O que realmente importa para o seu bolso no governo Bolsonaro

Já vimos e ainda vamos ver inúmeras avaliações sobre o que esperar do governo Jair Bolsonaro, que começou nesta terça-feira (1º). Vamos tentar aqui focar no que importa para seu bolso e seus investimentos.

Toda e qualquer premissa de sucesso no lado econômico passa pela agenda de reformas, principalmente a da Previdência, que deve ser o primeiro grande problema a ser tratado, como nos disse o vice-presidente, general Hamilton Mourão, em recente entrevista.

Sem reforma, o gasto público segue avançando, a dívida pública aumenta para próximo dos 100% do PIB, o teto de gastos é comprometido, o governo perde credibilidade, os prêmios de risco para financiar o Estado sobem, as expectativas de inflação ficam desancoradas, e cria-se um ciclo negativo de baixo crescimento, inflação elevada, piora fiscal e assim por diante.

A realização da reforma abre espaço para que o ajuste das contas públicas continue sendo feito de forma gradual, criando um ambiente favorável à queda nos prêmios de risco, manutenção das expectativas de inflação ancoradas, juro baixo e estável e retomada no ritmo de crescimento da economia.

Esse cenário e suas variações permeiam boa parte das expectativas positivas que temos visto com relação ao comportamento da bolsa de valores, fundos imobiliários e outros ativos de risco. A consolidação dessas expectativas deve reduzir os prêmios dos títulos de longo prazo do Tesouro, como as NTN-Bs. Deixo aqui uma das melhores frases que ouvi de um amigo de mercado se o governo tiver sucesso na sua agenda liberal: "Buy acima de tudo, Deus acima de todos".

No seus discursos de posse, Bolsonaro tocou no tema das reformas, mas de forma genérica. O presidente afirmou que vai propor e implementar as reformas necessárias, ampliar a infraestrutura, desburocratizar e simplificar, tirando o “peso do governo” sobre quem trabalha e produz.

Ainda de acordo com Bolsonaro, a confiança, o interesse nacional e o livre mercado pautarão a condução da economia. A fala reforça a carta de intenções já apresentada durante a campanha e o período de transição. Falta, agora, o detalhamento das medidas pela área econômica. Algum aceno pode vir já na tarde desta terça-feira, com a transmissão de cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Impostos

Além da Previdência, o governo também promete rever o sistema tributário. Não há proposta declarada, mas a linha parece ser de simplificação e fim de regimes especiais. Assim, o governo pode acabar mesmo com a isenção para lucros e dividendos tendo como contrapartida uma redução na tributação das empresas.

Nesta mesma linha, produtos de investimento isentos, como LCI e LCA, podem estar na mira. A grande discussão que vai se abrir é se o estoque passaria a ser tributado ou apenas as novas aplicações. Essa mesma briga aconteceu quando o governo tentou tributar os fundos exclusivos e, como todo assunto tributário, há bons argumentos para toda posição que se defenda. Certamente deve acabar na Casa de Suplicação (STF).

Mais Brasil, menos Brasília

Além dessas reformas macroeconômicas, Bolsonaro promete tirar o governo do pé de quem trabalha e produz. Aqui entra uma avalanche de ajustes microeconômicos ou, como também disse Mourão, desfazer mais do que fazer coisas novas, acabar com normas absurdas, repetitivas e legislações conflitantes.

Um bom exemplo do escopo dessas medidas foi dado pelo próprio presidente, ao “tuitar” que estuda elevar a validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para 10 anos.

Parabenizo o governo do RJ por extinguir a vistoria anual de veículos. Outrossim, informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (hoje, seu prazo é de 5 anos).

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 28, 2018

Até quem não gosta dele comemorou, sinal de que independentemente de bandeira partidária ninguém gosta “de ter com o Estado”, ou seja, é sempre uma chateação, um martírio, fazer qualquer coisa com o Estado, principalmente se o assunto envolver Secretarias de Fazenda e Receita.

Um bom exemplo de agenda microeconômica que está dando resultado é a “Agenda BC mais”, que traz iniciativas para baratear o custo do crédito, elevar a competição no sistema financeiro e reduzir as inúmeras normas impostas ao sistema financeiro.

