Menu
2019-06-21T11:44:40+00:00
efeitos da proposta

PEC de Flávio Bolsonaro dificulta desapropriação

Proposta de senador do PSL muda o entendimento sobre função social da terra no País; texto reduz obrigações de donos de imóveis rurais

7 de junho de 2019
9:59 - atualizado às 11:44
Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro - Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou ao Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o entendimento sobre a propriedade privada no País e, segundo especialistas, dificulta ou pode até inviabilizar as ações de desapropriação para reforma agrária. O texto reduz as obrigações que o dono da terra deve atender para não ser alvo de processo que pode levar a perda do imóvel.

Pelas regras atuais, uma propriedade rural não pode ser alvo dessas ações quando cumpre todas as determinações de função social da terra prevista na lei: ser uma área produtiva, utilizar de forma adequada os recursos naturais disponíveis e preservar o meio ambiente, respeitar as regulações de relações de trabalho e explorar a área de maneira que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

O texto de Flávio Bolsonaro propõe mudar dois artigos da Constituição, estabelecendo que o proprietário rural não precisa mais atender esses quatro itens, mas apenas um deles para que cumpra a sua função social e, assim, garanta a total inviolabilidade de sua propriedade. Isso significa que, se o dono de uma fazenda produz na área, não precisa respeitar as leis trabalhistas ou se preocupar com o meio ambiente, por exemplo, pois já teria atendido uma das exigências da lei.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter

"Se essas mudanças forem aprovadas, é o fim da reforma agrária no Brasil", disse Carlos Marés, professor de Direito Agrário e Ambiental da PUC no Paraná. Ex procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e autor do livro "Função Social da Terra", Marés afirma que todo o trabalho de desapropriação do instituto se apoia, basicamente, na avaliação do cumprimento ou não das exigências. "Essa é a base de qualquer processo realizado pelo Incra."

Propriedade

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 80 foi entregue por Flávio à Secretaria-Geral da Mesa do Senado no fim do mês passado. O texto do filho "zero um" do presidente Jair Bolsonaro já chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda definição de relator. Questionado pela reportagem sobre o que motivou sua proposta, Flávio disse que "a função social da terra é importante, mas não pode ser desculpa para desrespeitar algo fundamental, como o direito à propriedade".

A PEC, disse o senador, "quer apenas evitar arbitrariedades e injustiças" nos processos. "Vai garantir um procedimento mais adequado e, inclusive, diminuir a litigiosidade e reduzir potenciais prejuízos para quem for desapropriado."

Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), é essencial que sejam mantidas as quatro exigências hoje previstas na Constituição para a designação da função social da terra. "É garantir que um bem maior seja alcançado, a justiça", diz, em nota.

Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan Garcia, disse que "reforma agrária se faz em terra improdutiva", mas que desconhece que isso exista no Brasil. "Nós desconhecemos terra improdutiva no Brasil, até porque, hoje, o País é, efetivamente, o celeiro do mundo. Na hora que recebermos alguma informação de que tal terra é improdutiva, essa propriedade será vistoriada, para que seja feita a análise", disse.

Os dados do Incra apontam que, neste ano, ainda não foi feita nenhuma desapropriação de imóvel para fins de reforma agrária, o que só ocorreu em 2015. As desapropriações, que até 2010 superavam mais de uma centena por ano, atingiram apenas quatro imóveis no ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

Débito e crédito

Luiz Frias: o empresário da mídia que virou bilionário com as maquininhas

Conheça o herdeiro da Folha de S.Paulo e entusiasta da internet que revolucionou mercado de meios de pagamentos no Brasil com a PagSeguro

Ações para uma vida

Conheça os 5 maiores investimentos da carteira do bilionário Warren Buffett

Em junho deste ano, a holding de Warren Buffett detinha na carteira ações de 47 companhias. Mas cinco delas representavam 69% do total em valor de mercado. Confira quais são as queridinhas do “oráculo de Omaha”

QUER GANHAR DINHEIRO?

5 estratégias para lucrar na bolsa olhando apenas os gráficos

Quem souber interpretar esses movimentos pode ter insights valiosos sobre a tendência de preços.

Impasse sem fim

Hoje não? Hoje sim. Parlamento britânico volta a adiar votação sobre acordo do Brexit

Foi um duro golpe para primeiro-ministro Boris Johnson, que poderá se ver obrigado a pedir à União Europeia o adiamento da saída do Reino Unido

Sócios na bolsa

Banco do Brasil atrai mais de R$ 7 bilhões em recursos de pessoas físicas em oferta de ações

Uma parcela de 30% da emissão do Banco do Brasil foi destinada ao varejo, embora a demanda fosse suficiente para cobrir o total da oferta, de R$ 5,8 bilhões

O melhor do Seu Dinheiro

MAIS LIDAS: Um novo modelo para o concurso público

Durante um bom tempo, se você digitasse “Banco do Brasil” no Google, a primeira palavra sugerida para a busca seria “concurso”. Ainda hoje o termo aparece bem à frente nas pesquisas do site do que “investimentos”, por exemplo. A estabilidade de uma carreira no serviço público continua sendo a aspiração de muita gente, ainda mais […]

Governança corporativa

Após vender Via Varejo, GPA dá novo passo para migrar ações ao Novo Mercado da B3

Pão de Açúcar publicou o primeiro aviso da oferta pública de aquisição (OPA) da Almacenes Éxito, que possui ações listadas na Colômbia, dentro da reestruturação das operações do grupo francês Casino na América Latina

Maquininhas de cartão

Luz verde! UBS inicia cobertura de ações da Stone com recomendação de compra

O preço-alvo para as ações da Stone, que são negociadas na Nasdaq, foi definido em US$ 42, o que representa um potencial de alta da ordem de 23%

Briga política

Bolsonaro quer processar deputado que o chamou de ‘vagabundo’

Em áudio vazado de uma reunião interna da legenda, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, também disse que vai “implodir” o presidente Jair Bolsonaro

Smartphone

Com iPhone 11 mais barato, Apple volta a atrair fila de lançamento

Preços do iPhone 11 ainda são salgados e variam entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil, mas estão um pouco abaixo de 2018, quando a Apple lançou o modelo XR por pelo menos R$ 5,2 mil

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements