Pacote de Guedes avança no Congresso, mas votações devem ficar para 2020

No dia 5 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, foram ao Congresso entregar o ambicioso Plano mais Brasil com uma alteração no Pacto Federativo, uma proposta de medidas fiscais emergenciais e a revisão de 281 fundos públicos. Passados 20 dias, a equipe de política da XP avalia que as propostas começam a ganhar corpo. Mas votações devem ficar mesmo para 2020.

O ritmo de trabalho do Congresso arrefeceu bastante desde a aprovação final da reforma da Previdência. Há semanas, boa parte do noticiário político gira ao redor da insatisfação dos líderes partidários com a falta de pagamentos de emendas, que foram prometidas pelo governo durante as negociações para aprovação da reforma. Ontem mesmo, uma sessão do Congresso para apreciar vetos foi cancelada. Fica a expectativa, agora, se as votações ocorrerão ao longo da quarta-feira.

Segundo os especialistas da corretora, do Plano mais Brasil, a medida em estado mais avançado é a PEC dos fundos. A ideia do governo é desvincular cerca de R$ 220 bilhões que estão carimbados em diferentes fundos e usar o dinheiro na gestão da dívida pública.

A relatoria está com o senador Otto Alencar (PSD-BA) que tem seu voto pronto para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo a XP, o senador retirou o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) da PEC e pretende destinar os recursos dos fundos para ações de erradicação de pobreza, infraestrutura e revitalização de bacias hidrográficas. No melhor cenário possível, sem atrasos na CCJ, esse texto poderia ser votado em primeiro turno ainda em 2019.

PEC emergencial

A proposta que prevê gatilhos para corte de despesas públicas, como redução de salário e jornada de funcionários públicos está com o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Segundo a XP, o próprio senador acha difícil que o texto seja votado neste ano.

Guimarães já anunciou que pretende, além dos gatilhos de ajuste fiscal, incluir bônus em caso inverso, de superávit, como uma "bondade" aos funcionários públicos. Esse bônus estaria limitado a 5% do superávit.

Na avaliação do senador, seria uma maneira de repetir boas práticas do mercado privado e ainda diminuir resistências ao texto.

Pacto Federativo

A PEC mais extensa trata da revisão do Pacto Federativo e está com o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Estão no texto alterações na divisão de recursos entre a União, Estados e municípios, a criação de um Conselho Fiscal, o aumento do poder do Tribunal de Contas da União (TCU) em normatizar regras de contabilidade pública e a incorporação de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

De acordo com a XP, o relator já se reuniu com a equipe de Paulo Guedes para discutir o que será prioridade no texto enviado. Por ser mais complexa, não há uma expectativa mais precisa por parte dos parlamentares sobre quando o texto pode estar pronto para o plenário.

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