O sinal de sucesso, segundo me disse um interlocutor do BC, é dado pelo incômodo que os grandes bancos apresentaram com medidas como portabilidade de salários e fim da trava bancária no cartão de crédito.

Então, quanto maior a gritaria de determinado grupo a cada medida de redução de subsídios, regimes diferenciados, reservas de mercado e outros “justos privilégios”, maior a chance de a coisa funcionar.

Já falei isso antes, mas vale repetir, já que a redução do Estado passa por outro ponto crucial dessa eleição, a corrupção. Roberto Campos cita em seu livro de memórias, “Lanterna na Popa”, um diagnóstico de Guilherme Afif Domingos sobre o tema e que é bastante próximo do que o ministro Paulo Guedes advoga nas suas palestras.

“A corrupção é sobretudo o excesso de governo e a concentração de poder no triângulo de ferro – a tecnocracia, as empresas cartoriais e os políticos clientelescos. A corrupção é o salário suplementar do funcionário que tem poder demais e acha que tem salário de menos. Desregulamentação e privatizações são por isso a melhor receita de moralidade. Que o digam os regimes comunistas, onde a concentração de poder burocrático institucionalizou a corrupção”, escreveu Campos, sobre a definição dada por Afif.

Oxalá tenhamos cada vez mais Estado onde precisa, como saúde, educação básica e segurança, e cada vez menos nas relações entre as pessoas e no mercado, vendendo gasolina, energia, camisinha e até gelo para pescado (sim tem uma estatal para isso).

Em seu discurso, Bolsonaro destacou que corrupção, privilégio e vantagens “precisam acabar” e que os “favores políticos” devem ficar no passado para que o governo e a economia sirvam à nação. Ele também destacou que conseguiu montar um governo sem conchavos ou acertos políticos e que seus ministros são técnicos e capazes.

Essa tema conversa com outra pauta da agenda de governo, as privatizações. Apesar de alguns desencontros com relação a empresas e setores "estratégicos", a direção é clara, vender ativos que não sejam essenciais ao governo. A confiança do mercado no tema transpareceu na valorização das ações das estatais. O papel ON do BB subiu 50% no ano. Itaú e Bradesco ganharam "só" 30%.

A Casa do Povo

Quase toda essa carta de intenções que listamos acima precisa passar pelo Congresso. Por isso, desde antes da eleição a relação de Bolsonaro com os deputados e senadores está no centro das atenções do mercado e seus consultores políticos.

Em sua fala no Congresso, Bolsonaro fez um gesto aos parlamentares lembrando de sua trajetória de 28 anos como deputado e convocando os pares a ajudá-lo na “missão de restaurar e reerguer nossa pátria”. Enquanto assinava os termos, Bolsonaro também fez uma brincadeira dizendo que estava se casando com os parlamentares.

Há novos entrantes e velhas raposas que terão de aprender a fazer política depois de 16 anos de cooptação do Legislativo pelo Executivo, seja via troca de cargos, corrupção ou projetos de lei para atender a grupos de interesse.

Assim, o noticiário político e suas entrelinhas devem continuar bastante presentes nas avaliações de mercado. Idas e vindas nas negociações sobre reformas e afins terão reflexo no preço dos ativos.

Na manhã desta quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni pediu um pacto político entre governo e oposição "por amor ao Brasil". O ministro que será responsável pela articulação com o Congresso também disse que o diálogo será a marca do governo.

Ontem, Bolsonaro tinha pedido um pacto “pacto nacional” entre a sociedade e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário “na busca de novos caminhos para um novo Brasil”.

O Judiciário também é fonte de atenção, já que canetadas de ministros podem custar bilhões para empresas e contribuintes, como vimos recentemente no caso do reajuste do funcionalismo público e da guerra de liminares sobre as negociações entre Embraer e Boeing. Também há o inconformismo de alguns magistrados com as próprias leis. São frequentes as manifestações contra a já aprovada reforma Trabalhista, que Bolsonaro pretende flexibilizar ainda mais.

Por fim, atenção às denúncias de corrupção e outras falcatruas, pois como disse um amigo, um governo que se elegeu quebrando vidraças, não pode ter um arranhão no seu telhado de vidro.

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