e Vivo (VIVT3) sobem forte com decisão do STF e otimismo do Santander
As ações das teles ficaram entre as maiores altas do Ibovespa nesta sexta com a perspectiva de redução de tributos para o setor
STF não assusta a Câmara? Lira quer manter votação de PEC dos precatórios na terça-feira (9)
Para o presidente da Câmara, o placar de votação será ainda mais favorável que os 312 votos registrados na semana passada
Leia Também
-
Vale (VALE3): a surpresa dos dados que fazem as ações subirem e os bancões correrem
-
Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
-
Vale (VALE3): alta na produção de minério, vendas fortes e preços baixos — o que você precisa saber sobre a mineradora no 1T24
