Menu
2019-05-06T11:04:25+00:00
Privatizações

Medida provisória amplia atribuições da Secretaria do PPI

Secretaria terá como tarefas fomentar a integração das ações de planejamento dos órgãos setoriais de infraestrutura, acompanhar e subsidiar a atuação dos ministérios e do Faep, e apoiar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos qualificados

6 de maio de 2019
11:04
PPI
PPI - Imagem: Shutterstock

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 882/2019, que amplia as atribuições da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), órgão subordinado à Secretaria de Governo da Presidência da República e responsável pelos projetos de privatização do governo federal. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 3, modifica ainda regras sobre a contratação de estudos para desestatizações pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A MP traz um artigo inteiro com novas competências da SPPI. Dentre elas, a Secretaria terá como tarefas fomentar a integração das ações de planejamento dos órgãos setoriais de infraestrutura, acompanhar e subsidiar a atuação dos ministérios e do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep), e "apoiar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos qualificados no PPI".

De acordo com a medida, o BNDES permanece autorizado a constituir e participar do Faep, que terá por finalidade a aplicação de recursos para a prestação onerosa, por meio de contrato, de serviços técnicos profissionais especializados destinados à estruturação de parcerias de investimentos e de medidas de desestatização.

O Faep, por sua vez, terá natureza privada, patrimônio próprio separado do patrimônio dos cotistas e da instituição financeira gestora e responderá por suas obrigações até o limite dos bens e direitos integrantes do seu patrimônio.

Ainda segundo a MP, o Faep não terá personalidade jurídica própria e terá prazo indeterminado, diferente da regra anterior, que previa um prazo inicial de dez anos para o fundo, renovável por iguais períodos.

A MP altera ainda leis relativas a órgãos como Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além disso, revoga trechos de algumas normas. Dentre elas, foi anulada a atribuição do Conselho Nacional de Trânsito de apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Comentários
Leia também
CUIDADO COM OS ATRAVESSADORES

Onde está o seu iate?

Está na hora de tirar os intermediários do processo de investimento para deixar o dinheiro com os investidores

Disputa com Centauro

Magazine Luiza contra-ataca e eleva oferta pela Netshoes para US$ 93 milhões

A varejista decidiu elevar a oferta pelo site de produtos esportivos para US$ 3,00 por ação depois que a Centauro entrou na disputa com uma oferta hostil lançada na quinta-feira

Nas ruas do país

“Pergunta para o povo”, diz Bolsonaro, sobre manifestações

Perguntado sobre a quantidade de pessoas nas ruas, Bolsonaro declarou que as “imagens valem mais do que mil palavras”

Nas ruas do país

Atos pró-Bolsonaro chegam a 93 municípios de 25 Estados e DF

Em São Paulo, a manifestação a favor do governo ocorre na Avenida Paulista e os participantes estão distribuídos por sete quarteirões

Entrevista

“Reforma tem boa chance de passar. Talvez não no prazo ideal”, diz Pedro Parente

Ex-ministro e atual presidente da BRF, Parente vê com naturalidade a atual desarticulação entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso

Dia de manifestações

Bolsonaro posta no Twitter vídeos de atos pró-governo

A conta do presidente na rede social trouxe três vídeos de manifestantes nas cidades do Rio de Janeiro, em São Luís, no Maranhão, e em Juiz de Fora, no interior de Minas

Trabalho para os liberais

Kleber Bambam e o twitter de Bolsonaro: por que a economia não sai do paredão?

Para Adolfo Sachsida, secretário de política econômica do Ministério da Economia e fã do Big Brother Brasil, problema está no desajuste fiscal herdado das gestões petistas, e não nas polêmicas do Twitter

Das redes ao asfalto

Manifestações nas ruas testam apoio a Bolsonaro

Receio da equipe de Bolsonaro é de que, se não houver uma adesão de peso às manifestações, isso seja interpretado como um sinal de perda de popularidade

Armas

Novo decreto de Bolsonaro mantém brecha para compra de fuzis

Governo mudou texto para evitar venda de fuzis a civis, que fez as ações da Taurus dispararem na semana passada. Mas Procuradoria diz que novo decreto mantém essa possibilidade

Cannabusiness

O dia não tão distante em que os supermercados americanos venderão produtos feitos com planta de maconha

Todos querem sua fatia de uma indústria que deve ultrapassar os US$ 2 bilhões nos EUA até o próximo ano, uma vez que pesquisas vêm mostrando que os consumidores estão dispostos a pagar preços mais altos pelos produtos

Reduzindo os gargalos

Judiciário prepara pacote de medidas para acelerar recuperações judiciais

Em média, em São Paulo, são 567 dias (cerca de um ano e meio) entre a Justiça aceitar o pedido de recuperação de uma empresa e apreciar o plano de reestruturação

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements